O diabo usa emendas parlamentares para desviar recursos públicos. Sim ou não?
O diabo usa emendas parlamentares para desviar recursos públicos. Sim ou não? NÃO. Pessoal, além das transferências fundo a fundo e dos convênios, o governo federal também apoia projetos financiados por recursos provenientes de emendas parlamentares (EP). O problema é que nos últimos anos houve muita “diabolização” das emendas. E quase sempre se confunde com desvio de dinheiro público. O que não é verdade! As EP são transferências voluntárias discricionárias que estão sob governabilidade dos parlamentares. E quais são os requisitos para que um município receba recursos de EP? 1) o deputado federal ou o senador deve apresentar uma indicação de recursos para o município; 2) o município disponha de CPF (Conselho, Plano e Fundo) para receber recursos; 3) a secretaria municipal preencha as prerrogativas no sistema informatizado de convênios (Siconv ou Sigtv); 4) o governo federal promova a transferência fundo a fundo. E quais secretarias podem recebem emendas? Qualquer uma ...