Fonte: CGU
A
Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, nesta segunda-feira (23/07),
em Brasília (DF), os 60 municípios que serão fiscalizados quanto à
aplicação dos recursos federais destinados à execução de programas do
governo nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social; bem como
apurar as denúncias e representações enviadas à CGU relativas às cidades
sorteadas.
Dentre os municípios selecionados, o mais populoso é
Dourados (MS), com 196.035 habitantes, conforme dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já Santa Tereza do
Tocantins (TO), com 2.523 habitantes, é o que tem a população menos
numerosa. No Maranhão serão fiscalizados Balsas e Ribamar Fiquene, que ficam localizados no sul do estado.
A iniciativa faz parte da 36ª edição do Programa de
Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que busca conferir maior
transparência e visibilidade à gestão governamental, a fim de assegurar a
correta aplicação do dinheiro público, em benefício da sociedade, de
modo a inibir e combater desvios e fomentar o controle social. Com esta
edição, o programa chega a 2001 municípios sorteados.
Desde 2003, já foram fiscalizados 1.941 municípios. As ações
de controle já analisaram R$ 17,8 bilhões transferidos pelo Governo
Federal. Entre os problemas identificados com maior frequência pela CGU,
estão: fraudes em processos licitatórios; falta de medicamentos;
condições inadequadas de armazenagem de alimentos destinados à merenda
escolar; superfaturamento de preços; e pagamento por serviços não
realizados.
Regras
Nos municípios com população de até 50 mil habitantes serão
fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação
(MEC), da Saúde (MS) e do Desenvolvimento Social (MDS). Já nas cidades
com população entre 50 mil e 500 mil habitantes será fiscalizada a
implementação dos programas do Governo Federal nas áreas de Educação e
Desenvolvimento Social.
A CGU poderá, ao surgirem situações específicas ou
peculiaridades locais que exijam tratamento especial, incluir outras
áreas governamentais no escopo dos trabalhos. As unidades municipais já
selecionadas no âmbito do 33º ao 35º sorteios, bem como aquelas que
foram objeto de fiscalizações especiais no mesmo período, não puderam
ser sorteadas novamente nesta edição.
Capacitação
No mesmo evento, também foram sorteados 24 municípios que
irão participar da 15ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão
Pública. Cada estado teve um município sorteado, exceto Acre, Amapá e
Roraima, cujos municípios concorreram conjuntamente. No Maranhão o município que receberá a capacitação será São Vicente Férrer.
O objetivo do Programa, criado em 2006, é promover, em
cidades com até 50 mil habitantes, por meio de ações de capacitação
presencial e distribuição de bibliográfica técnica, o aperfeiçoamento da
atuação dos gestores municipais, com vistas ao fortalecimento dos
controles internos; eficiente administração das verbas públicas; assim
como a tempestiva prestação de contas.
