Blog do Controle Social

Adicionar legenda O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que impede o Ministério Público de investigar crimes - tornando a função exclusiva das polícias federal e civil. A votação estava prevista para 26 de junho. Em meio à polêmica em torno do projeto, que nos últimos dias virou mais uma bandeira das manifestações populares, os deputados preferiram adiar a discussão. Além disso, não houve consenso entre delegados de polícia e procuradores no grupo de trabalho formado a pedido de Henrique Alves para buscar uma alternativa à PEC 37. Na terça-feira, dia 25, o presidente da Câmara deve discutir uma nova data para votação com o grupo de trabalho e lideranças da Casa. A decisão de adiar a votação foi anunciada ontem pela assessoria de imprensa da presidência da Câmara, enquanto Henrique Alves estava de viagem à Rússia. Na quarta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo ...

Correio Brasiliense O presidente em exercício da Câmara, deputado federal André Vargas (PT-PR), afirmou que o projeto de lei proposto pelos membros do Ministério Público (MP) que estabelece as regras para as investigações feitas pelo órgão é uma "alternativa adequada" ao impasse criado pela polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37. "Assumi o compromisso de avaliar o projeto e com o Henrique Eduardo Alves (presidente da Casa), procurar encaminhá-lo como consenso na Câmara", disse Vargas, após reunião ontem com procuradores na sede do MP, em Curitiba. A PEC 37, que deve ir à votação em plenário no próximo dia 26, estabelece que somente as polícias Civil e Federal podem fazer investigações. Se aprovada, não só a atuação do MP ficará comprometida como também a de órgãos de fiscalização do Executivo, como o Banco Central, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). "O projeto de lei delimita algumas ações do MP, cria baliz...

Por Leonardo Valles Bento * O problema da PEC 37 é que as polícias estão subordinadas ao Executivo. No caso da polícia civil, ela é subordinada à Secretaria de Segurança Pública do Estado. O Secretário de Segurança Pública é nomeado pelo Governador. Então,eu imagino que a polícia civil não vai investigar a fundo, por exemplo, casos de corrupção que envolvem diretamente o governo. Ou então investigar crimes ambientais praticados por empresas que financiaram sua campanha. A polícia é orientada a não criar problemas para o governo. Já no MP, seus membros tem mais independência. Um dia desses, esteve pelo Brasil um juiz italiano que participou da operação "Mãos Limpas", que prendeu vários integrantes da máfia siciliana (cosa nostra) . Ele disse que uma das razões do sucesso da operação é que na Itália a polícia é subordinada ao Ministério Público e não ao governo, o que diminui a influência política na investigação.  Ele sugeriu que isso fosse feito no Brasil. Aí ...