Governo audita hospitais para apurar superfaturamento

O Estado de São Paulo

O Ministério da Saúde (MS) fa­rá auditoria com foco em 20 grandes hospitais para apurar a suspeita de fraudes e superfa­turamento na implantação de próteses e órteses em pacien­tes. O objetivo é descobrir o motivo de distorções que im­pactam o orçamento da saúde pública e, principalmente, dos planos privados, além de veri­ficar se as cirurgias cobradas têm sido, de fato, realizadas. Se comprovados abusos, o governo pretende tomar medi­das para regular preços no mercado, a exemplo do que ocorre com medicamentos.

À investigação parte de indí­cios de irregularidades colhidos pelo ministério, a começar pelo excesso de procedimentos em hospitais. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confor­me a unidade, de 54% a 99% das cirurgias são múltiplas ou sequenciais, ou seja, para aplicar mais de um item no corpo do paciente.

Dos 20 hospitais na mira do MS, um atende exclusivamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e os demais são filantrópicos, re­cebendo também o público vin­culado aos planos. A pasta não divulgou os nomes das institui­ções, que começam a ser fiscali­zadas hoje, com a publicação de uma portaria de Padilha.

Os auditores vão checar se os hospitais cumpriram regras co­mo registrar o número da próte­se ou órtese no prontuário dos pacientes. Para comprovar a im­plantação, também é obrigatório armazenar exames de imagem feitos antes e após a cirurgia.

Os trabalhos vão ser feitos em 60 dias pelo Departamento Na­cional de Auditoria do SUS (Denasus), em parceria com a Agên­cia Nacional de Saúde Suplemen­tar (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Outro foco são as disparidades nos valores praticados pelas em­presas. Os fabricantes têm de re­gistrar preços de referência na An­visa, que aprova os produtos. Po­rém, não há limitação quanto ao valor cobrado no mercado. "O hospital cobra do plano de saúde, às vezes, o dobro do registrado na tabela da agência", diz o ministro.

A auditoria tentará identificar eventuais causas das variações, como abaixa concorrência em al­guns setores, ganhos exorbitan­tes na cadeia entre o produtor e o hospital e, possivelmente, a for­mação de monopólios, o que motivaria processo no Conselho Admi­nistrativo de Defesa Econômica (Gade), do Ministério da Justiça.

"Com a auditoria, podemos ter mecanismos para aprimorar o controle. Se essa força-tarefa evidenciar as distorções, vamos defender algum tipo de regula­ção", diz Padilha. Segundo ele, o problema é mais sério na saúde suplementar, pois não há meca­nismos que permitam a compra a um menor preço. Em geral, a aquisição é feita pelo hospital ou pela equipe responsável pela ci­rurgia, que cobra, depois, do plano, o valor pago pelo dispositivo. "Na saúde pública, diferente­mente, cada vez mais se adotam os pregões eletrônicos e, com is­so, a competição regula o preço."

A implantação de órteses e pró­teses, somadas às despesas com material, internação e cirurgia, custaram aos planos de saúde na­da menos que R$ 36 bilhões em 2012, conforme a ANS. O mon­tante é bem inferior no SUS, ape­sar da clientela imensamente maior. Segundo Padilha, o minis­tério gastou R$ 1,059 bilhão no ano passado, sendo 88% do valor (R$ 941,3 milhões) referente a procedimentos ortopédicos e cardíacos. Não por acaso, a audi­toria pretende focar essas duas especialidades. A aplicação é muito comum em pacientes politraumatizados ou com proble­mas coronarianos.

Impostos. A decisão foi bem re­cebida entre profissionais do se­tor, que criticam, contudo, a car­ga tributária sobre o material. Pa­ra o cirurgião Florentino Cardo­so, presidente da Associação Mé­dica Brasileira (AMB), o governo "está atrasado e deve agir rapida­mente" no controle do mercado para evitar os abusos.

"Na maioria das vezes, uma empresa pratica no mesmo Esta­do ou fora dele preços completa­mente diferentes. Em São Paulo, compra-se uma prótese por R$ 10 mil; em Fortaleza, o mesmo produto sai a R$ 15 mil e um frete não vale essa diferença. E neces­sário impor um teto, porque o se­tor está extrapolando", diz. Ele afirma que os impostos também impactam o valor das próteses e órteses, cabendo ao governo estudar ações de desoneração.

O pente-fino estende para o mercado de próteses e órteses medidas já adotadas no setor de medicamentos. Após auditoria, o governo centralizou, por exemplo, a compra de quimioterápicos, para baixar custos.

Denúncia: Santa Inês paga família de prefeito com recursos do SUS

1ª dama e deputada estadual Vianey Bringel e o prefeito Robert Bringel (PMDB)

Pelo menos sete membros da família do prefeito Raimundo Robert Martins Bringel são remunerados pelo município de Santa Inês como prestadores de serviços na área de saúde, inclusive a sua esposa, a médica Maria Vianey Pinheiro Bringel eleita deputada estadual pelo PMDB nas eleições de outubro de 2010, que aparece como plantonista do Hospital Tomaz Martins.

As informações sobre contratação e pagamentos de familiares do prefeito Robert Bringel foram obtidas nas prestações de contas do município de Santa Inês, referentes a 2011 e apresentadas recentemente ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.

Quase todos os pagamentos são referentes a serviços prestados em 2011. À exceção a dois pagamentos, que foram feitos a deputada Vianey Bringel a uma de suas filhas, a médica Fernanda Rafaela Pinheiro Bringel, no exercício fiscal do ano de 2010.

