Blog do Controle Social

Órgãos da Rede de Controle preparam ações contra gestores não transparentes Nos meses de outubro a dezembro, a CGU Regional/MA coordenou um trabalho de levantamento sobre o funcionamento dos portais da transparência e do acesso à informação nas 217 cidades do estado. O trabalho contou ainda com a participação de auditores do Tribunal de Contas do Estado  e do Ministério Público. Os levantamentos foram apresentados em uma Nota Técnica ao presidente do TCE-MA, conselheiro Jorge Pavão, à procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e ao secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago. Moreira (CGU) entrega o resultados das avaliações ao TCE Como desdobramento, o presidente do TCE determinou ao setor competente que faça constar, a título de informação, nas certidões emitidas pela corte de contas para a celebração de convênios, entre outros, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relativo à transpar...

Força-tarefa também envolve Tribunal de Contas e Ministério Público do Maranhão      Sede da CGU no Maranhão   As 18 cidades maranhenses que participaram da avaliação da Escala Brasil Transparente (EBT) receberam nota zero. Após o diagnóstico, a Unidade da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU-Regional/MA), por meio do Núcleo de Ação de Prevenção à Corrupção (NAP), coordenou reuniões no âmbito da Rede de Controle local para traçar estratégias de superação desse resultado. Dentre as decisões, a aplicação EBT para todos os municípios do estado. Para isso, foi criada uma força-tarefa que envolve, além da CGU, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual. As avaliações iniciaram-se no dia 14/10 e o prazo final para a entrega da Nota Técnica à STPC é no dia 30/11. A equipe...

No último ano, o site recebeu 14,6 milhões de visitas. Em 2004, ano de sua criação, a quantidade de acessos foi de 64,3 mil.      Em 2014, Portal também trouxe melhorias na navegabilidade e transparência dos gastos públicos O  Portal da Transparência do Governo Federal , mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), recebeu, em 2014, 14,6 milhões de visitas, recorde anual de acessos desde a criação do Portal em 2004. Por mês, a média ficou em 1,2 milhão, maior número já registrado. Nos últimos dez anos, o Portal tem tido crescimento expressivo no  número de visitas a cada ano. De 2013 a 2014, por exemplo, esse número foi d...

Auditores da CGU  Welliton Resende e Gaspar Lima Portal do Munim Os auditores da CGU esclarecem o motivo para os prefeitos atenderem à Lei Complementar nº 131, conhecida como Lei da Transparência, e precisam se adequar até o dia 28 de maio – prazo dado para os municípios com até 50 mil habitantes colocarem à disposição da população informações sobre as despesas e as receitas orçamentárias. Devido à data-limite, a CGU esta fazendo contato com todos os municípios para tirar as dúvidas das prefeituras e cobrar agilidade na implementação. “O portal precisa ter uma linguagem cidadã e objetividade. Não adianta colocar informações de maneira técnica. É preciso clareza”, afirma os auditores. Segundo Welliton Resende e Gaspar Lima, se a lei não for cumprida ou houver falhas na disponibilização do serviço, as prefeituras ficarão sujeitas a punições previstas na lei. Entre as sanções estão: não receber transferências voluntárias, não obter garantias direta ou indireta de outro ente da fe...

Diário do Nordeste O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai alertar as prefeituras cearenses no sentido de adotarem as providências necessárias para a instalação de portais eletrônicos para divulgação, via Internet, de informações sobre suas receitas e despesas. A instalação de portais de transparência é obrigatória, para todos os municípios brasileiros, a partir do dia 28 de maio. No Estado do Ceará 151 municípios precisam se adequar ao que determina a Lei Complementar 131/2009. Atualmente a obrigação de tornar pública as suas contas atinge somente 33 municípios com mais de 50 mil habitantes, mas a partir de 28 de maio os municípios com menos de 50 mil habitantes também são obrigados à "liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso ao público", determina a lei. O presidente do TCM, Francisco Aguiar, já recomendou o se...

Municípios e estados já podem solicitar a cooperação técnica da CGU A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta semana, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, o programa “Brasil Transparente”. O objetivo da nova linha de atuação é auxiliar, em âmbito estadual e municipal, a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e a promoção da cultura de transparência e de governo aberto.  Para isso, o programa oferecerá aos interessados a distribuição de material técnico e orientativo, capacitação e a disponibilização do código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). O Brasil Transparente contará com a atuação de 60 servidores da CGU nas ações de cooperação. No caso das capacitações de agentes públicos, serão feitos treinamentos nas modalidades presenciais e virtuais, com temáticas que abordarão a Lei de Acesso à Informação e a transparência de um modo geral. A medida visa auxi...

A  criação dos portais da transparência em todos os municípios até 2013 é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.   Fortaleza (CE) - A 1ª Conferência Estadual Sobre Transparência e Controle Social (Consocial), iniciada na última terça-feira, teve seu encerramento na tarde de ontem, quando foram escolhidos os 44 delegados que irão representar o Ceará no evento nacional que acontece de 18 a 20 de maio, em Brasília. O ex-ministro Ciro Gomes foi o principal palestrante da instalação do evento. Ontem, o presidente da Conferência, o vice-governador Domingos Filho (PMDB), propôs que fossem criados conselhos permanentes nos municípios, estados e também na União, para que a população possa acompanhar o controle social das gestões públicas. Ele afirmou ainda que conversou com o governador Cid Gomes (PSB), quando ficou acertado que todos os municípios do Estado serão auxiliados para inaugurarem seus portais da transparência. Segundo ele, caso o gestor compr...