Blog do Controle Social

Por Welliton Resende Para começo de conversa, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ele é uma entidade imprescindível para que a política de segurança alimentar possa ser efetivada. No âmbito municipal, o CAE também exerce as suas atribuições nas escolas de educação básica estadual. Uma das atribuições mais legais é que o CAE toma conhecimento e opina sobre o cardápio da merenda a ser servida aos estudantes. Sob lembrando que esse alimentos devem ser definidos em  chamada pública de compra. E caso haja a substituição de algum deles, terá que contar com o respaldo do CAE. O CAE será composto de: I – um representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado; II – dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelos respectivos órgãos de ...

Durante o evento será realizada ainda uma Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social Coroatá, MA Começa nesta quinta-feira (29/03), o curso de capacitação presencial de conselheiros das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. Para este evento foram convidados os conselheiros titulares e suplentes do Conselho do Fundeb, Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho Municipal de Saúde (CMS), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI) e Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família. Ao longo da semana passada, a equipe de mobilização da CGU visitou os municípios de: Coroatá, Timbiras, Alto Alegre do MA, Peritoró, São Mateus, Pirapemas, Matões do Norte, Lima Campos, Miranda e Cantanhede para divulgar e convidar os conselheiros a participarem da capacitação. Foram visitados também prefeito(a)s e secretário(a)s de Assistência Social, Educação e Saúde. Com a visita, a CGU espera ...

Por Welliton Resende C erta vez em uma entrevista de rádio ouvi o radialista afirmar que "o prefeito que roubava a merenda escolar das crianças deveria ir para o inferno". Julgamentos escatológicos à parte, na verdade boa parte das crianças dos 217 municípios maranhenses vão às aulas por causa da alimentação escolar. Isto é uma verdade! Pois bem, caros leitores, sabe-se há muito tempo que existem vários esquemas de financiamento de campanhas que utilizam como moeda de troca os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Governo Federal. A coisa funciona da seguinte forma: os "empresários" se chegam aos candidatos na época da campanha e fazem os "acordos". Te empresto tanto e tu terás que comprar a merenda escolar comigo. Aí já se sabe o resultado. Na maioria esmagadora dos municípios maranhenses, o lanche servido ocasionalmente é o tão famigerado "ki suco" com biscoito. Nem se recomenda olhar os prazos de ...

As inúmeras irregularidades praticadas na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a ação decisiva de fiscalização do Conselho Alimentação Escolar (CAE) do Município de Presidente Juscelino (MA) sinalizam para uma mudança na verdadeira endemia em que se constituiu a falta de efetividade dos conselhos de acompanhamento e controle social no Maranhão. Por meio de levantamentos tecnicamente bem elaborados, o Conselho de Alimentação Escolar de Presidente Juscelino (MA) detectou desvios na gestão dos recursos que deveriam adquirir alimentação para as crianças das escolas públicas municipais. A partir dos relatórios do conselho, a Câmara Municipal instaurou uma comissão Especial de Investigação (CEI) e, com o voto de 8 dos 9 vereadores, aprovou o relatório comprovando a ocorrência dos desvios apontados pelo CAE. Hoje, dia 12/11, a Câmara novamente vai se reunir para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que poderá resultar, inclusive, no processo de c...