CGU capacita vereadores em Bacabal

Nesta quarta (29), o Regional do Maranhão participou de um seminário de formação para vereadores na cidade de Bacabal, que fica localizada a 240 km da capital e possui 104 mil habitantes. A demanda por capacitação dos edis surgiu no Encontro Município Transparente realizado na capital no dia 06 de fevereiro.

O seminário reuniu vereadores de 10 cidades  totalizando um público de 78 pessoas. O evento foi realizado no auditório da Faculdade de Educação de Bacabal (FEBAC) e organizado por Stuart Jr, que é diretor do Jornal Regional da Região do Mearim. 

No evento, o auditor federal e coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (NOP) Welliton Resende abordou os temas “Como analisar uma prestação de contas “ e os “Principais aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal”.  

“Nos último biênio, a regional Maranhão realizou 3 capacitações voltadas aos vereadores. As Câmaras Municipais de Itapecuru-Mirim, Santa Luzia do Paruá e Alto Alegre do Maranhão receberam capacitações da equipe do NAOP”, afirmou o superintendente Francisco Alves Moreira.

Prá que tanto vereador?

Vista da Câmara Municipal de São Luís, MA

Blog Radar Luminense

Os vereadores são necessários?  Ora, pois, diríamos que sim para respeitar a ideia democrática dos três poderes em todas as instâncias de governo, embora saibamos que no Brasil o que funciona mesmo é o Poder Executivo. O Legislativo mais faz figuração e disputa espaço e benesses nos governos.

Embora discutida a inutilidade das câmaras municipais e da maioria dos seus ocupantes, mais de 1.700 cidades vão ampliar suas câmaras de vereadores. O Congresso autorizou em 2009 a elevação do número de vereadores em 2.153 câmaras municipais espalhadas pelo País.

Pois, pois, às portas das eleições municipais de 2012, pelo menos 1.700 cidades decidiram engordar suas câmaras. Há no Brasil 51.748 vereadores. A partir de 2013, haverá algo como 7 mil a mais.

Bem, se os vereadores não correspondem às expectativas, poderíamos imaginar que no plano mais alto, do Senado da República, por exemplo, as coisas mudem e tudo ande melhor.  Pois há sinais de que os vereadores nada fazem além de copiar o modelo de comportamento dos escalões superiores.

Aumento de deputados não gera efeito sobre subsídio de vereadores

Alerta geral do TCE atende a constantes consultas nesse sentido.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está alertando as câmaras municipais de todo o estado que não é permitido alterar o valor do subsídio dos vereadores durante a atual legislatura. O alerta geral do TCE atende a constantes consultas nesse sentido feitas pelos representantes das câmaras maranhenses, em decorrência da alteração do subsídio dos deputados estaduais, pelo Decreto Legislativo 405 de 2010.

No caso das câmaras, a Constituição Federal assegura somente revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índice. Como a atual legislatura (2009 a 2012) teve o subsídio dos vereadores fixado em 2008, é impossível alterá-lo com base no novo subsídio fixado para os deputados estaduais.

Na ausência do chamado “efeito cascata”, explica o TCE, fica assegurado aos vereadores apenas revisão geral anual, no mesmo índice dos demais servidores municipais.

De acordo com decisão plenária do Tribunal aprovada em 2006, somente em 2012 as casas legislativas municipais deverão fixar o subsídio para a próxima legislatura (2013 a 2016), dentro dos limites constitucionais. “Os presidentes de câmaras devem estar atentos a isso, pois a insistência em alterar o subsídio levará à rejeição de suas contas”, observa o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.



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ASCOM TCE

2016-6017