Blog do Controle Social

No último dia 29, no Auditório do Centro Cultural do Ministério Público foi realizado o I Encontro de Conselheiros do Fundeb. Com a participação de membros dos conselhos de vários municípios. Na ocasião, o auditor federal e coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU no Maranhão, Welliton Resende, realizou uma oficina prática de análise de prestação de contas. Os conselheiros aprenderam a detectar notas fiscais frias e também técnicas de auditoria e fiscalização. "A partir de agora, o trabalho dos conselheiros do Fundeb vai atingir um nível de maturação desejável", afirmou Resende.

Operações Especiais da CGU, MP e MPC revelam como são aplicados os recursos da educação no estado Por Welliton Resende Certa vez em uma entrevista de rádio ouvi o radialista afirmar que "o prefeito que roubava a merenda escolar das crianças deveria ir para o inferno". Julgamentos escatológicos à parte, na verdade boa parte das crianças dos 217 municípios maranhenses vão às aulas por causa da alimentação escolar. Isto é uma verdade! Pois bem, caros leitores, sabe-se há muito tempo que existem vários esquemas de financiamento de campanhas que utilizam como moeda de troca os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) do Governo Federal.  A coisa funciona da seguinte forma: os "empresários" se chegam aos candidatos na época da campanha e fazem os "acordos". Te empresto tanto e tu terás que comprar a merenda...

Fonte: UOL Balanço divulgado hoje (27) pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que, desde 2003, foram desviados R$ 2 bilhões destinados à merenda e ao transporte escolar em diversos municípios no país. Os recursos foram desviados de programas federais que recebem repasses da União. Os ministérios da Justiça, da Educação e a CGU assinaram uma portaria conjunta estabelecendo medidas para combater as irregularidades e atuar na fiscalização desses recursos. Ao todo, 2,7 mil municípios foram fiscalizados durante esse período. Em 199 deles foram constatadas irregularidades. Em operações conjuntas feitas pela CGU e Polícia Federal, foram presas 350 pessoas. A GCU citou, como exemplo, cinco municípios que, juntos, tiveram um prejuízo estimado em R$ 380 milhões, no período: Sermão aos Peixes (MA), onde foi constatado o desvio de R$ 114 milhões; Infecto (BA), de R$ 90 milhões; Fidúcia (PR), de 70 milhões; Cauxi (AM), de R$ 56 milhões; e, Carona (PE), R$ 50...

Público atento ao evento de formação da CGU. George Santana, auditor da CGU, trata das "Pequenas corrupções do dia a dia". Francisco Filho, auditor da Sefaz-MA, abordou "A composição do Fundeb". Salvador Jackson, auditor da CGU, ministrou a oficina "Os principais aspectos do Fundeb". Conselheiros atentos. O evento foi realizado na Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Benedito do Rio Preto. Welliton  Resende, auditor da CGU, abordou a temática "Análise de prestação de contas".

O combate à corrupção começa essencialmente com a transparência pública, mecanismo fundamental para o exercício do controle social. A partir do momento em que o cidadão toma consciência da quantidade de recursos que chegou na sua cidade para ser aplicada em determinada área,  ele começa a fazer uma cobrança mais qualitativa junto ao prefeito ou prefeita. Desse modo, quanto mais houver a divulgação desses canais de transparência, melhor será a aplicação dos recursos públicos. Todos nós sabemos do discurso falacioso de muitos gestores de que não há recurso. Essa cantilena é ouvida em praticamente todas as regiões do estado. Os portais da transparência vão ajudar a por em cheque afirmações como essa. Vejam, por exemplo, este portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que traz a quantidade de recursos destinados às prefeituras e também às associações. Acesse, conheça e comece a cobrar! Clique para pesquisar aqui

Uma das perguntas que me enviam frequentemente: A prefeitura recebeu uma bolada do Fundeb referente ao ano de 2013, este valor deve ser repassado integralmente para os professores? Por Welliton Resende Resposta: Em princípio o prefeito não é obrigado a repass ar o ajuste do Fundeb/2013 para os profissionais em exercício no magistério (60%). Embora sejam valores referentes ao ano de 2013, o montante deve ser computado agora como se fosse uma receita normal de 2014 (regime de caixa). Portanto, deve entrar no cômputo dos 60% e dos 40% em 2014. E não somente nos 60% como defende o sindicato. Desse modo, se o prefeito vem cumprindo o plano de cargos, carreiras e salários e se os pagamentos estão em dia não vejo razão para ele repassar estes recursos em sua totalidade para os profissionais do magistério. Ele pode sim priorizar, por exemplo, a questão da manutenção das escolas (40%), caso elas estejam com carência na sua infraestrutura. Ou então, melhorar o tr...

