Escândalo: Prefeitura de Arari realizou contrato que previa pagamento de proprina

Operação Orthoptera e Controle Social

Hoje, às primeiras horas da manhã, o Estado do Maranhão foi surpreendido com mais uma operação conjunta da CGU com a Polícia Federal. Ao todo foram deslocados para a Operação Orthoptera cerca de 100 profissionais, dentre auditores da CGU, delegados e agentes da PF, para cumprir 24 mandados de prisão e 15 de busca e apreensão.

Desta vez, a ação conjunta dos órgãos de controle foi a Prefeitura Municipal de Alcântara(MA); gestão da ex-prefeita e atual procuradora-geral do município, Heloísa Leitão.

A CGU e a Polícia Federal investigaram e descobriram que a ex-prefeita desviou, em quatro meses, cerca de R$ 5 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esses recursos foram enviados pelo Governo Federal e deveriam ser usados na construção de escolas e no pagamento de professores.

As investigações ocorreram durante 5 meses do ano passado. A quadrilha era formada ainda pelo ex-presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), José Orlando Soares Leite Filho (acusado de ser dono de uma empresa fantasma; e o ex-secretario de finanças de Alcântara, Ronaldo Plácido. São alvos, também, da operação: funcionários públicos, ex-funcionários e também donos de empresas de fachada, que serviam apenas para emitir notas fiscais frias.
Apurou-se, ainda, que estavam envolvidas nos desvios as seguintes “empresas”: J.V.Silva Júnior; MGP de Sousa Comércio e Serviços; C.A. Morais Comércio, Representações e Serviços; R. Alves de Jesus; e A.H.V dos Santos e Comércio. Em todas elas a Polícia Federal realizou mandados de busca e apreensão.

Como se sabe, ninguém consegue desviar os recursos de uma prefeitura sozinho. Tem que ter uma verdadeira quadrilha atuando para poder dilapidar os recursos municipais - essa é uma das primeiras dicas do Curso de Formação de Auditores Socais.

UMA TENDÊNCIA das operações, a partir de agora, é que elas sejam realizadas envolvendo uma quantidade menor de municípios e com menos pessoas participando. Dá prá imaginar o que foi a organização e logística necessárias para realizar a Rapina I, que contou com a participação de cerca de 500 pessoas?

A Operação Orthoptera acontece em um momento em que as discussões acerca da validade dos conselhos municipais de acompanhamento (CACS), como instância fiscalizadora das políticas públicas, tem a sua eficácia questionada. A maior parte dos conselhos do Fundeb, por exemplo, carece de três requisitos básicos para funcionar: legalidade, legitimidade e eficiência. A grande maioria não tem a mínima condição de executar as suas atividades. Outro grande problema é que não são preenchidos corretamente. E em um grande número deles o próprio secretário de educação vem a ser o seu presidente.

Se não tivermos atuações mais firmes e decisivas por parte dos Conselhos de Acompanhamento do Fundeb, operações como esta da CGU e da Polícia Federal tornar-se-ão mais freqüentes. O controle social dos recursos públicos e a ação enérgica de quem deveria fiscalizar a Lei (o Ministério Público) é uma das maneiras mais eficazes de se combater à corrupção.

Temos todos que abraçar a causa do controle social dos recursos públicos, pois o cidadão que vivencia o cotidiano em seu município sabe muito bem onde estão ocorrendo os desvios. Os órgãos oficiais de controle ( com suas sedes nas capitais, pouca quantidade de servidores e o grande acúmulo de processos) atuam por amostragem e tentam fazer a sua parte. Mas ainda é pouco, pois no Brasil sabe-se bem que o corrupto pode até vir a ser preso; mas o dinheiro jamais retorna.

A saída está em capacitar o cidadão para que ele possa direcionar concomitantemente as ações destes órgãos.

Enfim, controle social já para nós construirmos uma sociedade mais livre, justa e igualitária.

Vamos todos lá!

