Blog do Controle Social

Nos dias 19  e 28 de abril, os conselheiros tutelares das cidades de Açailândia e Estreito, respectivamente, receberam capacitação presencial do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União para a elaboração e acompanhamento do Orçamento Municipal. Os auditores federais Marcos Pereira da Silva Filho e Welliton Resende ministraram oficinas práticas para a elaboração de propostas ao orçamento com vistas a melhorar atuação dos conselhos tutelares no quesito estrutura. As propostas referem-se à melhoria das condições de trabalho dos conselheiros e objetivam reservar parte da dotação orçamentária para a aquisição de mobiliário, locação de sede própria para o funcionamento dos conselhos e treinamento. Segundo Francisco Alves Moreira, superintende da CGU no Maranhão, "O orçamento público serve para traduzir demandas em propostas e a oficina prática vai contribuir para a melhoria da atuação dos conselhos tutelares". Nas duas cidades, o...

Estreito, MA, Brasil O caso dos vereadores de Estreito-MA, que ganhou repercussão nacional. O caso teve o novo desdobramento, o Ministério Público acusou os vereadores de dividir, entre eles, R$ 198 mil, sendo entregue R$ 22 mil para cada um. Esse valor teria sido repassado pela prefeitura para manutenção da própria Câmara Municipal. O caso do rateio de dinheiro público em Estreito aconteceu em janeiro de 2009.No fim de 2011, o juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª vara de Estreito, proferiu sentença condenando os nove vereadores da cidade por improbidade administrativa. Todos são acusados de enriquecimento ilícito e apropriação indevida de dinheiro público e foram afastados do cargo. Foram eles: Edevandrio Gomes Pereira (presidente da Câmara), Reginalva Alves Pereira (tesoureira), Elton Pasa, Inocêncio Costa Filho, Manoel Barbosa de Sousa, Eriberto Carneiro Santos, José Rômulo Rodrigues dos Santos, Bento Cunha de Araújo, e Benedito Torres Salazar.No e...

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve, por unanimidade, a suspensão dos direitos políticos do vereador de Estreito, Eriberto Carneiro Santos, pelo prazo de oito anos, período em que ficará proibido de estabelecer contrato com o Poder Público ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios. A decisão mantém a sentença de 1º Grau, proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Estreito, Gilmar de Jesus Everton Vale, que condenou o parlamentar por improbidade administrativa. De acordo com denúncia recebida pelo Ministério Público estadual (MPE), Santos é um dos nove parlamentares acusados de dividir o valor de R$ 198 mil referente a sobra de repasse mensal da Prefeitura de Estreito para a Câmara Municipal, em 2009. Com a quebra de sigilo bancário, feito por determinação judicial, o órgão ministerial comprovou a acusação de que cada um dos envolvidos recebeu um cheque de R$ 22 mil a título de “verba de gabinete”, sem previsão legal para tanto e ut...