Cartaz do evento da CGU A Controladoria-Geral da União Regional/MA e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) realizarão hoje, 30, a I Reunião Técnica dos Programas Federais da Educação. O objetivo da ação é tirar as dúvidas dos gestores públicos municipais acerca da operacionalização de programas, tais como, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A sugestão da reunião técnica foi da Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar, cidade que fica localizada na região metropolitana da capital, Ana Paula Pires. Segundo a secretária, "os municípios precisam ser capacitados para aprimorar a gestão dos programas federais". Na semana passada, o Chefe da CGU-Regional/MA, Francisco Alves Moreira, emitiu ofícios a 20 prefeituras convidando-as para o evento de capacitação presencial. Integram a lista: São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, Alc...

A Controladoria-Geral da União Regional/MA e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) realizarão, no próximo mês,  a I Reunião Técnica dos Programas Federais da Educação . O objetivo da ação é tirar as dúvidas dos gestores públicos municipais acerca da operacionalização de  programas, tais como, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)  e  Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A sugestão da reunião técnica foi da Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar, cidade que fica localizada na região metropolitana da capital,  Ana Paula Pires. Segundo a secretária, "os municípios precisam ser capacitados para aprimorar a gestão dos programas federais". Nesta semana, o Chefe da CGU-Regional/MA, Francisco Alves Moreira, emitiu ofícios a 20 prefeituras convidando-as para o evento de capacitação presencial. Integram a lista:  São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de ...

TCE-MA Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito do município de Sucupira do Norte, Benedito Sa de Santana, a devolver aos cofres públicos R$ 263 mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 95 mil.   Benedito Sá de Santana teve julgadas irregulares as suas prestações de contas referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundeb, todas relacionadas ao exercício financeiro do ano de 2008.  Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas e que receberam o parecer favorável do relator do processo, conselheiro Álvaro César de França Ferreira, destacam-se: ausência de processo licitatório, má gestão de pessoal e apresentação de notas fiscais inidôneas. 

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou hoje, 20/09, a Operação Allien  que tem como objetivo desarticular uma quadrilha que fraudava licitações e desviava recursos públicos federais do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.  A operação consiste no cumprimento de 39 mandados judiciais: 20 de busca e apreensão e 19 de medidas cautelares diversas da prisão nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar, Igarapé Grande e São José de Ribamar. A fraude de licitações ocorria por meio de empresas fantasmas e a falsificação de vários documentos. Até momento, foi apurado o desvio de cerca de R$ 15.000.000,00 dos recursos provenientes do FUNDEB e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar-PNATE, recebidos pela Prefeitura de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís. Entre os investigados encontram-se a atual prefeita, um vereador e três secretários m...

Mesa solene de abertura dos trabalhos Com o auditório da Federação da Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) lotado,  iniciou-se às 15 h o  1º Fórum Municipal de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. As discussões que culmiram com a realização deste fórum ocorreram,  desde o início do mês de junho,  com a realização de 8 seminários locais da qual participaram alunos, pais, professores, gestores, sindicalistas e a comunidade em geral. A temática dos seminários  foi " A cidadania se faz também, acompanhando os financiamentos e programas do FNDE nas escolas"  proposta pela Grupo de Educação Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) . Participaram das discussões,  além da SEFAZ,  a Controladoria-Geral da União (CGU), Controladoria-Geral do Município de São Luís (CGM) e Secretaria Municipal da Educação de São Luís (SEMED). Público participante Como produto da realização dos seminários foi elaborada a minuta de um projeto de l...

Durante o evento será realizada ainda uma Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social Coroatá, MA Começa nesta quinta-feira (29/03), o curso de capacitação presencial de conselheiros das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. Para este evento foram convidados os conselheiros titulares e suplentes do Conselho do Fundeb, Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho Municipal de Saúde (CMS), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI) e Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família. Ao longo da semana passada, a equipe de mobilização da CGU visitou os municípios de: Coroatá, Timbiras, Alto Alegre do MA, Peritoró, São Mateus, Pirapemas, Matões do Norte, Lima Campos, Miranda e Cantanhede para divulgar e convidar os conselheiros a participarem da capacitação. Foram visitados também prefeito(a)s e secretário(a)s de Assistência Social, Educação e Saúde. Com a visita, a CGU espera ...