Educação e Democracia

Por Nathalie Coutinho*

Ao longo do tempo, pode-se observar as manifestações de profissionais das mais diversas áreas no que diz respeito ao papel da educação.
De fato, a educação é destacada como a solução para os inúmeros problemas existentes no nosso país, principalmente em relação à promoção da paz e ao respeito aos direitos humanos. Neste prisma, vale ressaltar que a democracia se faz presente tornando-se um procedimento fundamental no convívio entre as pessoas, uma vez que a mesma estabelece uma organização da sociedade tendo em vista o poder de participação dos cidadãos sobre aquilo que a importa. Naturalmente, tudo isso é enfatizado na lei maior da nação, a Constituição Federal de 1988 e na legislação educacional, a Lei das Diretrizes e Bases.
Realmente a democracia requer a contribuição da escola, pois dentre as múltiplas faces da educação é da aprendizagem na sociedade em que prioriza o conhecimento, uma função social relevante nesta instituição é a articulação da democracia e a cidadania, uma vez que é imprescindível a presença da última neste contexto, pois ela é que garante a participação efetiva na sociedade. A escola é o lugar onde há socialização, em que se aprende não só conteúdos, mas regras de convivência social como o respeito mútuo e a solidariedade, construindo seres capazes de viver bem coletivamente, dessa forma institui o ensino da cidadania e é através dela que haverá uma boa convivência democrática no país.
Diante desta análise, percebo que não se deve deixar de falar da dignidade humana, que só será alcançada se for efetivados projetos educacionais que garantam a formação de agentes críticos e cidadãos plenos, essa conquista é uma grande meta da educação brasileira, a construção de seres capazes de atuar na sociedade com conhecimento de causa, questionando situações através da autonomia intelectual, lutando por interesses coletivos, só assim a democracia se tornará mais real e visível aos nossos olhos, expressada como instrumento de valor nas mãos da população.
Importante ressaltar que atualmente quando se fala em democracia, muitas pessoas logo pensam em política e quando se fala em política, muitas pessoas logo lembram de eleições. Isso acontece constantemente na nossa sociedade. Está faltando informações que possam quebrar estes paradigmas, baseado no senso comum, informações estas que possibilitarão uma visão mais ampla do conceito e das inúmeras formas de organização que viabilizam a participação, pois são muitas as possibilidades de manifestações sociais que permitirão a atuação de cidadãos, visando o bem estar e a igualdade através do controle e do zelo pela boa conduta do Estado na implementação do que é direito de todos, tudo isso demonstra a real necessidade de se investir na área da educação.
Certo que a escola cumpre papel de relevância no contexto democrático, assegurando a todos a igualdade de condições para que lutem por vidas melhores. Voltemos então a questão da política, muitas pessoas acham que é apenas eleição, mas será se assim fosse vivíamos numa democracia plena? Deixemos pro final uma intervenção crítica desta análise. Agora partimos para um assunto de extrema importância que não pode ser desvinculado da educação, da democracia e da cidadania. Trata-se da política.
É preciso lembrar que antes de tudo, somos um ser social, mas não nascemos preparados pra viver nesta sociedade, nascemos livres, mas não conseguimos sobreviver sozinhos. À medida que amadurecemos, estamos sempre freqüentando grupos nas mais diversas instituições sociais, esta é a forma de convivência, e até mesmo de sobrevivência entre as pessoas no meio social, que ao ser considerado como um todo, teremos uma sociedade política, pois cada parte tem um poder dirigente e para este não abusar da autoridade, foram estabelecidas as leis que atuam para que haja igualdade de direito entre as pessoas.
