Blog do Controle Social

Por Welliton Resende Siga Resende no insta Para dar publicidade aos 10 mandamentos, a Bíblia retrata que o profeta Moisés convocou todo o Israel e disse: "Ouça, Israel, os estatutos e normas que eu hoje proclamo aos seus ouvidos. Vocês vão ensiná-los, guardá-los e praticá-los”. Conforme o Livro do Deuteronômio (5:1), Deus solicita a Moisés que ele dê transparência acerca dos 10 mandamentos insculpidos em duas pedras ao povo. Em verdade, esse gesto de Deus revela que o sagrado está em leis que, quando aplicadas, promovem uma sociedade solidária, sem escravidão, opressão ou injustiça. Refletindo sobre a questão do conceito de transparência (o tema da minha pesquisa para a dissertação de Mestrado é "Transparência pública como fator de desenvolvimento municipal"), depois que a maçã de Isaac Newton caiu na minha cabeça, eu descobri- não a lei da gravitação universal- que a palavra "transparência" significa a grosso modo Trans (além, movimento at...

Dia (26), segunda-feira, no auditório da Escola de Gestão da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) foi ministrado o Curso Prático de Lei de Acesso à Informação. Este importante normativo, a Lei 12.527/13, garante ao cidadão o acesso às informações que estão guardadas ou custodiadas pela união, estados, DF, e municípios. "A LAI veio extamente instrumentalizar esse direito, já amplamente consagrado na Constituição Federal", afirmou Welliton Resende, que é auditor da CGU e ministrou o curso. O curso ocorreu nos dois turnos e foi realizado mediante  parceria  entre a FAMEM e a Controladoria-Geral da União, órgão integrante da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão.

Rede de Controle realiza cursos regionais de controle social O objetivo dos Cursos de Controle Social e Cidadania é levar informações acerca de como acompanhar o gasto público. Somente com a participação ativa da sociedade a corrupção pode ser extirpada do nosso país. Os cursos são gratuitos e nos eventos são ministradas palestras, oficinas e seminários pelos auditores do órgãos da Rede de Controle. Agende-se! CGU disponibiliza a coletânea da Lei de Acesso à Informação A CGU catalogou todas as informações sobre a Lei de Acesso à Informação. Agora tudo pode ser baixado no endereço http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes  

Participantes do debate Hoje, 05, os auditores Ielma Moreira e Welliton Resende, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Controladoria-Geral da União (CGU), participaram de um debate promovido pela Secretaria Estadual da Mulher com o tema "Os principais aspectos da Lei de Acesso à Informação". O evento ocorreu no auditório da Escola de Gestão do Estado, que fica localizada na Av. Vitorino Freire, Bairro Areinha, em São Luís,  e contou com a participação de 40 conselheiras que atuam na  fiscalização da aplicação das políticas públicas destinadas às mulheres. Ielma Moreira ressaltou os principais aspectos normativos da Lei de Acesso à Informação. No entanto, lamentou o fato de o estado não haver ainda regulamentado o direito à informação. "O Maranhão está muito atrasado em relação aos demais estados", frisou. Welliton Resende, por seu turno, apresentou um  passo-a-passo acerca de como assegurar  o direito constitucional à informação. "Por se tratar de...

O Tribunal de Contas do Estado dá um passo decisivo no sentido de ampliar suas ações de transparência. A partir de agora, qualquer cidadão poderá ter acesso a todos os processos relativos às contas de prefeitos, presidentes de câmaras e gestores estaduais. O novo serviço atende às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que entrou em vigor no início deste ano. O serviço inclui tanto os processos que circulavam em meio físico quanto aqueles que passaram a tramitar de forma eletrônica, a partir deste ano. No primeiro caso, qualquer pessoa pode ter acesso à cópia do dossiê dos processos já transitados em julgado no âmbito do Tribunal de Contas. Para acessar o sistema, basta clicar na aba “serviços” disponível na página do TCE na internet (www .tce.ma.gov.br ) no link http://www.tce.ma.gov.br/scpweb/ ou ainda no quadro Consulta de Processos, digitando o número e o ano do processo buscado. Vale ressaltar que o documento pode ser impresso no todo ou em parte se...

