Mostrando postagens com marcador Integridade. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Integridade. Mostrar todas as postagens

sábado, 30 de maio de 2020

Compliance fácil




Neste módulo 1, o nosso curso livre trata do tema "O que é compliance e como surgiu?"

Durante toda a semana, vou tratar do assunto em vídeos curtos e com linguagem acessível. Afinal de contas, se a mensagem não for bem interpretada, o ciclo da comunicação (emissor-receptor-mensagem) não fecha.

Se pesquisarmos o significado do termo “compliance”, verificaremos que a origem do termo vem do verbo (em inglês) “to comply”, ou seja “agir de acordo com uma ordem, um conjunto de regras ou um pedido” (Cambridge English Dictionary).

Também tem se traduzido, principalmente na mídia, relacionando-o com as leis e normas anticorrupção. No entanto, no que diz respeito ao universo corporativo, “compliance” deva ser entendido com uma abrangência maior e multidisciplinar. 

Confira o vídeo e nos ajude a divulgar este trabalho. 

segunda-feira, 2 de março de 2020

Gestão pública federal deverá ter política de governança


A CGU vai estabelecer os procedimentos necessários à estruturação, à execução e ao monitoramento dos programas de integridade dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Fonte: CGU

Por força do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, toda Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, deve dispor de uma política de governança pública. Nesse sentido, o próprio normativo já traz a conceituação de “governança” como sendo um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. 

Por meio de gestão de riscos (identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização), os produtos e resultados gerados pela administração federal devem agregar valor público, ou seja, devem representar respostas efetivas e úteis à sociedade ou às demandas de interesse público. 

O decreto aponta que os princípios da governança pública são: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade e transparência. 

As políticas de governança pública devem direcionar ações para a busca de resultados, encontrando soluções tempestivas e inovadoras lidando com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades. Promover a simplificação administrativa, monitorar o desempenho e avaliar a concepção, articular instituições e coordenar processos, fazer incorporar padrões elevados de conduta pela alta administração para orientar o comportamento dos agentes públicos, implementar controles internos fundamentados na gestão de risco, manter processo decisório orientado pelas evidências, conformidade legal, qualidade regulatória, desburocratização e apoio à participação da sociedade e, também, promover a comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos resultados da organização, de maneira a fortalecer o acesso público à informação. 

Os mecanismos para o exercício da governança pública são liderança, estratégia e controle. A alta administração deverá implementar e manter mecanismos, instâncias e práticas de governança em consonância ainda com os seguintes princípios: formas de acompanhamento de resultados, soluções para melhoria do desempenho das organizações e instrumentos de promoção do processo decisório fundamentado em evidências.

Estrutura:


Completando o decreto acima, a Portaria da CGU nº 57, de 4 de janeiro de 2019, ratifica que os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão instituir Programa de Integridade que demonstre o comprometimento da alta administração e que seja compatível com sua natureza, porte, complexidade, estrutura e área de atuação. Nesses temos, considera-se:

Programa de Integridade (PI)- Conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

Risco para a Integridade- Vulnerabilidade que pode favorecer ou facilitar a ocorrência de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e/ou desvios éticos e de conduta, podendo comprometer os objetivos da instituição.

Plano de Integridade-Documento, aprovado pela alta administração, que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período de tempo, devendo ser revisado periodicamente.



A instituição do Programa de Integridade (PI) ocorrerá em três fases e será formalizada por meio de Plano de Integridade:


Primeira fase

Constituir uma unidade de gestão da integridade (UGI), que coordenará a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade (PI) e orientará e treinará os servidores com relação aos temas atinentes ao PI. As UGI deverão ter autonomia (livre acesso) e recursos materiais e humanos necessários ao desempenho de suas competências. Assim, os órgãos e as entidades deveriam ter constituído suas UGI até o dia 16/01/2019.


Segunda fase

Aprovação do Planos de Integridade até o dia 29 de março de 2019.


