Blog do Controle Social

Por Welliton Resende Siga Resende no Instagram Direito à informação pública significa, basicamente, o direito do cidadão de ter acesso a informações produzidas por ou que estejam sob custódia   de, órgãos e entidades administrativas,   bem como outras que atuam em seu nome. Leonardo Valles Bento (2015) afirma que parte-se da premissa de que o Poder Público não produz nem guarda informações em seu próprio interesse, mas sim no interesse da coletividade. Por conseguinte, toda informação sob controle estatal deve ser acessível por quaisquer cidadãos, a menos que exista uma justificativa superior de interesse público para que este acesso lhes seja negado. Esse direito de conhecer e ter acesso a informações públicas é um componente   indispensável para o exercício da cidadania. Outrossim, a transparência pública é um importante instrumento de combate à corrupção. A corrupção se desenvolve em ambientes marcados pelas falta de transparência e pela apatia política ...

Blog do Ed Wilson Welliton Resende explicou que a falta de transparência dificulta o desenvolvimento A entrevista do coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU (Controladoria Geral da União), regional Maranhão, Welliton Resende Silva, é um importante registro da obscuridade predominante nas prefeituras do Maranhão. Segundo a Nota Técnica 15, produzida pela CGU, em trabalho colaborativo com servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE), somente três prefeituras do Maranhão seguem a determinação legal de oferecer informações sobre a aplicação dos recursos públicos aos cidadãos: São Luís, São Benedito do Rio Preto e Grajaú. Veja na íntegra a Nota Técnica 15 aqui .  “Os levantamentos realizados para testar a transparência passiva, revelaram que apenas 03 (três) cidades do Estado do Maranhão regulamentaram o direito de acesso à informação, o que perfaz apenas 1,38% dos municípios”, revelou a Nota...

Por Welliton Resende Com o início do horário eleitoral gratuito, os candidatos ao mais importante cargo público do estado deverão apresentar as suas propostas para as áreas de controle social, prevenção à corrupção, transparência e acesso à informação. Espera-se ainda que Pedrosa (PSOL), Prof. Josivaldo (PCB), Saulo Arcangelli (PSTU), Zé Luís Lago (PPL) e Lobão Filho (PMDB) adotem estes importantes temas em seus comícios, debates e sabatinas. Sabe-se muito bem que nenhum dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, tais como, educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados e moradia, sairá do papel se a corrupção drenar os recursos destinados ao financiamento destas políticas. Urge que entre na ordem do dia dos candidatos a busca incessante pela prevenção e repressão à corrupção. Com recursos cada vez mais escassos e demandas crescentes da população, o controle...