Por Luis Câmara
A realização de seminários sobre gestão democrática e transparência dos recursos públicos destinados á educação é inspirado em uma prerrogativa da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394, de 1996, em seu artigo 14 e do Plano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com os instrumentos legais os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público, na educação básica, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico (PPP) da escola, levando-se em consideração a participação das comunidades escolares nos conselhos e órgãos democráticos das escolas.
Porém, a perspectiva democrática e transparente para a gestão escolar demanda por uma consistente preparação técnica e muita vontade política.
Na realidade ninguém nasce democrático nem tampouco se torna democrática de uma hora para outra. Por isso, torna-se fundamental um conjunto de ações voltadas para a criação de uma cultura efetivamente democrática na escola pública.
O tema do financiamento da educação pública é uma boa referência para compreendermos o percurso que o dinheiro público leva até chegar à escola ao longo dos anos.
Na primeira fase os recursos eram destinados às prefeituras municipais que ficavam responsáveis pela aplicação do financiamento com a educação. Na segunda fase desse percurso os recursos passaram a ser destinados às secretarias de educação. Nessas duas formas, os recursos públicos eram desperdiçados e desviados.
Atualmente, grande parte dos financiamentos e programas da educação de origem do governo federal e estaduais são destinados às unidades executoras das próprias escolas. É o terceiro momento dessa história.
Porém, para que, professores, pais, alunos possam participar e acompanhar a aplicação dos recursos públicos realizou-se campanhas e formações para professores e muitas vezes para toda a comunidade escolar.
Entretanto, os sistemas educacionais têm um grande desafio: criar as condições para que os pais, professores e alunos, por meio dos órgãos democráticos ou individualmente, posam participar efetivamente da gestão dos recursos públicos.
Desse modo, as formações precisam se articular a outras iniciativas que visem o fortalecimento dos órgãos democráticos da escola, tais como: legislações estaduais, decretos respaldados nas legislações federais, planos de trabalhos que garantam carga horária para a atividade de controle social, divulgação e fortalecimento do sistema de controle social e controle institucional, entre outras.
Portanto, o Seminário sobre Democratização e transparência da gestão escolar propõe elementos de continuidade aos processos de fortalecimento da cultura participativa envolvendo gestores, pais, pedagogos, alunos, professores e técnicos que atuam nos órgãos democráticos, a saber: colegiado, com-vida, grêmio.
Essa é uma das metas do Plano Nacional de Educação (2011-2020) tornar os conselhos escolares atuantes. O objetivo do conselho escolar é assegurar a participação da comunidade no processo educacional, auxiliando e apoiando a equipe gestora em questões administrativas, financeiras e pedagógicas. Ele atua de forma consultiva, deliberativa, normativa ou avaliativa, segundo a orientação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do MEC, de 2004.
Entre as principais atribuições estão coordenar o processo de discussão, elaboração ou alteração do regimento da instituição, garantir a participação da comunidade escolar na elaboração do PPP e acompanhar a evolução dos indicadores educacionais da escola.
A não-participação da comunidade pode ser uma barreira para a atuação efetiva do conselho, mas não é o único problema. Às vezes, o próprio gestor, não acostumado a uma cultura participativa, dificulta as ações do grupo por sentir que sua autoridade pode ficar ameaçada. Dividir a tomada de decisões com um grupo facilita gestão da escola. O conselho é o lugar para discutir a busca de soluções. O trabalho conjunto entre o diretor e os conselheiros é essencial para que ambos aprendam sobre o processo democrático da divisão de direitos e responsabilidades na Educação escolar.
Desse modo, o Seminário de Democratização e Transparência da Gestão Escolar pretende apresentar propostas sobre o fortalecimento do controle social e institucional a partir das contribuições de gestores e técnicos da Controladoria Geral do Estado, a Controladoria Geral da União, da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria de Estado da Fazenda.
Gestão democrática é uma proposta que demandas por competências, habilidades e condições para que ela venha a acontecer efetivamente nas escolas.