Terceira fase

Execução e monitoramento do Programa de Integridade, com base nas medidas definidas por seu Plano de Integridade. Além disso, os órgãos e as entidades deverão expandir o alcance de seu Programa de Integridade para fornecedores e outras organizações públicas ou privadas com as quais mantenha relação.


O que faz a CGU? estabelece os procedimentos necessários à estruturação, à execução e ao monitoramento dos programas de integridade dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.


Por Welliton Resende
Siga Resende no Insta



segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

CGU e Sebrae discutem "integridade" nos negócios, em Pinheiro-MA


Fornecer para os governos federal, estadual e municipal pode ser um excelente negócio para os pequenos negócios. Com essa proposta, o Sebrae realiza o Fomenta, um encontro de oportunidades para colocar as micro e pequenas empresas com os compradores governamentais da administração pública direta e indireta e com empresas estatais. ⠀

Também fez parte da programação, o workshop “Empresa Íntegra”, com o auditor de finanças e controle da Controladoria Geral da União, Welliton Resende. Durante o workshop, o auditor apresentará os 10 passos para a integridade nos negócios:

1.Assuma o compromisso de lutar contra a corrupção


2.Conheça bem a sua empresa

3.Tenha um código de ética


4.Promova cursos e treinamentos


5.Certifique-se  de ter registros contábeis confiáveis e escritos de forma correta


6.Aplique as regras do jogo

7.Crie mecanismos de controle interno

8.Pare e corrija tudo o que estiver errado


9.Mantenha-se atualizado


10.Respeite as regras dos processos licitatórios
Além disso, o Fomenta capacita os empresários que passam pelo evento. Confira a programação para a edição em Pinheiro:⠀
DIA 13, QUARTA-FEIRA⠀
7h30 – Credenciamento ⠀
8h30 – Banda Municipal ⠀
9h – Abertura ⠀
9h30 – Painel de abertura: Oportunidades para os pequenos negócios nas compras públicas ⠀
12h – Intervalo para almoço ⠀
14h30 – Empresa Íntegra (SALA 1) - Com Welliton Resende (auditor federal da CGU)
14h30 – Aplicação da Lei Complementar nas Compras Públicas (SALA 2) ⠀
15h30 - Lei Geral: casos de sucesso no Maranhão – Estreito e Imperatriz (SALA 1) ⠀
15h30 – Oportunidades para os pequenos negócios rurais nas compras públicas (SALA 2) ⠀
17h – Feira da Agricultura Familiar ⠀
19h – Palestra magna com Giovanni Gávio ⠀
DIA 14, QUINTA-FEIRA⠀
8h30 – Aplicação da Lei Complementar nas compras públicas pelo olhar do TCE-MA (SALA 1) ⠀
8h30 – Linhas de crédito para as MPEs (SALA 2) ⠀
10h – Linhas de crédito para MPEs (SALA 1) ⠀
10h - Benefícios da Legislação Maranhense para micro e pequenas empresas nas licitações (SALA 2) ⠀
14h30 – Oficina: como vender para o governo (SALA 1) ⠀
14h30 – Oficina: como os pequenos negócios rurais podem vender para o governo (SALA 2) ⠀
17h – Encerramento ⠀
Informações e inscrições: (98) 3381.2711 😉

quinta-feira, 11 de maio de 2017

CGU ministra palestras em curso de combate à lavagem de dinheiro


No período de 09 a 12 de maio de 2017, em São Luís, o DRCI - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania em parceria com o Ministério Público do Maranhão realizam o Curso de Capacitação e Treinamento para o combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

O curso está inserido no Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) e é direcionado a membros do Ministério Público, Magistrados, Delegados e agentes de Polícia, Auditores da CGU, TCU, RFB, Advogados Gerais da União, Defensores Públicos, dentre outros.
 
