Agende-se: capacitações da CGU para o mês de maio

Com a participação da CGU, Diocese de Coroatá encerra curso de políticas públicas

Salvador Jackson (CGU) proferindo palestra sobre Orçamento Participativo

Fonte: NAP

No período de 14 a 16/09, a Diocese de Coroatá encerrou o Curso de Políticas Públicas com a participação de lideranças sociais, membros de conselhos, professores e comunidade em geral dos municípios de Timbiras e Codó. E para a finalização do curso a organização convidou a Controladoria-Geral da União.

O encerramento  foi realizado no Centro de Formação São Raimundo, que fica localizado na Rua Padroeiro São Raimundo, Bairro Trizidela, em Codó. O objetivo do encontro foi despertar na comunidade em geral a importância para o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos.

Vista do público presente ao evento

Fizeram parte da ação os servidores do Núcleo de Prevenção à Corrupção (NAP) da CGU Regional/MA: Salvador Jackson, Gaspar Silva Lima e Angela Bertoldo, os quais foram instrutores das seguintes temáticas:

-Contribuições da Lei de Acesso à Informação e da Consocial para o orçamento participativo;

-Orçamento Participativo como Instrumento de Políticas Públicas;

-Mecanismos disponíveis na internet para o acompanhamento dos orçamentos públicos;

-Orçamento Participativo e Controle Social: o Papel do Cidadão na Fiscalização do Orçamento Público.

 

Estudantes do IFMA debaterão a Lei de Acesso à Informação em Buriticupu

Fonte: Núcleo de Prevenção à Corrupção(NAP)


No dia 20 de setembro, a partir da 14h, no campus do IFMA-Buriticupu, a Controladoria-Geral da União realizará mais uma etapa da ação de capacitação presencial "Debates Acadêmicos". De acordo com o Núcleo de Ação da Prevenção à Corrupção (NAP), este é o segundo "debate" realizado neste ano. O primeiro foi com os alunos da Universidade Dom Bosco (UNDB), em São Luís.


A ação nasceu de uma parceria entre a CGU Regional/MA e o campus do IFMA-Buriticupu. O objetivo do debate é despertar e fortalecer o interesse por essa temática no ambiente universitário, estimular o desenvolvimento de  estudos e pesquisas, bem como conscientizar alunos e professores sobre o seu papel, como cidadãos e acadêmicos.

Vejam a programação completa do evento:

14h às 15h30: Seminário “Acesso a Informação: um direito de todos”

15h30 às 15h45: intervalo

15h45 às17h: Painel “Os Impactos da CONSOCIAL na Acesso à Informação”
17h: encerramento com entrega de certificados

Rede de Controle da Gestão Pública promove seminário em Santo Antônio dos Lopes (MA)

O seminário contará com a participação ainda de representantes dos municípios de Capinzal do Norte, Miranda, Peritoró, Pedreiras, Presidente Dutra, Tuntum e Barra do Corda

Município de Santo Antônio dos Lopes-MA

A Rede de Controle da Gestão Pública, em parceria com a Secretaria de Fazenda do Estado, promove no próximo sábado (23), às 8h, o “I Seminário de Educação Fiscal, Controle Social e Cidadania”. Os temas serão abordados, respectivamente, pelo gerente da SEFAZ-MA, Fernando Resende, e pelos membros do Núcleo de Prevenção à Corrupção (NAP) da CGU Regional-MA, Sílvio Andrade e Welliton Resende. O evento será realizado em Santo Antônio dos Lopes e contará, ainda, com a participação de lideranças de diversos segmentos dos municípios de Capinzal do Norte, Miranda, Peritoró, Pedreiras, Presidente Dutra, Tuntum e Barra do Corda.


Constituída em março de 2010, a Rede de Controle da Gestão Pública é composta por órgãos e entidades de fiscalização, auditoria e controle interno e externo com atuação no Estado, como Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Fazenda, Tribunal de Contas do Estado, entre outros.

Evento de capacitação da Rede de Controle, em 06/10/11

A Rede de Controle é um centro decisório interorganizacional que visa aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. O principal objetivo da Rede de Controle é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

No Maranhão, este é o segundo evento de capacitação presencial realizado pela Rede de Controle. O primeiro foi a ação “Encontro de Conselheiros” que ocorreu no dia 06 de outubro de 2011, no auditório do TCE,  e contou com a participação de 160 conselheiros das áreas de Assistência Social, Saúde e Educação da região metropolitana de São Luís.