Contas públicas aos olhos de todos Por Carta Capital Macapá tinha pouco mais de 170 mil ha­bitantes quando o então prefeito João Capiberibe decidiu expor as contas do município em um quadro-negro afixado em frente à prefei­tura, em 1990. Naquela isolada localidade, cortada pela linha do Equador e banhada pelas águas do Amazonas, os computa­dores ainda eram novidade e a internet, um sonho. Daí o improviso na presta­ção de contas, com as despesas e receitas atualizadas a giz. Não tardou para a notí­cia correr a cidade e ganhar destaque na mídia. Perseguido pela ditadura, o ex-mi­litante da Ação Libertadora Nacional vi­veu quase dez anos no exílio. De volta ao Brasil, após a anistia, aquela era a sua pri­meira experiência como gestor público eleito. Usou o mote da transparência pa­ra imprimir uma marca ao seu governo. "A época, muitos aplaudiram a iniciati­va, mas também havia certa desconfiança da população", relembra o hoje senador de 67 anos, eleito pe...

Francinalva Mendes (DEM) tomando posse na Câmara de Nova Olinda do MA No dia 22/02 a Controladoria-Geral da União ministrará palestras e oficinas no “Seminário de Capacitação em Gestão Pública” para vereadores eleitos.   A realização é do gabinete do deputado Bira do Pindaré (PT) e contará ainda com a participação de outros órgãos da Rede Institucional de Controle, tais como a Secretaria Estadual de Fazenda e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. “O evento é aberto a todos os vereadore(a)s eleito(a) e o principal objetivo é melhorar a atuação parlamentar, visando o aperfeiçoamento e a transparência na gestão pública”   informou Ivaldo Coqueiro, que é assessor parlamentar.  Em tempo, a CGU Regional-MA participou de outros de eventos de capacitação de vereadores. Foram treinados os edis das Câmaras Municipais de Água Doce do Maranhão, Itapecuru e Santa Luzia do Paruá. Veja a programação completa: 8h-Abertura e credenciamento 8h30 às 10h- A Le...

Qualidade dos dados publicados é criticada; "hackers do bem" agem para quebrar essas barreiras O Estado de São Paulo A escassez de dados governa­mentais, como os de educa­ção, divulgados de forma ampla e atualizada e fornecidos na internet de maneira fácil, fez com que ONGs, pesquisa­dores e até grupos de profis­sionais liberais criassem suas próprias iniciativas. "Em termos de marcos le­gais, a evolução na transparên­cia das informações é indiscutí­vel e até significativa, mas, infe­lizmente, no Brasil, as leis são co­mo vacinas: umas pegam e ou­tras não pegam", diz Gil Castello Branco, fundador da ONG Con­tas Abertas, que faz o acompa­nhamento do orçamento públi­co. Segundo ele, na maioria dos portais governamentais, infor­mações sobre gastos públicos, de educação à saúde, quando existentes, são de má qualidade. Em 2011, houve avanço com a Lei de Acesso à Informação. Go­vernos e órgãos públicos fica­ram obrigados a dar informa­ções que qu...

Municípios e estados já podem solicitar a cooperação técnica da CGU A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta semana, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, o programa “Brasil Transparente”. O objetivo da nova linha de atuação é auxiliar, em âmbito estadual e municipal, a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e a promoção da cultura de transparência e de governo aberto.  Para isso, o programa oferecerá aos interessados a distribuição de material técnico e orientativo, capacitação e a disponibilização do código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). O Brasil Transparente contará com a atuação de 60 servidores da CGU nas ações de cooperação. No caso das capacitações de agentes públicos, serão feitos treinamentos nas modalidades presenciais e virtuais, com temáticas que abordarão a Lei de Acesso à Informação e a transparência de um modo geral. A medida visa auxi...

