Rede de Controle realiza Curso de Controle Social e Cidadania em Nina Rodrigues

O curso promovido pela CGU e órgãos da Rede de Controle objetiva formar cidadãos para o exercício do controle social nos municípios de Nina Rodrigues, Vargem Grande-Ma, Itapecuru, Pres. Vargas, Urbano Santos, Belágua, São Benedito do Rio Preto, Anajatuba, Miranda do Norte, Pirapemas e Cantanhede.

Curso de Controle Social e Cidadania em Nina Rodrigues-MA

Nesta sexta (14) a cidade de Nina Rodrigues, que fica localiza a 112 km da capital e possui 13 mil habitantes, recebe a CGU e órgãos da Rede se Controle para mais uma etapa do Curso de Controle Social e Cidadania.

O evento será realizado na sede do sindicato dos servidores públicos (Rua São Benedito, SN, Centro) e contará com conselhos tutelares e também das áreas da Assistência Social , Educação e Saúde, além de lideranças sociais e estudantes de 7 cidades da região.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA

7h30 às 8h – Credenciamento

8h às 8h30 – Abertura Solene

8h30 às 9h30 – Palestra: “Educação Fiscal e Cidadania”

Responsável: SEFAZ

9h30 ÀS 10h30 – “Lei de Acesso à Informação”

Responsável: STC

10h30 às 10h45 – Intervalo

10h45 às 12h – Palestra: “O papel dos conselhos no controle social das políticas públicas e os Instrumentos de Planejamento”

Responsável: CGU

12h às 13h30 – Intervalo

13h30 às 15h30 – Minicurso: “Análise de prestações de contas”

Responsável: TCE - MA

15h30 às 16h30 – Minicurso: “Mecanismos jurídicos disponíveis para o exercício do controle social”

Responsável: TCU

16h30 às 17h30 – Encerramento com entrega de certificado

As inscrições serão realizadas no local e ao final do curso serão emitidos. Mais informações com George Santana e José Maria Filho, pelo telefone (98) 3194-2018/2046 ou pelos e-mails george.silva@cgu.gov.br e jose-maria.ferreira-filho@cgu.gov.br

 

Assalto aos cofres públicos no Maranhão

Em sessão realizada ontem, (17), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou vários ex-prefeitos e uma ex-prefeita por desvio de recursos públicos. Confiram:

Roubalheira generalizada em Cândido Mendes

O ex-prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Ribeiro Castelo Branco, foi condenado a devolver R$ 6,2 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada na sessão do Pleno de ontem, na qual foram desaprovadas as contas de governo do gestor referentes ao exercício financeiro de 2008.

No mesmo processo, que teve como relator o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, foram julgadas irregulares as tomadas de contas tomadas da Administração Direta (contas de gestão) e também do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Do débito imposto ao gestor, R$ 5 milhões são relativos a recursos do Fundeb gastos irregularmente, do qual decorre multa de R$ 54 mil. O restante, R$ 1,2 milhão, pertencem ao Fundo Municipal de Saúde, sobre os quais o gestor terá que pagar multa de 25%, além de outra no valor de R$ 2 mil. Como se trata de primeiro julgamento, o gestor deverá recorrer da decisão.

Em Amapá do Maranhão, o desvio ocorreu nas áreas de Assistência, Saúde e Educação

Amapá do MA

O Tribunal também desaprovou as contas de governo de Milton da Silva Lemos, ex-prefeito de Amapá do Maranhão, relativas ao exercício financeiro de 2009, julgando regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As multas impostas ao gestor somam o total de R$ 42,9 mil.

Ex-prefeita de Nina Rodrigues, que foi presa na operação rapina da PF e CGU, tem contas reprovadas

Também foram desaprovadas as contas de Iara Quaresma do Vale Rodrigues, ex-prefeita de Nina Rodrigues, relativas ao exercício financeiro de 2008, com julgamento irregular das contas de gestão e dos Fundos (FMAS, FMS e Fundeb). O débito com o erário é de R$ 23,3 mil e as multas somam um total de R$ 68 mil.

Ex-prefeita Iara Quaresma (PDT)

Lago do "Leda"

Na mesma sessão, o TCE aprovou com ressalvas as contas de governo de Haroldo Euvaldo Brito Léda, ex-prefeito de Lago do Junco, relativas ao exercício financeiro de 2009. As contas de gestão, do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundeb foram julgadas regulares com ressalvas, com multas para os responsáveis no total de R$ 6 mil. Cabe recurso.

Lago do Junco

Também com ressalvas, foram aprovadas as contas de Maria Marlete Sabóia de Melo Costa e Maria do Rosário de Fátima Nunes Leal, respectivamente gestoras do Fundeb nos municípios de Lago do Junco e Timon nos exercícios financeiros de 2009 e 2003.

Com informações do TCE-MA