Lei de Acesso à Informação é Lançada no Maranhão

Dr Roberto Viégas, Chefe da CGU Regional MA, e Dr. Carlos Wellington Leite de Almeida, Secretário do TCU-MA, na abertura do evento.

Hoje, 17, o Maranhão viveu um dia histórico com o lançamento da Lei de Acesso à Informação Pública. No auditório do TCU, que fica localizado no Bairro Areinha, em São Luís, estavam presentes gestores públicos de órgãos e entidades federais, a imprensa e membros da Controladoria-Geral do Estado do Maranhão.

A Lei 12.527 traz em seu bojo um princípio básico: "o acesso à informação é a regra e o sigilo a exceção".Assim, a partir do dia 16 de maio deste ano, data em que a lei começará a viger, qualquer pessoa poderá se dirigir a um órgão público federal e solicitar informações de seu interesse pessoal ou mesmo coletivo. E o mais importante, ele não precisará justificar o porquê da solicitação de tal informação.

E a grande revolução é que os gestores públicos não poderão negar estes pedidos e terão um prazo máximo de 20 dias para dar a resposta. O que antigamente era considerado sigiloso, hoje estará aberto a qualquer cidadão. "A abertura dos dados elevará o Brasil a um novo patamar", conforme pontificou o Dr. Carlos Wellington Leite de Almeida, que é Secretário do TCU-MA.

O evento ocorreu no auditório do TCU em São Luís, MA

Em sua fala o Dr. Roberto Viégas, Chefe da CGU Regional MA, alertou aos representantes dos órgãos e entidades federais  a estruturarem, logo,  o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). Os SICs serão estruturas criadas nos órgãos para o atendimento das informações solicitadas pelos cidadãos.

Após a abertura solene houve uma capacitação sobre os principais aspectos da Lei de Acesso à Informação realizada pelos servidores do Núcleo de Ação da Prevenção à Corrupção (NAP)  da CGU.

A Lei 12.527 abrangerá também os estados, DF e municípios. Bastando apenas que estes entes publiquem um decreto para que a lei tenha validade em sua base territorial. Em São Luís, o vereador Geraldo Castro (PCdoB) já apresentou à mesa diretora da Câmara Municipal  um projeto de lei que trata do acesso à informação na capital maranhense. Como se vê, o caminho é irreversível.

Órgãos devem estruturar Serviço de Informação ao Cidadão

Imirante

 A partir desta terça-feira (17), órgãos públicos federais devem estruturar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ou seja, um departamento responsável por acompanhar e atender pedidos de informações encaminhados por qualquer cidadão. O mecanismo foi criado a partir da lei nº 12.527/11, para tornar efetivo o direito previsto na Constituição. A lei estipula que os órgãos e entidades públicas devem divulgar informações de interesse coletivo, sobretudo por meio da internet.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), cabe ao SIC, protocolizar documentos e requerimentos de acesso à informação e orientar sobre os procedimentos de acesso, indicando data, local e modo como que será feita a consulta, além de informar sobre a tramitação de documentos.

 

Segundo o chefe da CGU no Maranhão, Roberto César de Oliveira Viegas, os órgãos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das três esferas (municipal, estadual e federal) serão obrigados a fornecer informações ao cidadão num prazo de até 20 dias, prorrogável para mais 10 dias, dependendo da informação solicitada, exceto as sobre a vida pessoal e com sigilo previsto em lei. "O objetivo é vencer a cultura do sigilo, para que se coloque em prática uma nova forma de agir, de respeito ao cidadão, consolidando, para ele, as informações necessárias, para que ele busque, inclusive outros direitos constitucionais, como educação, saúde, etc.", afirmou em entrevista ao Imirante na manhã desta terça-feira.

Hoje, serão realizadas, no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), na Areinha, capacitação a gestores de órgãos públicos federais. A partir do dia 16 de maio, quando a lei entra em vigor, a CGU vai trabalhar no monitoramento dos órgãos públicos.

