A teoria do iceberg explica a corrupção?

Por Welliton Resende

A expressão “apenas a ponta do Iceberg” é comumente utilizada para dizer que um problema ou situação difícil é bem maior do aparenta parece ser.

Essa referência ao iceberg é feita tendo em vista que apenas uma pequena parte (10%) da grande massa de gelo flutuante pode ser vista acima água. A maior parte do iceberg está submerso (90%).

Assim é a corrupção. Você sente os efeitos dela no seu dia-a-dia, mas não sabe as suas reais causas. Por isso, elaborei a teoria da ponta do iceberg voltada para a corrupção.

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Gestão pública: o mercado de trabalho para o bacharel e o tecnólogo em Administração

O Brasil tem 5.570 municípios, segundo o IBGE, e a maioria não tem um administrador público nos quadros administrativos das prefeituras. Por isso, é grande a demanda pelo profissional em todo o país. Assim, o bacharel em Administração e tecnólogo podem ( e devem) vir atuar na gestão pública. Seu principal campo de trabalho está em ministérios, secretarias, concessionárias de serviços públicos e órgãos federais, estaduais ou municipais, de áreas como saúde, educação, assistência social, habitação e cultura. Atuando como:
 Consultoria: planejar ações institucionais que possam reduzir custos administrativos, ampliar a abrangência das ações e potencializar os benefícios das políticas públicas. Elaborar projetos para obtenção de financiamentos em bancos públicos.

Empresas do terceiro setor: implementar programas e projetos, planejar processos de licitação pública, promover o contato entre organizações do terceiro setor, como ONGs, instituições filantrópicas e fundações, e órgão do setor estatal.

Gestão de políticas públicas: estabelecer diretrizes para nortear programas e encaminhar soluções para resolver problemas sociais para os poderes Executivo, Legislativo e para organizações da sociedade civil, nas mais diversas áreas, como educação, saúde, transporte, assistência social, habitação, lazer, segurança pública e meio ambiente.
Serviço público: administrar os setores contábeis e orçamentários dos órgãos públicos e dar assistência a eles. Realizar licitações e contratos administrativos. Gerenciar a ligação entre empresas públicas e privadas.
Política: assessorar políticos (vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos e governadores) em gabinetes oficiais, auxiliando-os na elaboração de políticas públicas.

Hospital Universitário Pres. Dutra promove debate sobre controle social, governança corporativa e ouvidoria

Welliton Resende

No dia 04/12 o Hospital Universitário Presidente Dutra, em São Luís,  promove debate para discutir os temas controle social, governança corporativa e desafios para a nova gestão pública. O palestrante será Welliton Resende, auditor federal e ganhador do Prêmio Innovare 2018.

"A gestão pública está cada vez mais focada nos resultados, quem não se atentar para isso corre um sério risco de ficar no museu da história", afirmou Resende.

O evento é aberto ao público e será realizado no auditório do Hospital Pres. Dutra.

Gestão pública e racionalidade administrativa: sobre gestão ambiental urbana no Brasil

 Resenha do artigo de Salviana Pastor

Por Welliton Resende

O presente artigo3 versa sobre a racionalidade administrativa da gestão pública tomando-se como referência a questão ambiental nas cidades brasileiras, ou seja, as contemporâneas relações entre cidade e política. 

O trabalho apresenta como referência analítica três critérios básicos utilizados por Offe (1984) para problematizar a ação político-administrativa nos marcos do capitalismo: (1) atendimento ao estatuto jurídico, (2) consensos de natureza teleológica e (3)acordos de natureza extralegal.

Parte-se da perspectiva de que, nos marcos do capitalismo, a propriedade privada e o contrato são instituições centrais e que esse modo de produção ‚[...] como um todo é absolutamente dissipador, e tem de continuar a sê-lo em proporções sempre crescentes‛ (MÉSZÁROS, 1989, p. 27).

Nesse sentido, a gestão pública da questão ambiental tem feição predominantemente empresarial.

De acordo com Harvey (1996), a partir dos anos 1980, processos como a reestruturação produtiva, a mundialização da economia, o desemprego e a crise fiscal teriam provocado a formação de vasto consenso entre os governos locais no sentido de que as cidades adotassem postura mais agressiva na competição por investimentos privados e por empregos.

Essa postura resultou na superação de métodos e objetivos do planejamento urbano tradicionais.  Assim, o planejamento estratégico de cidades traduz a ideia de gestão empresarial para o setor público.

