Blog do Controle Social

Por Welliton Resende*  Essa pergunta veio de uma aluna minha de Anapurus (MA). Para que a prefeita possa se desfazer de qualquer bem do ativo permanente ela vai ter que observar 2 coisas: 1ª- vai precisar de autorização da câmara municipal para a venda, conforme exige o art. 105 da Lei 4.320/64. 2ª- o artigo 44 da LRF veda a aplicação da receita de capital decorrente da alienação de bens e direitos para financiar despesas correntes, ou seja, ela só pode fazer investimentos em uma outra despesa de capital. Portanto, nada de pagar salários ou comprar materiais de expediente. Por fim, a contabilidade vai registrar essa operação como “Receita de Capital – Alienação de Bens”. Gostou? no meu livro tem muito mais dicas bacanas. *Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  Como professor, autor de livro na área da gestão pública (veja a bio) e auditor, diria que além de Coca-Cola é também Pepsi, Fanta e Guaraná Jesus. Veja as principais contribuições do controle interno ao gestor: a) auxilia a gestão estadual/municipal na tomada de decisões, tornando-as mais seguras e eficientes; Ex: Tenho previsão orçamentária para realizar a obra? b) analisa a execução dos planos (falhas, riscos, metas, prioridades);  Ex: Vou conseguir aplicar os 25% na MDE? Estou aplicando os 70% do Fundeb? c) enseja a correção de rumos. Ex: Vou precisar limitar empenhos (gastar menos)? Candidatos, assumam o compromisso de FORTALECER E ESTRUTURAR O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO na plataforma política de vocês. A sociedade só tem a ganhar. *Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  Eu digo aos meus alunos da Disciplina Contabilidade Governamental que o inventário deve ser realizado anualmente para todos os bens no início e no final da gestão do secretário.  Como se faz isso? O prefeito, governador ou o próprio secretário designa uma Comissão de Inventário antes do término do primeiro semestre de cada ano, para que a comissão tenha tempo hábil para fazer os levantamentos. Quais são as fases de um bom inventário? 1) Levantamento: compreende a coleta de dados sobre todos os elementos ativos e passivos do patrimônio e é subdividido nas seguintes partes: identificação, agrupamento e mensuração.  2) Arrolamento: é o registro das características e quantidades obtidas no levantamento;  3) Avaliação: é nesta fase que é atribuída um valor ao elemento patrimonial. Os critérios de avaliação dos componentes patrimoniais devem ter sempre por base o custo.  *Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga ...

Por Welliton Resende*  Um secretário de Educação amigo meu empenhou R$ 50 mil para comprar carteiras escolares, mas depois viu que a despesa a ser paga era de R$ 60 mil.  Nesse caso, quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, o empenho poderá ser reforçado.  Uma outra amiga minha secretária de Assistência Social fez o contrário, empenhou R$ 50 mil mas a despesa com produtos de limpeza para o CRAS foi somente de R$ 45 mil.  Quando isso ocorrer, ou seja, o valor do empenho exceder o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.  Um secretário de Obras empenhou R$ 5 mil para uma empresa fazer manutenção de ar condicionado, mas ele simplesmente sumiu e não fez o serviço. Nesse caso, o empenho será anulado totalmente tendo em vista que o objeto do contrato não foi cumprido. *Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellit...

Por Welliton Resende*  Infelizmente, por deficiência em seus controles internos, muitas prefeituras ainda são flagradas realizando pagamentos para empresas de fachada. Mas o que são empresas de fachada?  São aquelas que emitem notas fiscais frias, assinam contratos e declaram a venda de mercadorias não entregues ou serviços que nunca ocorreram.  No meu livro oriento que a única maneira da comissão de licitação ou do fiscal do contrato detectar isso é fazendo uma visita à sede da empresa. E lá recomendo verificar se elas possuem um depósito com os itens/produtos que irão fornecer e se tem empregados trabalhando.  No meu livro oriento que além da CGM municipal, cada secretária (saúde, educação e assistência) tenha também o seu próprio controle interno. *Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  Eu recomendo que sejam observados o fluxo dos pagamentos e o fluxo dos recebimentos. E toda despesa fixada para a prefeitura, secretaria ou câmara deve ser ajustada às novas projeções de transferências federais/estaduais e da arrecadação dos tributos municipais. No meu livro recomendo que se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos na LDO. Atenção: Não se pode assumir gastos sem respaldo financeiro. A LRF definiu procedimentos para auxiliar a programação orçamentária e financeira: Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.  Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento do equilíbrio financeiro, será feita a limitação de empenho. Eu ...

