O “medo” do gestor público e o “apagão das canetas”
Por Welliton Resende* Diante das operações realizadas pela Polícia Federal, o gestor público sente “medo”, em executar o recurso público. Pessoal, são bilionárias as cifras que são devolvidas aos cofres federais todos os anos por falta de aplicação de Estados e Municípios. Esse fenômeno foi estudado por Rodrigo Valgas (2020) que o chamou de “apagão das canetas”, que é a paralisação de decisões por parte do gestor público com “medo” da possibilidade de ser condenado, mesmo que tenha agido da melhor forma diante dos obstáculos e do contexto de realidade apresentada como a pandemia, por exemplo. Para enfrentar esse temor, os órgãos de controle devem utilizar o “Primado da realidade”, que é a necessidade de se interpretar o texto normativo e as exigências da gestão pública também da perspectiva das dificuldades reais do gestor e das exigências do cenário político que impuseram, limitaram ou condicionaram a ação do gestor público. Portanto, deve ser exigida uma motivação re...