São cidades competitivas aquelas que se pautam pela perspectiva de atração de capitais, empresas, turistas e capacidades. Por sua vez, cidades sustentáveis são aquelas que se fundam no sentido de favorecer articulação harmoniosa entre desenvolvimento econômico, respeito à natureza e preservação do meio ambiente natural e construído.

O que é disjunção? Vem se disseminando, porém, um apelo pela confluência das ideias de competitividade e sustentabilidade que, muitas vezes, coloca em xeque a agenda dos governos das cidades despreparados para essa dinâmica da inovação (OLIVEIRA, 2001).

No Brasil, os principais problemas ambientais se situam em áreas rurais, como sequelas da expansão capitalista direcionada pela busca indiscriminada por recursos naturais, como água e terra.

Nas áreas urbanas vem se aguçando questões que decorrem da precariedade ou ausência de abastecimento de água, esgotamento sanitário e limpeza.

Nos territórios urbanos esses problemas incidem mais fortemente sobre os moradores que habitam as áreas precárias e segregadas que também tendem a ser culpabilizados, de forma combinada, pela violência e pela de má gestão do manejo dos resíduos sólidos.

 

A racionalidade administrativa da gestão urbana da questão ambiental é de feição empresarial.

Na demarcação dessa questão partiu-se de dois pressupostos:  1) a reprodução do sistema capitalista tem suporte em um processo sistemático de dissipação dos recursos naturais; 2) a gestão pública é premida a estabelecer negociações, formular e desenvolver ações que, muitas vezes, se distanciam do marco regulatório definido no campo da gestão estatal configurando particularidades à racionalidade administrativa.

Ao privilegiar a gestão urbana da questão ambiental no Brasil, pode-se apreender que a vida urbana traduz relações conflitantes entre capital, Estado e usos dos recursos ambientais.

O dano causado ao meio ambiente é um dos alicerces das relações pertinentes à adaptação dos territórios urbanos aos estágios do desenvolvimento das forças produtivas, do trabalho, do mercado e do consumo. E configura-se em um campo permanente de tensões entre as teses da sustentabilidade e da insustentabilidade.

No caso da gestão urbana da questão ambiental no Brasil, o processo de administração pública, ao mesmo tempo em que se assenta no predomínio da gestão de feição empresarial, afasta-se do próprio marco regulatório. 

A racionalidade administrativa se manifesta de forma enviesada incapaz de reverter a crise ambiental instalada nas cidades do Brasil.

Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial

Resenha da obra de Bresser Pereira

Por Welliton Resende

Nas sociedades modernas, a classe empresarial e a alta burocracia pública são os dois grupos sociais estratégicos, do ponto de vista político. Em todo este processo, porém, a alta burguesia, formada por empresários e rentistas, e a alta burocracia política, constituída de burocratas profissionais e políticos eleitos, desempenharam sempre o papel político preponderante.  

Ainda que a partir do século XX, quando a democracia tornou-se o regime político dominante e os trabalhadores e as camadas, tanto médias burguesas quanto profissionais, tenham aumentado sua influência graças ao poder do voto, os grandes empresários e a burocracia política foram sempre os principais detentores do poder.  Conforme Polianiy (2000, p.65):

Na virada do século XIX - o sufrágio universal já tinha agora uma abrangência bastante ampla - a classe trabalhadora era um fator de influência no estado enquanto esse sistema não é estabelecido, os liberais econômicos apelarão, sem hesitar, para a intervenção do estado a fim de estabelecê-lo e, uma vez estabelecido, a fim de mantê-lo.

É dentro deste quadro amplo, no qual o Estado é a expressão da sociedade, é o instrumento por excelência de ação coletiva da nação, que devemos compreender a burocracia pública. O objeto de estudo do presente artigo é proceder à caracterização socioespacial que servirá de base para o desenvolvimento da pesquisa que tem como tema a transparência pública como fator de desenvolvimento regional.