Por Welliton Resende*  Em meu livro aponto as principais falhas dos secretários na gestão dos recursos públicos: • Fazer um pedido de compra mal feito com quantidades imprecisas, itens mal definidos, objetos pouco caracterizados. • Pedir para a CPL que realize várias licitações com o mesmo objeto durante o ano. • Não designar para fiscalizar os contratos pessoas competentes.  • Descuidar da verificação dos itens que são entregues pelos fornecedores à secretaria, o que prejudica a fase de liquidação. • Realizar pagamento da despesa sem verificar se foi corretamente fornecido o bem ou se a obra entregue está de acordo com o contrato. • Aceitar ser “laranja”, ou seja, sem autonomia nenhuma. *Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  Essa frase é verdadeira. O Controle Interno funcionando bem a execução orçamentária só será realizada quando tiver créditos no orçamento, ou seja, devidamente autorizadas por lei.  A execução financeira também só vai ocorrer quando tiver disponibilidade de caixa (dinheiro) para atender ações aprovadas na lei orçamentária para cada secretaria, órgão ou departamento. No meu livro destaco as principais vantagens do controle interno para o governador ou prefeito: • a) auxilia a gestão na tomada de decisões, tornando-as mais seguras e eficientes;  • b) analisa a execução dos planos (falhas, riscos, metas, prioridades);  • c) enseja a correção de rumos. *Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  Meu filho, você precisa cumprir 4 princípios básicos: • Ação planejada e transparente. Nada de portal da transparência ‘mandrake’. • Gestão de riscos. Se preparar antecipadamente para as crises. Nada de saber de casos de remédios vencidos por blogs. • Cumprimento de metas e resultados entre receitas e despesas. Só gastar se tiver o orçamentário, o financeiro e a previsão no PPA. • Obediência aos limites e condições. Jamais descumprir os limites com saúde, educação , 70% do Fundeb e 54% da RCL com pessoal. • Por fim, leia o livro do professor Resende! *Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  O primeiro passo é verificar se não há nenhuma outra creche/escola/posto em construção ou em reforma. É muito mais inteligente e correto terminar o que está começado. Afinal de contas, é proibida a paralização de projetos em detrimento de outros. No entanto, o entendimento doutrinário diz que dá para começar um projeto novo com algum sendo executado desde que demonstrada a fonte de recursos para atendê-lo.  O segundo passo é verificar se previsão para as construções constam no PPA. No meu livro tem mais dicas! *Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  Pessoal, estamos “cabeludos” de saber que a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas para o ano seguinte. Mas o que é a LOA: - É o orçamento anual propriamente dito para 2023; - É a materialização do planejamento do Município por secretaria; - Discrimina a origem e o montante dos recursos (receitas) a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios (despesas);e, - Prevê em detalhes todos os gastos da prefeitura para 2023. Só lembrando que a Câmara Municipal devolve para sanção do prefeito até o dia 15 de dezembro. *Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  A sociedade exige uma administração pública ágil, eficiente e capaz de implementar políticas e programas de governo que entreguem o melhor valor para a população. O gestor se depara com restrições orçamentárias, baixa capacidade de lidar com riscos e pressões de toda ordem de aliados políticos. Para alterar esse quadro não basta somente mudar estruturas e processos, mas também realizar uma mudança cultural. Ou seja, instituir o planejamento efetivo nas áreas orçamentária, financeira e patrimonial. *Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  É sim. A Folha de Pagamento é uma das mais complexas e burocráticas rotinas administrativas que as prefeituras realizam em cumprimento às exigências legais e ao e-Social.   Por conta isso disso Municípios e Estados estão terceirizando suas folhas e vários órgãos de controle já se posicionaram favoravelmente. O TCU diz que se pode celebrar um contrato administrativo nos termos da Lei de Licitações para isso. O TCE-PI recomenda que seja realizado um procedimento licitatório que tenha por objeto a seleção de instituição financeira (pública ou privada) para fins de pagamento da folha salarial. O TCE-MG entende que se pode utilizar para isso até as cooperativas de crédito. E a nova lei do FUNDEB, art. 21, diz que para viabilizar o pagamento de salários, de vencimentos e de benefícios aos profissionais da educação pode ser contratada instituição financeira.  E você, já criou sua empresa para terceirizar as folhas de órgãos públicos? *Rese...

Por Welliton Resende*  WR - Não é assim, há que se fazer uma distinção entre contas de governo e contas de gestão. O que o Poder Legislativo aprecia e emite um parecer prévio é sobre as contas de governo. No que concerne às contas de gestão, o Legislativo em nada opina, cabe o relatado no processo.  Quando o Tribunal de Contas aprecia o balanço anual da Prefeitura, está em jogo a conta de governo do Prefeito, cabendo àquela Corte um juízo opinativo, indicativo: o Parecer Prévio, que pode ser derrubado por 2/3 dos vereadores. Então, a conta de governo é julgada, de fato, pela Câmara Municipal. Já, quando o Tribunal de Contas examina contratos, licitações, admissões, aposentadorias (...) aquela Corte emite juízo definitivo, terminativo, vez que, no caso, o Prefeito ou o Secretário Municipal atuam como ordenador da despesa; eis aqui as contas de gestão. *Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellit...

Por Welliton Resende* Seja para o secretário de Educação, de saúde, de assistência ou o presidente da Câmara Municipal... a realização de toda despesa pública deve obedecer à LRF e à Lei 4.320/64. Veja os 4 mandamentos: - A realização de qualquer despesa deve observar o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da LRF e do art. 58 ao 70 da Lei nº 4.320/64. - O gestor (ordenador de despesas) deve comprovar a boa situação orçamentária e financeira antes de realizar a despesa para que se previna o déficit público. - As receitas são contabilizadas por regime de caixa e as despesas por regime de competência. - Publicar no portal da transparência TODAS as despesas realizadas (nada de gastos secreto). *Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende* 2022 é um ano de renovação. Teremos eleições, e nós cidadãos conscientes, devemos ficar atentos as condutas de alguns políticos desonestos, que querem chegar ao poder comprando voto. Qual é o preço do seu voto? Esta é uma questão a ser discutida por nós que queremos um País mais justo, igualitário e honesto. Não venda seu voto, se você vende contribui para colocar pessoas desonestas para representá-lo.  Quem compra votos quando vence as eleições veste a farda da corrupção. Escolha como seu candidato aquele que tem propostas efetivas contra a corrupção como, por exemplo, a transparência pública. PS: Você já viu o link da bio? Não? Corre lá!  “Não venda seu voto! Afinal voto não tem preço, tem consequência” (Jheny Lopes). *Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  As eleições 2022 estão chegando necessário, portanto, que os candidatos saibam fazer uma boa análise de conjuntura.  Teixeira (2009) recomenda identificar o seguinte: I) o terreno em que se desenvolverá a eleição; II) os aliados, oponentes, neutros, inimigos, mapeando a organicidade e seus vínculos; III) o perfil das forças em confronto, seus recursos, técnicas, alianças, capacidade operacional;e, IV) o tempo disponível para a luta. O sucesso na corrida eleitoral em 2022 requer um alto nível de organização e o esforço por boas análises de conjuntura. Você gostou do post? *Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  A participação do cidadão é essencial, porque se constitui em uma forma preciosa para a obtenção de informações e, por conseguinte, antecipar-se a possíveis problemas. Um prefeito que é pego de surpresa por qualquer tipo de situação vai demorar algum tempo para reagir. Desse modo, ao antecipar-se terá soluções prontas para enfrentar o problema.  Como exemplo, poderíamos citar um desvio de merenda  em uma determinada escola municipal. A ouvidoria ao receber essa manifestação repassará ao prefeito que rapidamente poderá ordenar a apuração e o pronto restabelecimento da normalidade. Agora, imagine se o gestor sabe disso apenas pela imprensa? Em suma, escutar a população é a melhor forma de evitar conflitos e transformar essas manifestações em oportunidade de melhoria da gestão. * Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via In...

