Empresas de Cachoeira receberam da Delta

Carlinhos Cachoeira e sua esposa Andressa Mendonça

Jornal Valor Econômico

Dados em posse da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira revelam que a Delta Construções repassou, nos últimos dois anos, mais de R$ 254 milhões a empresas utilizadas pelo esquema do contraventor, todas localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro e no Centro-Oeste. O levantamento foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) a partir das informações encaminhadas à CPI pelo Banco do Brasil e pelo HSBC. O montante pode ser ainda maior, uma vez que estão pendentes os dados solicitados ao Bradesco.

De acordo com a Polícia Federal, a Delta repassava recursos a empresas de fachada ou laranjas para lavar dinheiro dos negócios ilícitos de Carlinhos Cachoeira.

A Adécio e Rafael SA recebeu a maior parte dos recursos: R$ 34,5 milhões. Entre as empresas listadas, também consta a Alberto & Pantoja, que recebeu R$ 25,3 milhões.

Em depoimento ontem à CPI, o contador Rubmaier Ferreira de Carvalho, apontado pela PF como responsável pela abertura de empresas de fachada para sustentar o esquema de Cachoeira, negou ter relações com o contraventor.

Rubmaier disse que embora o registro de empresas identificadas como integrantes do esquema - como a Brava Construções e Terraplanagem e a Veloso Conceição - o indicarem como contador, ele não trabalhou para as construtoras. "Eu acho que as pessoas que estão envolvidas [no esquema de Cachoeira] utilizaram meu nome, meu escritório, para constituir essas empresas", disse. Ele acusou um ex-funcionário chamado Marcos Teixeira Barbosa de ter atuado em seu nome e a favor do grupo do contraventor.

CGU considera a Delta como inidônea

A Controladoria-Geral da União concluiu ontem o processo administrativo e declarou a Delta Construções como inidônea. Na prática, a pivô da CPI do Cachoeira fica proibida de participar de licitações e obter novos contratos com a administração pública. A portaria, assinada pelo ministro Jorge Hage, será publicada no Diário Oficial da União de hoje.

O processo começou em abril, com base em um relatório da CGU sobre um contrato entre a Delta e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), investigado pela Operação Mão Branca, realizada em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público. A operação constatou que a empresa pagou servidores responsáveis pela fiscalização do contrato com aluguel de carros, pneus, passagens aéreas, diárias em hotéis, refeições e dinheiro.

O relatório aponta que a Delta "violou princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas (propinas) a servidores do Dnit no Ceará". A CGU informou em nota que o fato de terem cinco servidores envolvidos e o pagamento de propina ter durado três anos revela um sistema contínuo de delitos que teria tornado "inevitável a aplicação da pena de inidoneidade".

Na defesa apresentada pela Delta à CGU, a empresa alegou que os valores pagos seriam para custear a fiscalização das obras. Mas a operação chegou a flagrar conversas entre o engenheiro responsável pela obra pedindo um carro deixando dando a entender que o usaria para passear no fim de semana.

Os pneus comprados foram transportados pela mulher de um dos servidores envolvidos no esquema e, apesar de a obra ser no Ceará, foram identificadas passagens aéreas e diárias pagas em Brasília, Recife e São Paulo. "Entendo que restou plenamente demonstrada a prática de atos ilícitos materializados no pagamento de diversas vantagens e benefícios indevidos, caracterizados como propinas, atentando contra a necessária idoneidade da referida empresa para contratações públicas", afirmou Hage, em sua decisão.

Procurada pelo Correio, a Delta informou pela assessoria que só vai se manifestar depois que tiver conhecimento de todo o teor da decisão. O Dnit informou que só irá comentar o caso depois que a portaria for publicada no Diário Oficial. Com a decretação de inidoneidade, a empresa fica proibida de contratar com a administração pública por pelo menos dois anos. Passado esse prazo, a empresa é reavaliada.

Investigações
Apesar de a decisão ter sido tomada com base apenas na Operação Mão Branca, a Delta é a empresa pivô da CPI do Cachoeira e foi alvo de outras investigações da Polícia Federal, como a Saint-Michel e a Monte Carlo. O bicheiro Carlinhos Cachoeira é apontado como sócio oculto da empresa e gravações revelam proximidade com o ex-diretor da Delta Centro Oeste Cláudio Abreu. A Delta também é suspeita de fazer repasses a empresas fantasmas de Cachoeira.

O processo na CGU foi aberto depois de uma reunião entre o ministro Jorge Hage e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Mesmo com a declaração de inidoneidade, não há uma orientação da Casa Civil de romper os contratos que já foram fechados. Caberá a cada gestor avaliar a situação e decidir se é melhor concluir as obras com a Delta ou procurar os segundos colocados nas licitações.

