Jornal Valor Econômico
As preocupações
da presidente Dilma Rousseff com as eleições de outubro vão
além do desfecho das disputas nas principais cidades do país.
O governo federal adotou uma estratégia para tentar reduzir os
riscos de ver convênios assinados com municípios e
investimentos realizados por prefeituras paralisados devido às
trocas de administrações municipais no início de 2013.
O Executivo
elaborou uma cartilha e iniciou um trabalho de esclarecimento
com o objetivo de incentivar a criação de equipes de transição
país afora, além de demonstrar quais são as medidas que
precisam ser tomadas pelos prefeitos que deixarão os cargos a
fim de evitar interrupções na execução de programas
governamentais e cortes das transferências de recursos da
União. A Subchefia de Articulação Federativa da Secretaria de
Relações Institucionais (SRI) da Presidência também atualizou
o Sistema de Informações Municipais, o que, na avaliação de
autoridades do Planalto, deve facilitar as transições
municipais.
A providência do
governo federal se justifica: a renovação política deve
ocorrer na maioria das 5.568 vagas para prefeito das próximas
eleições. Dos 15.527 candidatos a prefeito registrados pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), só 650 concorrem à
reeleição. Além disso, não são poucos os recursos transferidos
pela União às prefeituras a cada ano. Em 2011, por exemplo, o
governo federal repassou R$ 159,2 bilhões aos municípios. Tais
transferências somam R$ 69,9 bilhões neste ano, de acordo com
a Controladoria-Geral da União (CGU). A conta inclui repasses
para a execução de convênios e transferências de fundos
constitucionais e setoriais das áreas de educação e proteção
social.
A iniciativa
ganhou o apoio de entidades que reúnem alguns dos prefeitos do
país, como a Associação Brasileira de Municípios (ABM). "São
duas as preocupações. Uma é a legislação e o prefeito não
ficar rifado na saída. A outra é proporcionar a transição",
comentou ao Valor o presidente da instituição, Eduardo Tadeu
Pereira. "A preocupação é que todos os governos sejam
republicanos e se preocupem com a população, o que não é a
tradição brasileira. A tradição é que o prefeito que está
saindo deixa algumas cascas de banana para o prefeito que vai
ficar."
Prefeito de
Várzea Paulista (SP) que não disputará a reeleição, Eduardo
Tadeu Pereira (PT) conta que a ABM tem procurado divulgar a
seus filiados as obrigações dos prefeitos que deixarão seus
gabinetes no primeiro dia de janeiro de 2013. A cartilha
produzida pela Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República recomenda aos gestores municipais,
por exemplo, que comissões de transição sejam instituídas
mesmo nas cidades onde a prática não é prevista por leis
orgânicas.
De acordo com o
documento, os órgãos municipais devem preparar relatórios aos
representantes dos candidatos eleitos com resumos das decisões
tomadas que terão repercussão no futuro da administração local
e uma relação das instituições públicas e privadas com as
quais o município tem interação com os motivos desse
relacionamento. Outro dado estratégico é uma lista de ações,
projetos e programas executados, em elaboração ou
interrompidos pela administração atual, explica o governo
federal.
A SRI destaca que
a oferta de informações para os governantes que chegam é
essencial. A transparência deve contemplar o número de contas
bancárias e seus respectivos saldos, detalhes sobre restos a
pagar e dívidas de curto e longo prazos, além de cópias de
contratos de obras e convênios, processos judiciais e o
detalhamento das fontes de recursos da prefeitura.
Para que os
candidatos eleitos não tenham surpresas negativas quando
tomarem posse, orienta o Palácio do Planalto, os atuais
prefeitos não podem desrespeitar as regras da Lei de
Responsabilidade Fiscal, de pagamento de precatórios e de
prestação de contas do uso dos recursos obtidos por meio de
convênios federais e fundos setoriais. Caso essas orientações
não forem seguidas, as prefeituras correm o risco de enfrentar
dificuldades na obtenção de novos recursos da União e até de
financiamentos externos e internos.
O presidente da
Associação Brasileiras de Municípios acredita que tais
problemas podem ser evitada se as prefeituras designarem
servidores efetivos para cuidar dessas áreas, e não
funcionários comissionados que poderão ser substituídos logo
nos primeiros dias das futuras administrações. Assim, os novos
prefeitos já contariam com uma equipe familiarizada com a
máquina burocrática. "O sistema [de convênios com o governo
federal] é complexo, mas todas as prefeituras tiveram
oportunidade de fazer cursos para capacitar alguém. O ideal é
que seja algum funcionário efetivo que vá continuar com o novo
prefeito eleito", argumentou Eduardo Tadeu Pereira.
