TCE-MA
Em
sessão plenária realizada nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas
do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito do município de Sucupira do
Norte, Benedito Sa de Santana, a devolver aos cofres públicos R$ 263
mil, além do pagamento de multa no valor de R$ 95 mil.
Benedito
Sá de Santana teve julgadas irregulares as suas prestações de contas
referentes à Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo
Municipal de Assistência Social e Fundeb, todas relacionadas ao
exercício financeiro do ano de 2008.
Entre
as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas e que
receberam o parecer favorável do relator do processo, conselheiro Álvaro
César de França Ferreira, destacam-se: ausência de processo
licitatório, má gestão de pessoal e apresentação de notas fiscais
inidôneas.
