Blog do Controle Social

Câmara dos Deputados, em Brasília-DF Por Correio Brasiliense Na ânsia de dar uma satisfação imediata à sociedade após manter o mandato do deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), o plenário da Câmara aprovou ontem, em votação aberta, por unanimidade dos 452 presentes, o fim do sigilo em todo tipo de votação no Congresso, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 349/2001, que agora segue para o Senado, acumulava poeira na Casa desde 2006, quando tinha sido aprovada em primeiro turno, e enfrentava resistências de todos os lados. De repente, acabou ressuscitada e aplaudida por todos os parlamentares, fazendo com que a outra proposta que acabaria com o voto secreto apenas para a cassação de mandatos, já aprovada no Senado, perdesse força. Com a ação, a Câmara completa o jogo de empurra sobre o tema, em que uma Casa vota uma versão do assunto e envia a conclusão do problema para a outra. O resultad...

O Globo BRASÍLIA – A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira o projeto do Senado que reduz o pagamento do 14º e 15º salários dos parlamentares, em votação simbólica. Apenas um deputado se pronunciou contra o fim do benefício, Newton Cardoso (PMDB-MG). - Estão votando com medo da imprensa, é uma deslealdade com deputados que precisam (dos valores). Eu não falo aqui pelo PMDB, eu não falo aqui em nome de nenhum partido, eu falo aqui em nome daqueles que não têm coragem de falar aqui algumas palavras - disse. - Estou nesta Casa há três mandatos, e não recebo nada. Agora, essa verborragia, essa lenga-lenga, isso de dizer que os deputados não precisam de 14º salário é errado. É verborragia, é lenga-lenga - afirmou o ex-governador de Minas Gerais, que diz que já abre mão do benefício. O texto aprovado não acaba definitivamente com o benefício: mantém o pagamento no primeiro ano da legislatura e ao final do último ano da legislatura. Ao final da votação, o presidente da Câmara, Henriqu...

O Globo Carlos Alberto di Franco Aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional que restringe os poderes de investigação do Ministério Público. Um verdadeiro golaço para o time da corrupção. Ainda não foi aprovada em plenário, mas deve ser encarada como um grave entrave ao combate à corrupção. É preciso refletir sobre os riscos de uma proposta que visa a cercear, tolher e manietar a instituição que, de forma mais eficaz e notória, combate a crônica impunidade reinante no País. De fato, o Ministério Público, em colaboração com a Polícia Federal, tem conseguido esclarecer diversos casos de corrupção. Será que o Ministério Público, que é quem forma as convicções sobre a autoria do crime, não pode fazer diligências para ele mesmo se convencer? Está em andamento um movimento para algemar a instituição. Se o Congresso excluir o MP do processo investigatório, o reflexo imediato será o questionamento sobre a legalidade e até a complet...

Denise Leitão, ex-assessora do Senado Federal Por Welliton Resende Vem de tempos idos a notícia de que muitos parlamentares utilizam-se dos assessores para ficar com parte dos salários destes. Certa vez, uma amigo me confidenciou que a maior parte dos parlamentares se utilizava deste artifício para ficar com um dinheirinho a mais no final do mês. "Dinheirinho" é forma de expressão, pois os salários dos assessores parlamentares são muito elevados  e cada deputado tem direito a mais de um dezena de cargos. Um outra estratégia é a nomeação de assessores fantasmas. Neste caso o deputado acabaria ficando com todo o salário destinado ao pagamento da sua assessoria. Outros, para não pagar o valor real,  contratam pessoas sem a menor qualificação para a função e repassam apenas uma pequena parcela do salário retendo, por conseguinte,  a maior parte. Uma vergonha que só agora veio à tona com recente caso da assessora Denise Leitão  que foi demitida do gabinet...

Correio Brasiliense Para evitar conflitos com os servidores da Câmara, a Presidência da Casa estuda uma forma de abrandar o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação e publicar os vencimentos dos mais de 7,3 mil funcionários concursados e comissionados da Câmara sem a divulgação dos nomes dos servidores. Apenas cargos e o valor líquido dos salários seriam conhecidos, no formato que será avaliado pela Mesa Diretora da Câmara. O nome do funcionário seria informado apenas mediante pedido por escrito. Ainda não há previsão de quando a Mesa irá se pronunciar sobre o assunto, de acordo com a Assessoria de Imprensa da Casa. O artifício atende a uma demanda do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). Segundo o presidente do sindicato, Nilton Paixão, a entidade não chegou a fazer um pedido formal aos presidentes das duas Casas do Legislativo...