Eike Batista, a fortuna de todos nós

Adivinhe quem vai pagar a conta da quebradeira das empresas de Eike Batista?

Ex-bilionário Eike Batista

Por Welliton Resende

 Ele era o queridinho do empreendedorismo brasileiro até enfrentar uma onda tsunâmica que dizimou a sua fortuna a menos de 10% do que era originalmente. Trata-se do mineiro da cidade de Governador Valadares Eike Batista, 56 anos.

Com seu pai, Eliézer Batista, dentro dos intestinos dos governos militares, onde chegou a ocupar os cargos de ministro de Minas e Energia e presidente da Companhia Vale do Rio Doce,  ficou fácil para Eike saber onde "procurar" as suas minas.

Vale o lema, "quem tem informação estratégica tem poder, quem tem informações sobre minas então...". Com poder político, econômico e posando de filantropo (em sua biografia na Wiki está informado que ele injeta dinheiro na preservação do Parque Nacional do Lençóis Maranhenses) fica fácil receber o dinheiro público do BNDES para tocar os seus negócios.

No entanto, em 2008, a casa caiu para Eike e ele foi alvo de investigação de uma operação da Polícia Federal que recebeu o nome Toque de Midas. Segundo a PF, Eike foi "mentor intelectual" de fraude em licitação para a concessão da estrada de ferro do Amapá, que liga os municípios de Serra do Navio a Santana.

A estrada é responsável pelo transporte de minério do interior do Estado para o Porto de Santana, às margens do Rio Amazonas. A Operação Toque de Midas investigou ainda se havia sonegação fiscal em relação ao ouro extraído no município de Pedra Branca pois havia fortes suspeitas de que o ouro extraído não estaria sendo totalmente declarado perante os órgãos arrecadadores de tributos, principalmente a Receita Federal.

Em nota à época, a empresa de Eike declarou que não realizava quaisquer atividades de mineração de ouro no Amapá ou em qualquer outra região do País. A extração de ouro era feita pela Mineradora Pedra Branca do Amapari (MPBA), mas ficou comprovado pela PF que a empresa dele tinha uma parte da MPBA.

Resumo da ópera, com informações estratégias sobre jazidas e dinheiro público do BNDES até eu seria um bilionário. Adivinhe quem vai pagar a conta da quebradeira das empresas de Eike Batista?

Entenda o perdão da dívida do Congo pelo Brasil

Por Leonardo Bento*

Desde o início da década de 2000 existe no BNDES uma linha de financiamento para empresas brasileiras que são consideradas "exportadoras de serviços". A transação, como muita coisa nesse país, é baseada em num artifício contábil. A empresa acerta com o governo de algum país estrangeiro a construção de uma obra de infraestrutura, cujo projeto já está pré-aprovado para financiamento. Com base no acerto, a empresa vai ao BNDES e toma um financiamento em reais, supostamente para “exportar serviços de engenharia”.

Nessa hora, a dívida troca de mãos. O país beneficiado é que passa a dever ao BNDES (em dólares) o montante correspondente à operação. Esse dinheiro é lançado como "crédito a receber" pelo Brasil. Foi esse tipo de dívida que o governo brasileiro perdoou. Saíram ganhando o governo estrangeiro e a empreiteira. Nós é que saímos perdendo.

Dessa brincadeira resulta o seguinte:

1. Trata-se de uma triangulação para disfarçar empréstimos a países estrangeiros.

2. A concessão dos empréstimos é resultado de uma combinação entre a empresa "exportadora" e o governo estrangeiro. O Estado brasileiro assume o risco do negócio, sem participar da negociação.

3. Normalmente, o empréstimo é feito a países subdesenvolvidos e extremamente corruptos, quando não são ditaduras, onde não há garantia de um procedimento transparente para a escolha da empresa, ou para a definição do preço pago. Ao contrário, é um jogo de cartas marcadas.

4. Portanto, dinheiro público brasileiro está sendo usado para financiar obras no estrangeiro, com alto risco de corrupção. Já o Banco Mundial, por exemplo, só empresta dinheiro a um país para financiar obras de infraestrutura mediante garantias de transparência no procedimento licitatório. O BNDES não se preocupa com isso. Na versão do Banco, ele está financiando a empresa e não o país destinatário da obra. Portanto se a empresa usar o dinheiro do empréstimo para pagar uma propina a um Ministro ou ao Presidente do país estrangeiro, o BNDES acha que isso não é problema dele.

5. Porém, o Brasil é signatário da Convenção da OCDE contra a Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros. Qualquer dia desses surgirá na imprensa internacional a seguinte manchete: “Agência Brasileira de Fomento Financia a Corrupção Internacional”.

Bonito para a nossa cara, não?



*Bento é auditor da CGU, doutor em Direito e professor universitário.