Se a educação é responsável pela construção de seres humanos plenos, deve preocupar-se com um ensino de padrão de qualidade baseado na formação de agentes políticos, que desmistificam a eleição como único ato político. A instituição escolar deve repassar desde o Ensino Fundamental Menor o conceito e a importância desta ação que propicia a organização da nossa sociedade, que a eleição é apenas um de muitos atos políticos que existem no contexto democrático que exige votação e que sua indiferença quando for em prol do bem comum beneficiará os espertos, ou seja, os governos corruptos.
Vivemos numa democracia formal, em que tudo no papel é perfeito. Brilhante a mente dos nossos legisladores!. Para que o país se torne realmente democrático é necessário apenas passar os princípios constitucionais para a prática. Tarefa difícil, tarefa que exige cada vez mais formação de cidadãos que tenham consciência dos direitos e deveres e que lutam por uma sociedade mais justa e igualitária. A educação neste ponto é uma alternativa eficaz quando se trata do exercício da plena cidadania, pois um ser instruído é capaz de compreender suas prerrogativas e as do Estado, tem uma visão de participação e sabe como intervir em assuntos de seu interesse e de sua comunidade.
Todos alegam a importância da educação para o desenvolvimento do país, aqui foi comentado sobre sua relevância no processo democrático, mas sabemos que são muitas as controvérsias. Precisamos repensar sobre a definição da educação, não a nosso ver, que felizmente continua sendo benevolente, mas para que ocorra alguma transformação deste quadro é preciso que a vemos no espelho do sistema capitalista que vivemos, em que precede uma sociedade de consumo insaciável. Neste caso, as coisas tomam outro rumo, a educação deixa de ser caracterizada como cooperação ao bem comum e passa a ser vista como um objeto de controle social que manipula as massas, a cidadania deixa de ser conquistada e passa ser praticamente uma atribuição do Estado, a dignidade humana é desrespeitada e a democracia? Se torna quase inexistente, de dois em dois anos somos chamados para determinar quem vai administrar nossa sociedade e também quem vai fazer a fiscalização, este é um instante muito importante na vida de cada cidadão, pena que muitos deles se iludem com promessas falsas ou vendem seu voto, pior, vendem sua consciência a partir do momento que abrem mão de um poder decisivo que eles possuem para que ocorra alguma mudança. Estes não têm direito de cobrar nada dos políticos, afinal já foram pagos por eles, fazem a má política e prejudicam a si e a sociedade.
Tenho muitas inquietações sobre muitas questões do sistema atual. Por isso devo fazer algumas indagações como : Será se um dia iremos acreditar que o nosso país só é democrático quando formos as urnas para a escolha de uma parte dos nossos governantes, sim porque não são somente os que elegemos que nos governam. Em decorrência disso será se um dia iremos acreditar mesmo que a eleição é o único ato político predominante no nosso país, por isso vamos aos poucos desistir de vez de lutar por nossos interesses?
E assim vamos vivendo... procurando a educação que torna mulheres e homens livres, mas no fundo sabemos que há uma contradição entre a importância de sua efetivação prevista nas leis e a implementação de sua prática. Infelizmente se estudarmos os antecedentes históricos da educação, bem como os movimentos sociais vividas nas diferentes épocas, veremos que muito se conquistou com as reformas, mas ainda falta acontecer mudanças significativas que a torne como única alternativa política e social capaz de garantir uma verdadeira convivência democrática, tornando a sociedade mais harmoniosa. Agora, portanto, devemos escolher um destes caminhos: ou fazemos a nossa parte ou esperamos deitados, sonhando que os outros a façam por nós.

