Blog do Controle Social

Blog do Luis Cardoso A juíza Marcela Santana Lobo, titular da Comarca de Cedral, expediu uma liminar na qual obriga a prefeitura municipal a exibir judicialmente a lista de pessoas contratadas pelo município, mesmo após a realização de concurso público. Segundo o Ministério Público, a administração municipal estaria contratando pessoas em todas as áreas para as quais foi realizado um concurso público em 2010, sem homologação da lista de aprovados, consequentemente, fora da ordem de aprovação. O MP requereu, em outubro de 2011, no prazo de 60 dias, uma cópia do ato homologatório do concurso, da relação de funcionários do município, com indicação do vínculo empregatício, comprovado mediante a juntada dos respectivos contratos de trabalho. Trinta dias depois, a administração do município protocolizou pedido de aumentar o prazo, por mais 30 dias, para atendimento da requisição. O pedido foi aceito. Porém, até a presente data, o MP não recebeu nenhum dos documentos requisitado...

Foi publicado no sitio ( www.mp.ma.gov.br ), em 23/01/09, que o Ministério Público do Maranhão solicitou, no final do ano passado e neste mês de janeiro, a realização de concursos públicos nos municípios de Tuntum , Buriti Bravo , Passagem Franca e Santa Filomena do Maranhão . O objetivo seria aplicar de forma concreta o artigo 37, da Constituição Federal, que recomenda a erradicação de mão-de-obra contratada na administração pública, a fim de garantir os princípios de igualdade, moralidade administrativa, entre outros. Foi estipulado um prazo até julho de 2009 para a realização dos concursos nestes municípios. Com os municípios de Tuntum e Santa Filomena do Maranhão, o MP firmou Termo de Ajustamento de Conduta para a realização dos concursos. Para Buriti Bravo e Passagem Franca foi encaminhado um comunicado formal com a solicitação. ————————————————————————————————————- Em tempo, a notícia divulgada pelo MP nos remete à situação de que nos municípios maranhenses, por...

Certa vez, em visita à FAMEM (Federação dos Municípios do Maranhão) me deparei com um prefeito fazendo o seguinte comentário: "vocês sabem que no Maranhão só se faz concurso por causa da justica, nós (prefeitos) gostaríamos era de colocar os nossos aliados nos cargos e pronto". A afirmação desse prefeito dirigente da FAMEM nos permite chegar a algumas conclusões: i) ele só faz concursos públicos para o provimento de cargos mediante a ação enérgica de Promotores de Justica; ii)o fazendo, vai procurar de todas as formas burlá-lo para dar emprego aos seus apaniguados. No primeiro caso, temos hodiernamente no Maranhão excelentes Promotores cumprindo o seu papel e ajudando a sepultar de vez a imagem dos "Promotores TQQ", aqueles que trabalham nas comarcas das terças às quintas; cada vez mais, o nosso parquet está inflingindo aos prefeitos faltosos os temíveis TACs (Termos de Ajustamento de Condutas. Estes instrumentos extra-judicais, uma vez não cumpridos pelos...