Prá que tanto vereador?

Vista da Câmara Municipal de São Luís, MA

Blog Radar Luminense

Os vereadores são necessários?  Ora, pois, diríamos que sim para respeitar a ideia democrática dos três poderes em todas as instâncias de governo, embora saibamos que no Brasil o que funciona mesmo é o Poder Executivo. O Legislativo mais faz figuração e disputa espaço e benesses nos governos.

Embora discutida a inutilidade das câmaras municipais e da maioria dos seus ocupantes, mais de 1.700 cidades vão ampliar suas câmaras de vereadores. O Congresso autorizou em 2009 a elevação do número de vereadores em 2.153 câmaras municipais espalhadas pelo País.

Pois, pois, às portas das eleições municipais de 2012, pelo menos 1.700 cidades decidiram engordar suas câmaras. Há no Brasil 51.748 vereadores. A partir de 2013, haverá algo como 7 mil a mais.

Bem, se os vereadores não correspondem às expectativas, poderíamos imaginar que no plano mais alto, do Senado da República, por exemplo, as coisas mudem e tudo ande melhor.  Pois há sinais de que os vereadores nada fazem além de copiar o modelo de comportamento dos escalões superiores.

TJ confirma perda de direitos políticos de vereador

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, por unanimidade, a suspensão dos direitos políticos do vereador de Estreito, Eriberto Carneiro Santos, pelo prazo de oito anos, período em que ficará proibido de estabelecer contrato com o Poder Público ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios. A decisão mantém a sentença de 1º Grau, proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Estreito, Gilmar de Jesus Everton Vale, que condenou o parlamentar por improbidade administrativa.

De acordo com denúncia recebida pelo Ministério Público estadual (MPE), Santos é um dos nove parlamentares acusados de dividir o valor de R$ 198 mil referente a sobra de repasse mensal da Prefeitura de Estreito para a Câmara Municipal, em 2009. Com a quebra de sigilo bancário, feito por determinação judicial, o órgão ministerial comprovou a acusação de que cada um dos envolvidos recebeu um cheque de R$ 22 mil a título de “verba de gabinete”, sem previsão legal para tanto e utilizando esse montante em proveito próprio.

Defesa – Em recurso, Santos arguiu em sua defesa a presunção de inocência, ausência de provas e necessária aplicação do princípio da insignificância, entre outros questionamentos. Sustentou, ainda, que o recebimento dos valores ocorreu de boa-fé, inexistindo enriquecimento ilícito já que o valor foi devolvido antes mesmo do ajuizamento da presente demanda. Em antecipação de tutela, ele pediu o retorno às funções de vereador, com o acolhimento das preliminares suscitadas para declarar a nulidade da sentença ou, caso não sendo esse o entendimento, seja reformada decisão para julgamento improcedente dos pedidos.

Voto – Em seu voto, o relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, enfatizou a ausência de qualquer fundamento fático ou jurídico para refutar a acusação da prática de ato de improbidade administrativa. “Não se pode perder de vista que, mesmo o recorrente sustentando que não houve dolo no recebimento do cheque – cujo valor foi repartido entre ele e os demais vereadores, a improbidade administrativa na modalidade dano ao erário também cabe frente à eventual aferição de culpa”, assinalou.

No entendimento de Gedeon, estão amplamente comprovados os fatos narrados na inicial da referida ação civil pública, razão pela qual se impõe a manutenção da condenação de 1º Grau, com a suspensão dos direitos políticos e a perda do cargo público.

A decisão de 2º Grau é de caráter técnico. Nesse sentido, o vereador Eriberto Carneiro Santos continua exercendo o cargo eletivo, uma vez que de acordo com o artigo 20 da Lei de Improbidade nº 8429/92 a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Fonte: TJ

Prefeito de São José dos Basílios (MA) é afastado do cargo

Blog do Celso Nogueira

Durante a seção da Câmara Municipal de São José dos Basílios , ocorrida na tarde desta sexta-feira (30), os vereadores presentes: Manoel Nonato (PSB), Edimilson Teixeira da (PRB), José Alves Brito (PSB) Francisco Feitosa (PSB), Francílio Silva (PV) e a presidente da Câmara, Minelvina Alencar (Irmã Moça – PSD), que juntos representam 2/3 dos vereadores, decidiram pelo afastamento do prefeito João da Cruz Ferreira (PMDB).

Após a abertura da seção, a presidente da Câmara, Irmã Moça solicitou que o advogado da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Augusto Duarte iniciasse a leitura da representação de autoria do lavrador Francisco Pereira da Silva, morador do Povoado Sumaúma, e encaminhada à Câmara em 28 de Março, na qual denuncia, por exemplo, a contratação, ocorrida em 2010, de uma nora do prefeito, na época menor, para o cargo de diretora do Departamento de Política da Mulher.

O lavrador denuncia ainda, a emissão de cheques da conta do FPM do Município, de valores diversos, que totalizam o valor de 155 mil reais, emitidos em favor da Construtora Amapá, que não participou de licitação.Por unanimidade (dentre os vereadores presentes), decidiram pelo acatamento da representação e, minutos depois, pelo afastamento do prefeito João Cruz Ferreira, que governa o município desde 2009. Ainda no final da tarde desta sexta-feira assumiu o governo do município, o aposentado Zacarias Sabino da Silva (vice prefeito).