2 anos
Tempo que a Delta fica proibida de assinar contratos com a União, conforme a decisão da CGU


Fonte: Correio Brasiliense

CGU decide investigar Delta, que poderá ser considerada inidônea

O Maranhão foi o segundo estado em que a Delta mais faturou BRASÍLIA. O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, informou ontem que determinou a abertura de um processo administrativo para investigar as denúncias de corrupção e desvio de recursos envolvendo a construtora Delta. Se no fim da investigação a empresa for considerada inidônea, será proibida de firmar novos contratos com o governo federal. E os contratos em andamento poderão ser cancelados, depois de uma análise caso a caso. Desde 2007, a CGU realiza auditorias em contratos da Delta com o governo federal e identificou irregularidades em obras de pelo menos 29 rodovias, mas até o momento não há registro de punição da empreiteira. A Delta tem 100 contratos ativos com o governo federal, que somam R$ 3,4 bilhões, incluindo obras de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrututa de Transportes (Dnit), Vale e Ministério da Integração Nacional. Com o Dnit, os contratos ativos somam R$ 2,5 bilhões. Se computados os 282 contratos ativos, paralisados e concluídos, o valor chega a R$ 4,6 bilhões. Governo já tinha identificado 60 contratos suspeitos As irregularidades encontradas nas auditorias realizadas entre 2007 e 2010 alcançam pelo menos 60 contratos celebrados entre o Dnit e a Delta em 17 estados. Ao todo, esses contratos somam mais R$ 600 milhões. Os auditores identificaram problemas diversos, desde superfaturamento; sobreposição de contratos; falta de documentação das obras; pagamento por serviços não realizados ou para funcionários sem justificativa, obras sendo tocadas sem licenças ambientais; até defeitos graves nas rodovias que colocam em risco a vida dos usuários. Somente das obras da BR-101, que cruza o país, a CGU identificou problemas em contratos que somam R$ 101,7 milhões. Entre as irregularidades, serviços feitos duplamente; pagamento de serventes para realização de trabalhos sob a responsabilidade de outra empresa, aquisição de material para sinalização sem que esse tipo de serviço tenha sido contratado; pagamentos sistemáticos de pessoal sem justificativa; pagamento por serviços não realizados; defeitos no pavimento e acostamento, defeitos da pista de rolamento e acostamento: trincas, panelas e escorregamento da camada asfáltica. Em um dos contratos, os técnicos da CGU identificaram que o DNIT poderia ter reduzido o pagamento em R$ 3,1 milhões por causa de um termo aditivo no contrato desnecessário. Em outras rodovias, os problemas se repetem. A Delta, segundo investigações do órgão de controle, recebia mensalmente por serviço que não prestava. Descumpria acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Entregou pistas com buracos e desníveis entre a pista e o acostamento e executava obras com baixa qualidade e em desacordo com as especificações. Além disso, em 2010, a CGU teve conhecimento de outras graves irregularidades envolvendo a Delta. Foi quando a Polícia Federal (PF), em conjunto com a própria Controladoria, deflagrou a Operação Mão Dupla. Na época, foi constatada a existência de fraude em licitação, superfaturamento, desvio de verbas e pagamentos indevidos em obras de infraestrutura rodoviária realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Ceará. Hage: problemas anteriores não eram tão graves A decisão abrir processo contra a empreiteira foi tomada em reunião na sexta-feira entre a cúpula da CGU e da Casa Civil da Presidência da República, duas semanas após a Delta começar a aparecer na mídia como centro do escândalo envolvendo desvio de recursos públicos pelo grupo do bicheiro Carlos Cachoeira. A divulgação de gravações da Operação Monte Carlo, da PF, expôs as relações da Delta com Cachoeira. - Enquanto aquilo era uma questão restrita, limitada à superintendência do Ceará, eu não havia decidido a instauração de processo para declaração de inidoneidade da empresa, porque isso atinge a administração do Brasil inteiro. Agora, entretanto, depois que surgiram as gravações da Operação Monte Carlo, constata-se que não se trata de uma questão restrita ao Dnit do Ceará, mas é uma questão mais ampla - disse o ministro da CGU, Jorge Hage. Sobre os problemas identificados nas auditorias realizadas pela CGU entre 2007 e 2010, Hage disse que as irregularidades desses casos não eram tão graves como as apontadas pelas operações Monte Carlo e Mão Dupla. - Nos outros contratos que nós fiscalizamos, mais de 60 contratos, não havia indício de coisas dessa gravidade. Havia as irregularidades correntes que nós comumente encontramos com frequência e que não leva à declaração de inidoneidade de uma empresa - disse Hage. Questionado sobre os resultados concretos dessas investigações entre 2007 e 2010, o ministro respondeu: - Produzimos esses relatórios e encaminhamos ao MP, ao TCU, a todos os órgãos onde destinamos o relatório de nossa auditoria para que eles avaliem providências cabíveis.  Fonte: O Globo