*Caxiense, estudante universitária e anarquista.

Mande também o seu texto, que o publicaremos com o maior prazer.

Auditores Sociais são formados em Icatu(MA)

Hoje (17/10), houve mais uma formação de cidadãos para o exercício do controle social no Estado do Maranhão. Desta feita, foram formados cerca de 60 pessoas no município de Icatu (MA), cidade localizada na Região do Munin e distante 100 km da capital.

As dependências da Escola Estadual Ana Flávia receberam os participantes que puderam esclarecer as suas dúvidas sobre os principais programas do Governo Federal: Bolsa Família, PETI, CRAS, Projovem, FUNDEB, Merenda Escolar, Saúde da Família, Agentes Comunitários e convênios.

Enfim, a formação objetivou dar a população as informações básicas sobre a operacionalização de cada programa, a quantidade de recursos recebida e as formas de fiscalização disponíveis ao cidadão. Para isso foi largamente explorado o portal da transparência da CGU (http://www.portaldatransparencia.gov.br/).

Ainda, foram abordados, os repasses de recursos do Governo do Estado e informação sobre as unidades de saúde registradas no SUS e que devem (ou deveriam) atender a população. Assim, todos puderam compartilhar suas experiências em um ambiente democrático e plural.

A organização do evento ficou a cargo da Rádio Cidade de Icatu (FM) e foi alusivo à comemoração dos seus 10 anos de fundação.

A entrada foi franca.

Leve os CFAS para o seu município, entre em contato através do email: welliton.resende@yahoo.com.br

PF cria Coordenadoria de Repressão ao Desvio de Verbas

Deu no site: http://www.conjur.com.br/

A Polícia Federal vai anunciar, em breve, a criação da Coordenadoria de Repressão ao Desvio de Verbas. A base do novo órgão será Brasília, mas a estrutura contará com uma rede de 27 novas delegacias espalhadas pelo país. O foco dessas novas delegacias será o acompanhamento dos repasses federais das verbas dotadas a estados e municípios, um trabalho a ser feito junto da Controladoria-Geral da União.
Serão criados 32 novos cargos de chefia. Os gastos anuais estão previstos em cerca de R$ 40 milhões anuais, um aumento dos custos gerais da PF de R$ 30 milhões, o que representaria menos de 1% a mais no orçamento da PF. Os dados mais recentes da PF indicam que, da Operação Anaconda, de outubro de 2003, a primeira grande da PF, até o primeiro semestre de 2009, a PF prendeu cerca de 900 núcleos acusados de formação de quadrilha, com a detenção de 12 mil acusados. Desse total, quase 14% ou cerca de 1,6 mil acusados tinham cargos públicos e 94 deles exerciam o cargo de policiais federais.
O diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, diz que, embora a PF seja a unidade mais visível, a repressão às quadrilhas vem aumentando porque outros órgãos públicos, como o TCU, CGU, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vêm aperfeiçoando suas estruturas. Foi o que permitiu que, de 2003 até agora, a PF desbaratasse mais de 900 quadrilhas e prendesse 12 mil criminosos, dos quais 13,6% ou 1.639 pessoas eram agentes públicos, 94 deles policiais federais, envolvidos em corrupção. A PF estima que, com a criação da Coordenadoria de Repressão ao Desvio de Verbas, os números gerais de presos podem aumentar em até 20%.

WR: uma iniciativa maravilhosa esta da PF, que outras estejam a caminho. A cidadania agradece.

Governo do Estado lança o seu portal da transparência

Para cumpri a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o Governo do Estado do Maranhão lançou , nesta quinta-feira (24), o Portal da Transparência do Estado no seguinte endereço eletrônico:(http://www.portaldatransparencia.ma.gov.br/) .

Para o exercício do controle social dos recursos públicos a iniciativa foi muito boa tendo em vista que a distribuição dos recursos do Estado, para os municípios, se tornou uma verdadeira caixa-preta no último governo. Por enquanto, os dados estão alimentados apenas com as informações relativas ao ano de 2009; mas já é um grande avanço.

Agora o cidadão maranhense residente nos 217 municípios do Estado vai ter como saber o valor dos recursos destinados à sua municipalidade. Os tão tenebrosos e conhecidos 'convênios' do governo Jackson já estão com as suas informações disponíveis. Prepare-se, caro leitor, para não se assustar muito. O pouco que já vi no portal, me deixou atemorizado, mas isso é uma outra história e para um outro artigo.

Segundo Décio Sá: “O Portal da Transparência é um instrumento através do qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira do Poder Executivo do Estado do Maranhão, onde estão disponíveis informações sobre os recursos públicos estaduais transferidos para os municípios, assim como os dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo do Estado. Com as informações acessíveis na Internet, o cidadão fica sabendo como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo”.

Bom mesmo é acessar e ver a quantidade de recursos que entrou em cada município. Boa viagem cidadão!

O controle social dos recursos públicos, o objetivo de minha vida, está em festa.