Enriquecimento ilícito pode virar crime e dar cadeia
A comissão de juristas do Senado, que discute mudanças no Código Penal, aprovou nesta segunda-feira uma proposta que cria o crime de enriquecimento ilícito. Pelo texto, servidores públicos e agentes políticos que não conseguirem comprovar a origem de determinado bem ou valor poderão responder a processo na Justiça. Atualmente, não existe esse crime no código. Os integrantes decidiram que o novo tipo penal valeria para bens móveis (carros, títulos, entre outros) ou imóveis (terrenos, apartamentos, por exemplo) de origem não comprovada. Se for aprovado, o crime de enriquecimento ilícito teria pena de um a cinco anos de prisão. Para o relator da comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, a proposta é um “momento histórico” na luta contra a corrupção no País. “Criminalizamos a conduta do funcionário público que enriquece sem que se saiba como”, afirmou. A comissão deve apresentar até maio um texto fi...