1º Seminário de Políticas Públicas de Turiaçu debaterá propostas para o fortalecimento da transparência e do controle social

Vista de Turiaçu, MA, Brasil

	O objetivo é debater propostas de políticas públicas que fortaleçam a transparência e o controle  social dos recursos públicos. Dentro do seminário será realizada, ainda,  uma conferência livre da Consocial que tratará  exclusivamente do Eixo-IV: "Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção ". Em tempo, a cidade de Turiaçu tem uma população de 34 mil habitantes e fica a uma distância de 152 km da capital maranhense e hoje é administrada pelo prefeito Costinha (PT). É um dos municípios mais belos do estado, no entanto, apresenta um histórico de gestões municipais desastrosas.  Em sua história recente foi sacudida por escândalos envolvendo ex-prefeitos que, em  sua maioria, tiveram todas as suas prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A "terra do abacaxi" precisa urgentemente mudar esta trajetória de abandono e propiciar aos seus cidadãos políticas públicas mais eficazes. O seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é baixíssimo, 0,567, ou seja, bem inferior à média do próprio Estado do Maranhão.  Percentual muito acanhado para uma cidade que foi fundada em 11 de julho de 1870 e  apresenta uma diversidade e uma riqueza natural pouca vista em outros locais do País. O Seminário e a conferência livre  serão realizados no  Salão Paroquial da Igreja São Francisco Xavier,  tendo seu início às 09 horas. O evento contará com a participação do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU (NAP), que é o setor responsável pelas ações de capacitação da Controladoria, que fará as palestras, ministrará oficinas e realizará a conferência. A organização geral do evento será do Pe. Sérgio. Vejam a programação completa: Dia 23/03/2012 Manhã 09h – Abertura Solene 09h30 – Painel de Contextualização do Eixo IV (Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção) 09h45 – Intervalo 10h30 – Sinais de Corrupção na execução de Políticas Públicas 11h30 – Sistemas utilizados para o Controle Social: Portal da Transparência e CNES 12h – Intervalo Tarde 14h – Conferência Livre: Discussão e Priorização das Propostas (Eixo IV)

CGU capacitará gestores municipais e vereadores em Axixá(MA)

E equipe do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU/MA (NAP) está finalizando os preparativos para a realização de mais um evento de capacitação presencial do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

Criado há 3 anos, o programa objetiva capacitar municípios com menos de 50.000 que, teoricamente, enfrentam mais dificuldades para contratar consultorias nas áreas de gestão.

E para o município se candidatar ao Programa é muito fácil. Basta o prefeito entrar no site da CGU (http://www.cgu.gov.br/), preencher alguns dados e enviar um ofício à Sede da CGU em Brasília.

O penúltimo município sorteado, dentre os 50 inscritos no programa no Maranhão, foi Axixá. E a capacitação presencial será realizada a partir desta terça-feira(dia 08) e irá até a quinta-feira (10).

As palestras, mini-cursos e oficinas são realizadas por auditores da CGU e instrutores convidados.

Vejam a programação do evento:

Dia 08/11(terça-feira) 8h-8h 30 -Credenciamento 8h30-9h-Abertura Solene 9h-9h40-Apresentação da CGU Palestrante: Ângela Bertoldo (Pedagoga da CGU) 9h40-10h-Intervalo 10h-11h-Como aumentar as receitas municipais? Palestrante: Fernando Resende (Economista e Gerente da SEFAZ-MA) 11h-12h-Principais Aspectos da Análise de Prestação de Contas e Decreto nº 7.507 de 2011. Palestrante: Welliton Resende (Administrador e Coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU) 12h-13h30-Intervalo 13h30-17h30-Mini-Curso de Pregão e Sistema de Registro de Preços Palestrante: Marcos Pereira (Contador, Professor Universitário e Auditor da CGU) Local: Unidade Integrada Dr. Paulo Ramos (Rua Zadoc Pastor, s/n, Veneza, Axixá)

Dia 09/11 (quarta-feira) 8h-9h40-Oficina Prática/FUNDEB Facilitador: Salvador Fernandes (Economista e Auditor da CGU) 9h40-10h-Intervalo 10h-12h-Oficina Prática/FUNDEB 12h-13h30-Intervalo 13h30-17h30-Oficina Prática/Programa Bolsa-Família Facilitador: George Santana (Advogado e Auditor da CGU) 10/11(quinta-feira) 8h-9h40-Oficina Prática/PAB-SUS Facilitador: Rogério Coqueiro (Agrônomo, Advogado e Auditor da CGU) 9h40-10h-Intervalo 10h-12h-Oficina Prática/PAB-SUS 12h-13h30h-Intervalo 13h30-15h-Responsabilização do Gestor Público Palestrante: Carlos Wellington Leite de Almeida  (Advogado e Secretário do TCU) 15h-Encerramento cultural