Lei de Acesso 'pegou' no Poder Executivo, afirma CGU

O Estado de São Paulo


A diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, avaliou ontem como bem-sucedida a adoção da Lei de Acesso à Informação. Ao fazer um balanço sobre os três meses de vigência, ela afirmou poder dizer "tranquilamente" que a nova legislação "pegou" no Executivo federal.

Os dados apresentados pela CGU mostram que até a última sexta-feira o governo recebeu 25.329 pedidos, dos quais 22.853 foram respondidos, ou 90% do total. Desses, 84,1% foram atendidos positivamente, e 8,7% foram negados. Os demais 7,2% não puderam ser atendidos porque não eram de competência do órgão demandado ou porque a informação não existe.

Vânia Vieira, diretora de Prevenção à Corrupção da CGU

Tempo médio. O tempo médio de resposta, segundo o balanço, é de dez dias - o prazo máximo previsto pela lei é de 20 dias, prorrogáveis por mais dez mediante justificativa. "Temos um número de pedidos bastante significativo para três meses. Eles estão sendo atendidos, e num tempo muito curto. O governo tem dado a devida atenção e prioridade", sustentou Vânia. "O índice de negativas é de menos de 9%. Isso nos leva a concluir que no âmbito do Executivo federal a lei pegou, ela é uma realidade."

Os três órgãos mais demandados são, em ordem decrescente, a Superintendência de Seguros Privados (Susep, com 2.806 pedidos), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS, 1.820) e o Banco Central (1.089).

Apenas 121 pedidos negados - ou 0,47% do total - foram à terceira instância de recursos, a própria CGU. Desses, 35 se referiam a dados pessoais e, curiosamente, 34 a informações sobre objetos voadores não identificados, os óvnis.

A diretora da CGU destacou como efeitos da lei, além da divulgação dos salários do Executivo, a publicação proativa, por alguns ministérios ou órgãos, de informações de interesse público. Entre elas, os votos individuais dos membros do Comitê de Política Monetária, a ocupação de imóveis funcionais do Executivo e a lista de empresas autuadas por biopirataria pelo Ibama.

Gestão documental. Segundo Vânia Vieira, além de continuar investindo em capacitação de servidores para a adoção uniforme da lei, a CGU passará a trabalhar, junto com o Arquivo Nacional, no desenvolvimento de uma política nacional de gestão documental, apontada por especialistas como uma lacuna da nova legislação. "Precisamos dar prioridade e enfrentar a questão de gestão documental. Vamos cuidar do registro e do tratamento da informação", afirmou.

Definidas as 80 propostas para o Plano Nacional de Transparência e Controle Social

Drª Vânia Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), anunciando o resultando final das 80 propostas mais votadas

Os delegados da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) definiram, na tarde deste domingo (20), as 80 propostas/diretrizes que irão subsidiar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. O resultado final da priorização, que ocorreu de forma eletrônica, mostrou que a diretriz nº 185 do Eixo Temático IV – Diretrizes para a Prevenção e o Combate à Corrupção, identificada no Caderno de Propostas como 4.53, teve 970 votos, sendo a mais priorizada entre todas as analisadas pelos participantes.

De acordo com o texto, a proposição visa a “instituir o financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais, com um valor limitado e igual para todos”. A resolução pretende, também, suspender os direitos políticos dos candidatos que insistirem em usar financiamentos privados.
Segundo a diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, que também leu o resultado da priorização, a maioria das propostas escolhidas pertence ao Eixo Temático IV. Vânia agradeceu aos 1,2 mil delegados que participaram da Etapa Nacional, lembrando o objetivo principal da Conferência.

“Todo o trabalho que tivemos é resultado da avaliação de vocês (sociedade), dizendo, apontando as necessidades de cada comunidade. As propostas que foram priorizadas nesta Etapa Nacional são resultado da experiência de cada um e enriqueceram nosso debate”, disse. Sobre a maioria das diretrizes abordarem o combate à corrupção, a diretora avalia o trabalho dos delegados como “excepcional” e os convidou a dar continuidade a esse processo, para que fortaleçam o serviço dos órgãos de controle.

No Eixo I – Promoção da Transparência Pública e Acesso à Informação e Dados Públicos, o destaque foi para a proposta/diretriz de nº 47. No Eixo Temático II – Mecanismos de Controle Social, Engajamento e Capacitação da Sociedade para o Controle da Gestão Pública, a proposta que levou o 1º lugar foi a nº 101. Já no Eixo III ­– A Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como Instâncias de Controle, a proposição 111 foi a mais priorizada. O processo de escolha durou pouco mais de quatro horas.


A lista das 80 diretrizes foi definida em dois blocos. Da 80ª proposta a 41ª, estão as propostas elencadas por votos, independentemente do Eixo Temático. As outras 40 foram apresentadas por dez de cada Eixo, uma maneira de garantir que cada tema tenha um mesmo número de resoluções.
As diretrizes que não entraram no Plano Nacional poderão, ainda, ser transformadas em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

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49% dos municípios brasileiros participaram da Consocial

Fábio Félix, Vânia Vieira e Rodrigo Silva

Brasília- Hoje à tarde, em reunião no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a diretora de prevenção à corrupção da CGU, Vânia Vieira, informou que 49% dos 5560 municípios brasileiros participaram das etapas regionais da Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social-Consocial.

Houve ainda a participação de todos os estados e, também, das capitais na realização de etapas locais. Ao todo, a consocial vai discutir, debater e priorizar 407 propostas oriundas de todas as regiões do País.

Desse total apenas 80 serão escolhidas pelos 1.500 delegados e comporão o relatório final da conferência. Só lembrando que as propostas servirão de base o Plano Nacional de Transparência e Controle Social.

O Blog irá informar cada passo da Consocial. Fiquem ligados!