A pergunta que eu mais recebo via direct é a seguinte: professor, é difícil escrever um livro? O percurso é bem mais simples do que se possa imaginar. Se você tem um texto pronto (dissertação, tese, TCC ou monografia, artigos em blogs...) você pode reunir esse material e passar para um bom editor. É esse profissional que vai fazer o teu livro literalmente. Da diagramação à correção gramatical e a impressão. E o dinheiro para fazer tudo isso? Tem um custo sim, mas se o livro tiver um custo de produção, por exemplo, de R$ 30 cada 1 você pode vendê-lo por R$ 50 e tirar o seu investimento rapidamente. E não se preocupe, divulgando bem o seu livro nas redes sociais e fazendo um lançamento oficial vai conseguir vender todos os exemplares. Então, bora começar a virar escritor!!! Qualquer dúvida deixe nos comentários e marquem colegas seus que estão a fim de ser escritores também. Já ia me esquecendo, meu livro físico TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NA GESTÃO MUNICIPAL está à venda na Livraria Espaço...

Por Welliton Resende*  Instituir uma ouvidoria é uma medida inteligente de gestão.  Se engana quem acredita que uma ouvidoria sirva apenas para receber reclamações ou para que as pessoas se utilizem dela para resolver problemas de caráter pessoal.  Enfim, o processo de escuta à sociedade é uma ferramenta poderosa de detecção de possíveis problemas.  Um governante que é pego de surpresa por qualquer tipo de situação vai demorar algum tempo para reagir. Desse modo, agindo proativamente  terá soluções prontas para enfrentar o problema surgido. Por exemplo, ocorre desvio de merenda  em uma determinada escola municipal. A ouvidoria ao receber essa manifestação repassará ao prefeito que rapidamente poderá ordenar a apuração  e o pronto restabelecimento da normalidade. Agora,  imagine se o gestor sabe disso apenas pela imprensa? Em suma, a ouvidoria serve para transformar as manifestações da população em oportunidade de melhoria da gestão. *R...

Por Welliton Resende*  NÃO. O Conceito de transparência pública é muito mais abrangente que o de publicidade, uma vez que o simples ato de tornar público um documento governamental não implica necessariamente em tornar transparente a ação do governo. Tornar público é dar publicidade.  Agora a transparência requer linguagem acessível, de fácil compreensão para qualquer cidadão, diferentemente da disponibilizada através de documentos públicos com termos técnicos, como é o caso dos balanços orçamentários e financeiros, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, etc (RESENDE, 2020). *Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  Costumeiramente os debates eleitorais polarizam-se entre duas questões: saúde e educação. Os demais temas parecem animar muito pouco os candidatos aos cargos eletivos. Ao assistir aos programas eleitorais gratuitos nos deparamos com a total falta de abordagem de temas ligados ao compliance como transparência pública, controle social e enfrentamento à corrupção. O que se vê são os candidatos se embrenhando no meio de feiras, esgotos e lixões. Não que isso não possa ser discutido, claro. Talvez, pelo aconselhamento de um algum marqueteiro de plantão, pois se sabe que os candidatos só falam aquilo que as pesquisas apontam como de interesse do eleitor. Muitos leitores podem se perguntar de que adianta tratar de compliance eleitoral no horário político? A resposta é simples. Quem trata do assunto acaba se comprometendo com estas bandeiras. Para nós eleitores, o desafio é votar em candidatos que tenham propostas viáveis para enfrentar a corrupção. Pena ...