Direitos sociais: conflitos e negociações no Brasil contemporâneo

Resenha do texto de Maria Célia Paoli e Vera da Silva Telles Por Welliton Resende A trajetória recente dos movimentos sociais esteve inteiramente implicada em um esforço de inscrever novos direitos na ordem legal e influenciar a elaboração e regulamentação da nova ordem constitucional, primeiro, no plano federal, e, depois, nos planos estaduais e municipais. Além de incorporar uma agenda universalista de direitos e proteção social, o novo texto legal traduz uma exigência de participação na gestão da coisa pública e acena com as possibilidades de construção partilhada e negociada de uma legalidade capaz de conciliar democracia e cidadania. Sabemos que entre a letra da lei e a realidade há uma grande distância, que entre uma e outra operam tradições políticas arraigadas , o bloqueio conservador à efetivação dos direitos ou então ao encapsulamento das instâncias participativas no particularismo dos interesses corporativos. Habermas (1990) chama de s...