Blog do Controle Social

Por Welliton Resende Que o TRE-MA dá mole, disso ninguém dúvida, uma vez que vem tomando sucessivas decisões no sentido de permitir que candidatos fichas-suja possam concorrer normalmente nestas eleições municipais. E com isso perpetuar o domínio que certos grupos políticos oligárquicos interioranos têm há décadas no estado. Em muitos casos, mesmo tendo os pedidos de registros de candidatura julgados inaptos pelo Juiz Eleitoral da Comarca (primeira instância), os fichas-suja entram com recurso junto ao TRE-MA (segunda instância) e acabam concorrendo sub judice ; pois, certamente seus adversários políticos recorrerão ao TSE (terceira instância), como foi o caso emblemático da cidade de Bom Jardim ( releia aqui ) e que culminou com a desmoralização do TRE-MA. Enfim, a batalha para que a Lei da Ficha Limpa se consolide no Maranhão é árdua e o TRE-MA vem prestando, em muitos casos, um desserviço à sociedade maranhense. Neste ano tivemos a felicidade de ver muitos prefeitos ( ...

G1 Pelo menos 28 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador em todo o Maranhão foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral, segundo levantamento do G1 com base nas decisões da segunda instância da Justiça Eleitoral. Os candidatos que tiveram o registro indeferido em primeira instância, pelo juiz eleitoral, puderam recorrer ao TRE. O prazo para o julgamento dos recursos no Tribunal Regional terminou no dia 23 de agosto. Nesta data, todos os processos e resultados já deviam ter sido encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE informou ter recebido 2.598 recursos de candidatos de todo país até a sexta-feira (14), mas não possui levantamento sobre quantos se referem especificamente à Lei da Ficha Limpa. A estimativa da Corte é que o total de processos ultrapasse 15 mil nesta eleição. Na última, foram em torno de 5 mil. Segundo a lei eleitoral, os candidatos barrados em segunda instância com direito a recurso podem continuar concorren...

STF enquadra o TRE-MA por liberar 'fichas-sujas' Beto Rocha, ficha suja liberado pelo TRE-MA; mas STF  reage Por Rodrigo Haidar O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nesta terça-feira (4/9) para suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que desconsiderou a aplicação da Lei da Ficha Limpa e concedeu registro a um candidato condenado por compra de votos em 2008. Segundo Lewandowski, o entendimento do tribunal maranhense “afrontou a autoridade da decisão do Supremo”, que definiu que a Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa, atinge condenações anteriores à sua entrada em vigor. A liminar foi concedida em Reclamação (clique aqui para ler reportagem) ajuizada no Supremo na última sexta-feira (31/8) e restabelece entendimento de primeira instância da Justiça Eleitoral maranhense, que barrou o registro de Beto Rocha (PMN), candidato a prefeito da cidade de Bom Jardim. Apesar de não ter sido eleito, ...