Estão também na folha de pagamento da Prefeitura de Santa Inês dois sobrinhos do prefeito Robert Bringel, o médico Alberto Carvalho Gomes Filho que é casado com uma das suas filhas, além dos pais do seu genro os médicos Alberto Carvalho Gomes e sua companheira, também médica Maria do Perpetuo Socorro Meireles. A maioria presta serviço como plantonista do Hospital Tomaz Martins e como médicos estrategistas do Programa de Saúde da Família.

A deputada Vianey e a sua filha Fernanda Rafaela chegaram a receber cada uma R$ 12.001,44 referente ao mês de janeiro de 2011. No mesmo período o genro do prefeito recebeu R$ 10.001,16. Os valores se referem a contratos temporários de trabalho. O período de contratação de Fernanda Rafaela e o esposo Alberto Carvalho são coincidentes e podem ter ocorrido quando os dois, que moram e trabalham em São Paulo, teriam vindo passar férias em Santa Inês.

Mais informações: Blog do JP

Ministério disponibiliza canal para denúncias na área da Saúde

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1624

A Democracia só vai ser aperfeiçoada a partir do momento em que os cidadãos começarem a cobrar do estado uma melhor prestação de serviços. Não existe Democracia real sem que as famílias brasileiras possam ter acesso a um simples item: saúde pública.

As cenas chocantes de pessoas agonizando em macas nos corredores de hospitais lotados é um fato que, além de lamentável, nos remete à condição de subcidadãos. Nós queremos, e precisamos, ser cidadãos plenos.

E para atingirmos este patamar precisamos exigir dos gestores públicos a correta aplicação dos recursos. O dinheiro público é nosso, pago por meio dos impostos, taxas e contribuições de melhoria que recolhemos mensalmente aos cofres da união, estados, DF e municípios.

É inaceitável para o conjunto da sociedade brasileira conviver com a forma de tratamento da saúde pública nos dias de hoje. E, caros leitores, não se trata de falta de recursos. O problema mesmo é a corrupção.

A montanha de dinheiro que é despejada nos cofres das secretarias de saúde é muito alta. E isso atrai a cobiça das raposas que tem interesse apenas no enriquecimento próprio. Por que existe tanta disputa para os cargos de secretário de saúde?

Ciente desta realidade, o Ministério da Saúde criou um canal para facilitar as denúncias do cidadão. Por meio do link http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1624 você pode informar ao ministério problemas como: a falta de médicos e medicamentos; falhas no programa PSF e PACs; atendimento desumano; e longas esperas nas filas de atendimento.

Denuncie, vamos melhorar a saúde pública em nosso país fazendo com que o SUS possa ser aperfeiçoado.

Ação da CGU subsidia suspensão de transferências para o Saúde da Família

O Ministério da Saúde (MS) publicou, no Diário Oficial da União da última segunda-feira, dia 7, a Portaria n.º 200, de 3 de fevereiro, em que suspende a transferência de incentivos financeiros repassados para custeio da Estratégia de Saúde da Família, comumente conhecida como PSF. A suspensão abrangeu um total de 69 equipes do PSF em 66 municípios, perfazendo um montante de aproximadamente R$ 660 mil/mês em recursos financeiros que deixarão de ser transferidos até que os municípios regularizem a situação indevida detectada pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A suspensão da transferência de recursos feita por intermédio da Portaria n.º 200 é fruto do acompanhamento sistemático de programas realizado pela CGU, que se iniciou em 2007, com a emissão de 452 ordens de serviço do programa Saúde da Família, sendo uma para cada município selecionado mediante amostragem. Desse total, em janeiro de 2010 foram enviados ao Ministério da Saúde 280 relatórios de fiscalização. De posse dos relatórios, o Ministério da Saúde acionou os municípios citados para apresentarem justificativas e providências, bem como as Secretarias Estaduais de Saúde, para se pronunciarem acerca das medidas implementadas pelos municípios. Os casos considerados pelo MS como não sanados ensejaram a suspensão das transferências.

O Ministério da Saúde já vem adotando prática semelhante em relação aos resultados obtidos nas fiscalizações realizadas a partir dos Sorteios Públicos de Municípios. As notas técnicas emitidas pelo Departamento de Atenção Básica/MS, em que se listam as irregularidades e os municípios que nelas incorreram, tomando por base os achados da CGU, já subsidiaram a emissão de outras portarias de suspensão das transferências de recursos.

As falhas identificadas pela CGU e que comumente ensejam a suspensão da transferência de recursos são as seguintes:
a)Desvio de finalidade na aplicação dos recursos do PSF.
b)Descumprimento da carga horária semanal pelos profissionais do PSF.
c)Equipes não implantadas, embora o município estivesse recebendo os incentivos financeiros do MS.
d)Não aplicação da contrapartida pelos municípios.

Outra medida implementada pelo MS, que tem resultado, igualmente, na suspensão da transferência de recursos a municípios, teve início a partir dos trabalhos da CGU na avaliação da gestão de 2005 da Secretaria de Atenção Básica (SAS/MS), órgão responsável, na esfera federal, pelo PSF. Naquela ocasião, a CGU identificou a existência de multiplicidade de vínculos dos profissionais médicos em Equipes de Saúde da Família, o que é vedado pela legislação.

Por esse motivo, em 2007 o Ministério da Saúde, por recomendação da CGU, deu início à análise mensal da base de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), procedendo à emissão de portarias de suspensão das transferências quando identificada a duplicidade de vínculos em equipes do PSF. As suspensões de transferência de recursos com base na análise mensal da base de dados do CNES são objeto de outras duas portarias (201 e 202) do MS também publicadas na edição do Diário Oficial da União de 7 de fevereiro.


Leia a portaria aqui