TCU mira aporte ao BNDES

O Globo

BRASÍLIA e RIO - Em decisão aprovada no último dia 14, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o aumento de aportes do Tesouro Nacional para o BNDES, com o objetivo de financiar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tesouro repassa recursos ao BNDES - as chamadas subvenções econômicas -, mas não apresenta os cálculos dos subsídios embutidos nos repasses nem adota medidas de compensação para garantir o equilíbrio fiscal, o que representa "severa afronta ao objetivo principal da LRF", diz o relatório aprovado pelo plenário do Tribunal.

Esses subsídios são a diferença entre a remuneração dos títulos públicos e a taxa de juros cobrada pelo BNDES nos empréstimos. O próprio TCU fez um cálculo dos benefícios previstos para o período de 2011 a 2015, chegando ao valor de R$ 72 bilhões, uma média anual de R$ 14,4 bilhões.

Diante do aumento das transferências ao BNDES, a Secretaria do Tesouro terá de detalhar, em 60 dias, que medidas de compensação serão adotadas para cumprir o previsto no artigo 17 da LRF (aumento das receitas ou corte de despesas para assegurar o equilíbrio fiscal). No mesmo prazo, o Tesouro terá de informar o impacto desses repasses na dívida pública da União. Por último, a Secretaria do PAC, ligada ao Ministério do Planejamento, terá de encaminhar aos bancos oficiais a lista de obras contempladas com subsídios.

O tribunal determinou ainda que as secretarias de Política Econômica (SPE) e do Tesouro, da Fazenda, passem a encaminhar à Controladoria-Geral da União (CGU) o total dos subsídios financeiros decorrentes dessas operações. O objetivo é fazer com que esses benefícios passem a constar da prestação de contas da presidente da República. O mesmo deve ser feito com as subvenções, voltadas para gastos com investimentos. A SPE terá ainda de revisar portarias da Fazenda, em 90 dias, para "eliminar inconsistências" no cálculo dos subsídios financeiros.

Como se trata de despesas obrigatórias, que ultrapassam dois anos de previsão orçamentária, a LRF prevê que a União adote medidas de compensação: ou aumenta a receita ou diminui despesas para garantir o equilíbrio das contas públicas. Por duas vezes, a auditoria do TCU cobrou do Ministério da Fazenda as medidas adotadas para o cumprimento da LRF. Não houve resposta. O TCU também não recebeu da pasta o cálculo do tamanho dos subsídios nas transferências do Tesouro ao BNDES, principalmente com foco nos projetos do PAC.

Lucro do bndes cai no 3º trimestre

"É imprescindível um esforço considerável de transparência, tanto por parte do governo federal quanto pelos órgãos de fiscalização da administração pública, com foco na apuração criteriosa desses subsídios, não somente para fins de divulgação à sociedade, mas também com vistas a respaldar as decisões do governo e do Congresso Nacional sobre a destinação desse benefício", afirma o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, no acórdão aprovado pelo plenário do TCU.

- É importante determinar a transparência do custo desse subsídio. Os empréstimos a bancos públicos chegarão a R$ 400 bilhões até o fim do ano, e o governo não mostra para o Congresso e para a sociedade o custo dos subsídios. Isso deveria ser informado todo mês - afirmou o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Mansueto Almeida.

O total de aportes do Tesouro ao BNDES foi de R$ 265 bilhões desde 2009, segundo dados da Secretaria. A estimativa do banco é desembolsar neste ano entre R$ 145 bilhões e R$ 150 bilhões em empréstimos ao setor produtivo e estados, com a ajuda do Tesouro.

Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Fazenda informou que a Secretaria do Tesouro não se manifestaria sobre a decisão do TCU. Já o Planejamento disse que a Secretaria do PAC encaminhou aos bancos públicos a lista de todas as obras do PAC entre dezembro de 2011 e janeiro deste ano. O órgão disse que cumprirá o prazo do TCU, que é de encaminhamento das informações até 15 de janeiro de cada ano.

O lucro do BNDES foi de R$ 2,043 bilhões no terceiro trimestre, 21% abaixo do registrado no mesmo período de 2011 (R$ 2,587 bilhões). Em uma divulgação exclusiva na internet e sem publicidade, o banco informou ainda que, no ano, a queda no lucro é ainda maior: R$ 4,785 bilhões nos nove primeiros meses, 39,2% a menos que no mesmo período de 2011 (R$ 7,866 bilhões).

Pelo documento do BNDES, que não se pronunciou sobre o resultado, a queda do lucro no trimestre se deveu à designação de R$ 230 milhões em provisões para risco de crédito e ao aumento de "outras despesas líquidas", no total de R$ 780 milhões, por causa da atualização monetária de dividendos complementares pagos à União sobre os ganhos de 2010 e 2011. Muitos analistas criticam essa manobra: o BNDES paga mais dividendos à União, contabilizados no resultado do governo, e depois recebe aportes do Tesouro, que não afetam as contas do governo.