Anunciadas como uma das metas da atual legislatura, mudanças nas regras eleitorais estão emperradas e sem perspectiva de aprovação   Por Correio Brasiliense O combate à corrupção ganhou mais armas, mas ainda esbarra na falta de transparência e na frouxidão das regras de financiamento do sistema eleitoral, criando ambiente favorável à manutenção de uma verdadeira fábrica de escândalos. O avanço alcançado com a Lei de Acesso à Informação, que fortaleceu o controle social sobre as ações da administração pública e municiou organismos de fiscalização com denúncias vindas dos cidadãos, não foi acompanhado da moralização dos mecanismos de financiamento das campanhas dos candidatos a cargos eletivos. Tampouco de maior transparência das regras eleitorais, ainda obscuras à boa parte da população. Mudanças que esbarram nas disputas travadas dentro do Congresso, impedindo que a reforma política vá à frente. Em 2011, uma comissão especial chegou a ser criada para tratar...

Sete meses após a sanção, 15 estados e o STF não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação O Globo Sancionada há um ano pela presidente Dilma Rousseff e em vigor há sete meses, a Lei de Acesso à Informação não pegou fora do Executivo federal. Sem regulamentação em 15 estados e no Supremo Tribunal Federal (STF), o texto ainda é um desconhecido dos brasileiros - mais de 50% dos pedidos de informação para o governo federal nesse período vieram apenas de São Paulo, Rio, Distrito Federal e Minas Gerais. No Amapá, por exemplo, não houve nem 80 consultas. Especialistas temem que, ignorada pela maioria dos municípios e cheia de entraves para ser cumprida no Senado e na Câmara dos Deputados, a principal legislação de transparência já aprovada pelo país ainda demore anos para sair do papel. Resultado de uma longa batalha no Congresso, o texto se estende aos três Poderes, tribunais de contas e ministérios públicos. No entanto, além da lei em si, sancionada em 16 de novembro de 2011, ca...

Fonte: Núcleo de Prevenção à Corrupção(NAP) No dia 20 de setembro, a partir da 14h, no campus do IFMA-Buriticupu, a Controladoria-Geral da União realizará mais uma etapa da ação de capacitação presencial "Debates Acadêmicos". De acordo com o Núcleo de Ação da Prevenção à Corrupção (NAP), este é o segundo "debate" realizado neste ano. O primeiro foi com os alunos da Universidade Dom Bosco (UNDB), em São Luís. A ação nasceu de uma parceria entre a CGU Regional/MA e o campus do IFMA-Buriticupu. O objetivo do debate é despertar e fortalecer o interesse por essa temática no ambiente universitário, estimular o desenvolvimento de  estudos e pesquisas, bem como conscientizar alunos e professores sobre o seu papel, como cidadãos e acadêmicos. Vejam a programação completa do evento: 14h às 15h30: Seminário “Acesso a Informação: um direito de todos” 15h30 às 15h45: intervalo 15h45 às17h: Painel “Os Impactos da CONSOCIAL na Acesso à Informação” 17h: encerram...

Por Ana D' Angelo Correio Brasiliense Os dados não estão totalmente ao alcance do contribuinte, como manda a Lei de Acesso à Informação. Mas um levantamento detalhado do Correio, com base no que está disponível nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado, revela uma radiografia dos salários mais altos da República. Mesmo com rendimentos iniciais de R$ 6,7 mil (Câmara) e R$ 13,9 mil (Senado), a maioria dos seus servidores tem renda bruta de R$ 20 mil ou mais. No Senado, essa proporção chega a 84,7%. Na Câmara, a 63,6%. O detalhamento da folha de pessoal do Senado revela ainda que, entre os técnicos legislativos, cargo para o qual se exige apenas o ensino médio, 83% estão nessa faixa salarial. Entre eles, há os técnicos de informática, operadores de câmera e antigos motoristas e seguranças que foram reenquadrados como policiais legislativos. Com salário inicial de R$ 18,5 mil, apenas 15% dos analistas legislativos (de nível superior) — os que ingressaram em 2010 e...