De acordo com Bresser Pereira (1977) quatro classes sociais e suas respectivas elites sucederam-se por longos períodos e eventualmente entraram em conflito na história brasileira, conforme quadro abaixo:

QUADRO 1 – FORMAS HISTÓRICAS DE ESTADO E DE ADMINISTRAÇÃO

CATEGORIA	1821-1930	1930-1985	1990-...
Estado/sociedade	Patriarcal-dependente	Nacional-desenvolvimentista	Liberal-dependente
Regime político	Oligárquico	Autoritário	Democrático
Classes dirigentes	Latifundiários e burocracia patrimonial	Empresários e burocracia pública	Agentes financeiros e rentistas
Administração	Patrimonial	Burocrática	Gerencial

Fonte: Elaboração própria

Assim, a burguesia mercantil e patriarcal proprietária de terras, dominante durante toda o período colonial; a burocracia patrimonialista, que emerge da classe anterior decadente, torna-se dirigente a partir da Independência, e começa a se transformar em burocracia moderna a partir da primeira metade do século XX; a burguesia cafeeira, que, aliada à anterior, promoverá um extraordinário desenvolvimento do país entre aproximadamente 1850 e 1930; e a burguesia industrial, que ganha poder político a partir de 1930.

As formas históricas do Estado no Brasil estão naturalmente imbricadas na natureza de sua sociedade e, portanto, expressam, de um lado, as mudanças por que vai passando a sociedade e, de outro, a maneira pela qual o poder originário -derivado ou da riqueza, ou do conhecimento e da capacidade de organização – é distribuído nesta sociedade.

A primeira forma histórica de Estado, o Estado patriarcal-oligárquico, é patriarcal no plano das relações sociais e econômicas internas e é mercantil no plano das relações econômicas externas. Caracteriza-se ainda pela participação na classe dirigente oligárquica de uma burocracia patrimonial. É um Estado dependente porque suas elites não têm suficiente autonomia nacional para formularem uma estratégia nacional de desenvolvimento: limitam-se a copiar ideias e instituições alheias com pouca adaptação às condições locais.

A partir dos anos 1930, quando começa a Revolução Industrial brasileira, a sociedade passa a ser “industrial”, porque, agora, os empresários industriais tornam-se dominantes, enquanto o Estado torna-se “nacional desenvolvimentista”, porque está envolvido em uma bem-sucedida estratégia nacional de desenvolvimento.

No Estado nacional-desenvolvimentista, dominante entre 1930 e 1980, a classe dirigente é caracterizada por uma forte aliança entre a burguesia industrial e a burocracia pública, e o período é marcado por um grande desenvolvimento econômico. Além de ser o momento da Revolução Industrial, é também o da Revolução Nacional: é o único em que a nação sobrepõe-se à condição de dependência. 

Seu sentido político maior é a transição do autoritarismo para a democracia, mas será marcada por dois retrocessos: um em 1937 e o outro em 1964. Os anos 1980 são de crise e de transição, são o momento em que o país atravessará a pior crise econômica de sua história – uma crise da dívida externa e da alta inflação inercial – que merece o nome de Grande crise dos Anos 1980. Esta crise facilitará a transição democrática, mas, em compensação, debilitará a nação e a tornará novamente dependente. Surge, então, a forma de Estado ainda hoje dominante no Brasil: o Estado liberal-dependente.

Para Bresser Pereira (1977) A partir de 1991, as políticas públicas, embora conservando o caráter social contratualizado durante a transição democrática, tornam-se, no plano econômico, novamente dependentes, passando a seguir à risca as orientações vindas dos países hegemonicamente dominantes. Sociedade e Estado perdem o rumo, o Estado enfraquece-se e torna-se incapaz de fazer o que fizera entre 1930 e 1980: coordenar uma estratégia nacional de desenvolvimento. 

Com as aberturas comercial e financeira, deixa de ter capacidade de proteger-se contra a tendência à sobrevalorização da taxa de câmbio, que caracteriza os países em desenvolvimento, e entra em fase de desindustrialização e quase-estagnação. O retorno à condição de dependência coincide, por pequena diferença, com a transição democrática, porque ocorre em um momento em que as forças políticas que lideraram a transição não contavam com um projeto alternativo para enfrentar a crise do modelo nacional-desenvolvimentista. O quadro abaixo apresenta resumidamente os pactos ajustados: 

QUADRO 2-Pactos políticos

ANOS	PACTOS POLÍTICOS
1930-1959	Popular-nacional
1960-1964	Crise
1964-1977	Burocrático-autoritário
1977-1986	Popular-democrático (crise)
1987-1990	Crise
1991-...	Liberal

Fonte: Elaboração própria

Referência:

Bresser-Pereira, Luiz Carlos & Peter Spink, orgs. (1998).“Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial”. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas.