Assembléia Legislativa pode vir a ter a pior legislatura da sua história

Josimar Cunha e Ana do Gás, postulantes a uma vaga
 na Assembleia Legislativa do Maranhão

Nuvens carregadas pairam sobre o Poder Legislativo do Maranhão, caso se concretize a eleição de "novos" e "esquisitos" personagens para a Assembleia Legislativa em 2014.

Um dos mais polêmicos, é sem dúvida o cearense Josimar Cunha (PL), mais conhecido como "moral da BR".  "Moral" tem a seu favor o apoio de 5 prefeituras e, com isso, seus aliados bradam aos quatro cantos que ele já está eleito.

Em seus 8 anos à frente da Prefeitura de Maranhãozinho, cidade que fica localizada a 232 km da capital e possui 14 mil habitantes, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) tornou-se baixíssimo atingindo 0,529.

Outra personagem "ilustre" é a primeira-dama de Santo Antônio dos Lopes, cidade que fica localizada a uma distância de 310 km da capital e possui 15 mil habitantes.Mais conhecida como Ana do Gás (PMDB), a primeira-dama tem feito sistematicamente uma campanha para chegar à Assembleia Legislativa.

É comum nos povoados de Santo Antônio dos Lopes o povo pobre e humilde creditar a ela a descoberta do gás natural no município.

Rede de Controle da Gestão Pública promove seminário em Santo Antônio dos Lopes (MA)

O seminário contará com a participação ainda de representantes dos municípios de Capinzal do Norte, Miranda, Peritoró, Pedreiras, Presidente Dutra, Tuntum e Barra do Corda

Município de Santo Antônio dos Lopes-MA

A Rede de Controle da Gestão Pública, em parceria com a Secretaria de Fazenda do Estado, promove no próximo sábado (23), às 8h, o “I Seminário de Educação Fiscal, Controle Social e Cidadania”. Os temas serão abordados, respectivamente, pelo gerente da SEFAZ-MA, Fernando Resende, e pelos membros do Núcleo de Prevenção à Corrupção (NAP) da CGU Regional-MA, Sílvio Andrade e Welliton Resende. O evento será realizado em Santo Antônio dos Lopes e contará, ainda, com a participação de lideranças de diversos segmentos dos municípios de Capinzal do Norte, Miranda, Peritoró, Pedreiras, Presidente Dutra, Tuntum e Barra do Corda.


Constituída em março de 2010, a Rede de Controle da Gestão Pública é composta por órgãos e entidades de fiscalização, auditoria e controle interno e externo com atuação no Estado, como Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Fazenda, Tribunal de Contas do Estado, entre outros.

Evento de capacitação da Rede de Controle, em 06/10/11

A Rede de Controle é um centro decisório interorganizacional que visa aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. O principal objetivo da Rede de Controle é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

No Maranhão, este é o segundo evento de capacitação presencial realizado pela Rede de Controle. O primeiro foi a ação “Encontro de Conselheiros” que ocorreu no dia 06 de outubro de 2011, no auditório do TCE,  e contou com a participação de 160 conselheiros das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação da região metropolitana de São Luís.

Ex-prefeita de Santo Antônio dos Lopes é condenada a ressarcir danos causados aos cofres públicos

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal condenar a ex-prefeita do município de Santo Antônio dos Lopes, Alzira Barros de Melo, ao ressarcimento de verbas provenientes de convênios celebrados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério do Interior e extinto Ministério da Ação Social. Parte do dinheiro foi desviada para a conta bancária de titularidade da ex-prefeita.

A Secretaria de Controle Interno do Ministério da Educação e o Tribunal de Contas da União (TCU) constataram irregularidades nas contas apresentadas pela ex-prefeita, referentes aos convênios ajustados com a União e o município de Santo Antônio dos Lopes, entre os anos de 1989 e 1992. Em 2000, o MPF ajuizou ação de improbidade administrativa contra Alzira de Melo.

Segundo o MPF, a ex-prefeita não prestou contas do convênio celebrado com o FNDE, e após vistoria in loco, a delegacia do Ministério da Educação no Maranhão comprovou que a construção da unidade escolar prevista no ajuste não foi realizada. Além disso, a auditoria de tomada de contas especial constatou o desvio de parte da verba para a conta de titularidade da ex-prefeita.

Nos dois convênios celebrados com o Ministério do Interior, a prestação de contas apresentada pela então prefeita foi incompleta e incompatível com a movimentação da conta corrente específica dos ajustes. Os convênios tratavam da implantação de infraestrutura hídrica permanente e da construção de terminal rodoviário em Santo Antônio dos Lopes.

Já no convênio celebrado com o Ministério de Ação Social, para a construção de 50 casas populares no município, a auditoria realizada na prefeitura de Santo Antônio dos Lopes constatou o desvio de parte dos recursos para a conta bancária da ex-prefeita.

Na sentença, a Justiça Federal julgou necessário o ressarcimento diante da evidente culpa da gestora em não prestar contas da verba repassada ao município. Alzira de Melo deverá devolver o dinheiro em valor corrigido e atualizado, que à época era de Cr$ 140.560.635,00 e NCr$ 300.000,00.

Com informações do MPF