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Lei de Acesso 'pegou' no Poder Executivo, afirma CGU

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O Estado de São Paulo A diretora de Prevenção à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Vânia Vieira, avaliou ontem como bem-sucedida a adoção da Lei de Acesso à Informação. Ao fazer um balanço sobre os três meses de vigência, ela afirmou poder dizer "tranquilamente" que a nova legislação "pegou" no Executivo federal. Os dados apresentados pela CGU mostram que até a última sexta-feira o governo recebeu 25.329 pedidos, dos quais 22.853 foram respondidos, ou 90% do total. Desses, 84,1% foram atendidos positivamente, e 8,7% foram negados. Os demais 7,2% não puderam ser atendidos porque não eram de competência do órgão demandado ou porque a informação não existe. Vânia Vieira, diretora de Prevenção à Corrupção da CGU Tempo médio. O tempo médio de resposta, segundo o balanço, é de dez dias - o prazo máximo previsto pela lei é de 20 dias, prorrogáveis por mais dez mediante justificativa. "Temos um número de pedidos bastante signif...

Definidas as 80 propostas para o Plano Nacional de Transparência e Controle Social

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Drª Vânia Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), anunciando o resultando final das 80 propostas mais votadas Os delegados da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) definiram, na tarde deste domingo (20), as 80 propostas/diretrizes que irão subsidiar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. O resultado final da priorização, que ocorreu de forma eletrônica, mostrou que a diretriz nº 185 do Eixo Temático IV – Diretrizes para a Prevenção e o Combate à Corrupção, identificada no Caderno de Propostas como 4.53, teve 970 votos, sendo a mais priorizada entre todas as analisadas pelos participantes. De acordo com o texto, a proposição visa a “instituir o financiamento exclusivamente público para campanhas eleitorais, com um valor limitado e igual para todos”. A resolução pretende, também, suspender os direitos políticos dos candidatos que insistirem em usar financiamentos privad...

49% dos municípios brasileiros participaram da Consocial

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Fábio Félix, Vânia Vieira e Rodrigo Silva Brasília- Hoje à tarde, em reunião no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a diretora de prevenção à corrupção da CGU, Vânia Vieira, informou que 49% dos 5560 municípios brasileiros participaram das etapas regionais da Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social-Consocial. Houve ainda a participação de todos os estados e, também, das capitais na realização de etapas locais. Ao todo, a consocial vai discutir, debater e priorizar 407 propostas oriundas de todas as regiões do País. Desse total apenas 80 serão escolhidas pelos 1.500 delegados e comporão o relatório final da conferência. Só lembrando que as propostas servirão de base o Plano Nacional de Transparência e Controle Social. O Blog irá informar cada passo da Consocial. Fiquem ligados!