A realização de seminários sobre gestão democrática e transparência dos recursos públicos destinados á educação é inspirado em uma prerrogativa da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394, de 1996, em seu artigo 14 e do Plano Nacional de Educação (PNE).
De acordo com os instrumentos legais os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público, na educação básica, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico (PPP) da escola, levando-se em consideração a participação das comunidades escolares nos conselhos e órgãos democráticos das escolas.
Porém, a perspectiva democrática e transparente para a gestão escolar demanda por uma consistente preparação técnica e muita vontade política.
Na realidade ninguém nasce democrático nem tampouco se torna democrática de uma hora para outra. Por isso, torna-se fundamental um conjunto de ações voltadas para a criação de uma cultura efetivamente democrática na escola pública.
O tema do financiamento da educação pública é uma boa referência para compreendermos o percurso que o dinheiro público leva até chegar à escola ao longo dos anos.
Na primeira fase os recursos eram destinados às prefeituras municipais que ficavam responsáveis pela aplicação do financiamento com a educação. Na segunda fase desse percurso os recursos passaram a ser destinados às secretarias de educação. Nessas duas formas, os recursos públicos eram desperdiçados e desviados.
Atualmente, grande parte dos financiamentos e programas da educação de origem do governo federal e estaduais são destinados às unidades executoras das próprias escolas. É o terceiro momento dessa história.
Porém, para que, professores, pais, alunos possam participar e acompanhar a aplicação dos recursos públicos realizou-se campanhas e formações para professores e muitas vezes para toda a comunidade escolar.
Entretanto, os sistemas educacionais têm um grande desafio: criar as condições para que os pais, professores e alunos, por meio dos órgãos democráticos ou individualmente, posam participar efetivamente da gestão dos recursos públicos.
Desse modo, as formações precisam se articular a outras iniciativas que visem o fortalecimento dos órgãos democráticos da escola, tais como: legislações estaduais, decretos respaldados nas legislações federais, planos de trabalhos que garantam carga horária para a atividade de controle social, divulgação e fortalecimento do sistema de controle social e controle institucional, entre outras.
Portanto, o Seminário sobre Democratização e transparência da gestão escolar propõe elementos de continuidade aos processos de fortalecimento da cultura participativa envolvendo gestores, pais, pedagogos, alunos, professores e técnicos que atuam nos órgãos democráticos, a saber: colegiado, com-vida, grêmio.
Essa é uma das metas do Plano Nacional de Educação (2011-2020) tornar os conselhos escolares atuantes. O objetivo do conselho escolar é assegurar a participação da comunidade no processo educacional, auxiliando e apoiando a equipe gestora em questões administrativas, financeiras e pedagógicas. Ele atua de forma consultiva, deliberativa, normativa ou avaliativa, segundo a orientação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do MEC, de 2004.
Entre as principais atribuições estão coordenar o processo de discussão, elaboração ou alteração do regimento da instituição, garantir a participação da comunidade escolar na elaboração do PPP e acompanhar a evolução dos indicadores educacionais da escola.
A não-participação da comunidade pode ser uma barreira para a atuação efetiva do conselho, mas não é o único problema. Às vezes, o próprio gestor, não acostumado a uma cultura participativa, dificulta as ações do grupo por sentir que sua autoridade pode ficar ameaçada. Dividir a tomada de decisões com um grupo facilita gestão da escola. O conselho é o lugar para discutir a busca de soluções. O trabalho conjunto entre o diretor e os conselheiros é essencial para que ambos aprendam sobre o processo democrático da divisão de direitos e responsabilidades na Educação escolar.
Desse modo, o Seminário de Democratização e Transparência da Gestão Escolar pretende apresentar propostas sobre o fortalecimento do controle social e institucional a partir das contribuições de gestores e técnicos da Controladoria Geral do Estado, a Controladoria Geral da União, da Secretaria de Estado da Educação e da Secretaria de Estado da Fazenda.
Gestão democrática é uma proposta que demandas por competências, habilidades e condições para que ela venha a acontecer efetivamente nas escolas.
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