A democratização da gestão pública das escolas
Por Luis Câmara A realização de seminários sobre gestão democrática e transparência dos recursos públicos destinados á educação é inspirado em uma prerrogativa da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394, de 1996, em seu artigo 14 e do Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com os instrumentos legais os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público, na educação básica, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico (PPP) da escola, levando-se em consideração a participação das comunidades escolares nos conselhos e órgãos democráticos das escolas. Porém, a perspectiva democrática e transparente para a gestão escolar demanda por uma consistente preparação técnica e muita vontade política. Na realidade ninguém nasce democrático nem tampouco se torna democrática de uma hora para outra. Por isso, torna-se fundamental um conjunto de ações voltadas par...