Todos os finais de ano é assim. Por pura incompetência, boa parte dos prefeitos e prefeitas concede os tais “abonos” aos professores. Na verdade, apenas uma tática para ludibriar aqueles que dão o seu sangue para que os alunos consigam aprender alguma coisa. Vejam bem, a política de concessão de abonos a rigor é ilegal, tendo em vista que os recursos do Fundeb devem ser aplicados integralmente no ano. Ou seja, a “sobra de caixa” nada mais representa do que uma simples falta de capacidade dos gestores públicos de administrar os recursos repassados pelo governo federal. No estado mais atrasado do Brasil, a concessão de “abonos” virou rotina e é uma prática infelizmente muito festejada até por alguns sindicalistas. A verdade é seguinte, se estão sobrando recursos é porque os professores estão recebendo mensalmente uma valor inferior ao que deveriam. Nada além disso! Trocando em miúdos, eles todos os meses tem parte dos seus salários retidos para serem pagos apenas em dezembro. Is...

A Controladoria-Geral da União realizará uma capacitação presencial nesta sexta (30/09) no Município de Caxias (MA). A convite do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais (SINTRAP), os auditores da CGU ministrarão oficinas práticas sobre a operacionalização e fiscalização dos recursos do Fundeb. No encontro, tratarão dos seguintes temas: -Controle e aplicação dos recursos do Fundeb; -Ajuste financeiro dos recursos do Fundeb de um ano repassado no ano seguinte; -Complementação da união; -Funcionamento dos conselhos; -Lei do piso salarial; -Julgamentos do TCU. Agende-se: Data: 30/09/2011 Horário: 8h às 18h Local: Auditório da Academia Caxiense de Letras, localiza na Rua 1º de Agosto, S/N – Centro. Outras informações: José de Arimatéia, pelo e-mail: sintrapcx@gmail.com ou tel: (99)3521-4966.

A Controladoria-Geral da União (CGU) promove a 6ª Edição do Curso “Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”. As inscrições acontecem no período de 20 a 27 de setembro e podem ser feitas pelo endereço www.escolavirtual.cgu.gov.br . No total, são oferecidas mil vagas.  O objetivo do Curso é auxiliar os membros de conselhos da área de Educação a acompanhar a execução das políticas públicas voltadas para o setor. As aulas serão gratuitas, via internet, totalizando 20 horas de estudo, e estão distribuídas em três módulos: "Sobre o Fundeb"; "Formas de Controle"; e "O Conselho do Fundeb". O Fundeb, criado em 2006, é um fundo especial, formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. O objetivo é a...

A CGU, em parceria com a Embaixada do Reino Unido e com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, desenvolveu o curso virtual “Controle Social do FUNDEB” que apresenta os fundamentos da legislação relacionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), bem como, ressalta os principais pontos a serem acompanhados pelo Conselho. O curso foi criado para auxiliar membros dos conselhos da área de educação a acompanhar a execução de políticas públicas voltadas para o setor. Entretanto, pode ser realizado por demais profissionais da área escolar.  Pré-requisitos: • Possuir acesso à internet. • Ter disponibilidade mínima de 1hora diária para realização das atividades propostas. • Possuir conhecimentos básicos de informática, como acesso a sites e uso de e-mails. Carga Horária: 20 horas Público-alvo: Membros de conselhos de educação, especialmente os municipais. Conteúdo Programático : ...

Fonte: O Estad o de S. Paul o - 12/04/2011 Criad o em 2007 para substituir o antig o Fund o de Desenv o lviment o d o Ensin o Fundamental (Fundef), o Fund o de Desenv o lviment o da Educaçã o Básica ( Fundeb ) aument o u em dez vezes o val o r d o s repasses federais para as redes estaduais e municipais de ensin o . Mas a lei que cri o u o Fundeb nã o previu um sistema de c o ntr o le s o bre o m o d o c o m o esses recurs o s sã o aplicad o s pel o s Estad o s e municípi o s. Sem um órgã o específic o para ac o mpanhar o us o de verbas federais, a fiscalizaçã o - quand o existe - fica a carg o de c o nselh o s l o cais, que s o frem t o d o tip o de pressã o p o lítica. P o r causa diss o , cerca de R$ 17 bilhões já f o ram transferid o s sem a fiscalizaçã o pel o g o vern o federal, desde a criaçã o d o Fundeb - e, em 2011, serã o mais R$ 7,8 bilhões, sem qualquer c o ntr o le diret o , apesar das advertências encaminha das às aut o rid...