Na tarde de ontem, os auditores federais da CGU Leylane Maria da Silva e Welliton Resende Silva apresentaram palestras com os temas "combate à corrupção em licitações e contratos públicos" e integridade no setores público/privado e conflito de interesses", respectivamente.
Segundo Francisco Alves Moreira, superintendente da CGU no Maranhão, "Cursos como esse possibilitam a troca de métodos de trabalho e o compartilhamento dos avanços na área do enfrentamento da corrupção".


 




quarta-feira, 3 de maio de 2017

10 dicas para proteger a sua empresa contra a corrupção





Por Welliton Resende

A integridade é considerada hoje um diferencial importante nos negócios. Quem em sã consciência gostaria de transacionar com uma empresa reconhecidamente picareta? Muito pelo contrário, empresários com boa índole tendem a ter muito mais sucesso no mercado.

Voltando ao tema do texto, algumas práticas podem ser adotadas por empresários que desejam ter esse diferencial em seus negócios. Desse modo, enumerei 10 dicas preciosas que farão bombar o seu negócio no quesito integridade:

1.Assuma o compromisso de lutar contra a corrupção

O lucro a qualquer custo é coisa do passado. Foi-se o tempo do "vale-tudo", dedo no olho ou golpes abaixo da linha da cintura. Conglomerados que demoraram a perceber isso faliram no Brasil e no restante do globo. Hoje, os empresários precisam seguir um propósito firme: levar a ética a todos os seus atos negociais.

2.Conheça bem a sua empresa

O sábio chinês Sun Tzu escreveu, na célebre obra a "Arte da Guerra",  não conhecer a si próprio é um dos grandes passos para a derrota. Nesse sentido, quem não conhecer todas as variáveis que estão imbricadas em sua área de atuação mercadológica e também a sua empresa enfrentará turbulências enormes.

3.Tenha um código de ética

Nos negócios pessoas vem e vão. É comum a substituição de funcionários, sócios, gestores..., portanto, deve haver um código que oriente de forma ética as diretrizes de conduta da empresa.

4.Promova cursos e treinamentos

A capacitação deve ser permanente, sobretudo em uma sociedade onde as redes de comunicação predominam e propiciam a mudança de conhecimento a cada instante. Treinar a equipe é um imperativo para a sobrevivência de qualquer empreendimento.

5.Certifique-se  de ter registros contábeis confiáveis e escritos de forma correta

Pertence à era da pedra lascada dos negócios a fase de os contadores "fecharem os balanços no martelo". Essa prática ilícita já se esgotou e é absolutamente inaceitável nos dias de hoje. Procure contadores e assessorias especializadas que trabalham de forma ética. 

6.Aplique as regras do jogo

O princípio da livre concorrência do mercado e a legislação vigente são excelentes norteadores para a atuação de qualquer empresário.  Não as subverta de modo algum.

7.Crie mecanismos de controle interno

Quem não controla o seu negócio está sujeito a sofrer intempéries. Quem não se lembra do velho ditado "o olho do dono é que engorda o gado". Basta controlar direitinho o seu negócio para não ser surpreendido. Já vi várias empresas fecharem por conta de funcionários que faziam coisas erradas. Enfim, controlar é preciso!

8.Pare e corrija tudo o que estiver errado

Quando você controla o seu negócio, começa a perceber os pontos críticos. Corrija imediatamente esses pontos e siga em frente.

9.Mantenha-se atualizado

A dinâmica da vida em sociedade requer atualização constante. O empresário que está preso à era jurássica do período mesozóico não conseguirá sobreviver na era das redes de  comunicações.

10.Respeite as regras dos processos licitatórios

Aqui uma das dicas mais importantes. Burlar um processo licitatório é crime previsto na Lei 8.666/93. Os Art. 89 a 98 trazem os tipos penais que abrangem infrações contra as licitações e sujeitam empresários, servidores públicos e pessoas a eles vinculadas.


Resende é auditor federal da CGU e coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção.