Blog do Controle Social

No evento foram debatidos temas como o papel do conselheiro, fiscalização do MP e CGU , entre outros A Controladoria-Geral da União no Maranhão, em parceria com os órgãos da Rede de Controle,  promoveram o I Encontro de Conselheiros da Saúde. Realizado no dia 16 de agosto, o evento ocorreu no Centro Cultural do Ministério Público e, além dos 80 conselheiros presentes, contou ainda com transmissão on line pela canal do Youtube. No encontro, foram debatidos temas como: atribuições do Conselheiros de Saúde; recursos do PAB fixo e PAB variável; atuação do MPMA na fiscalização da regularidade de funcionamento dos Conselhos de Saúde;  análise do Relatório Anual de Saúde-(RAG) e da Prestação de Contas;e,  Assistência de Média e Alta Complexidade no SUS. Participaram ainda, além da CGU, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público de Contas e a auditoria Interna da Saúde da Prefe...

No dia 07 de junho, o Município de Cururupu, que fica localizado a 465 km da capital e possui 21 mil habitantes, recebeu o Seminário Transparência e Controle Social no Litoral Ocidental. O evento foi realizado pela CGU em parceria com o Ministério Público Estadual e com o Fórum da Comarca da cidade. Realizado no auditório da Câmara Municipal, o evento contou com a participação, além da prefeita de Cururupu,   de prefeitos e presidentes de Câmara das cidades de Guimarães, Mirinzal, Apicum-açu, Bacuri, Central do Maranhão, Cedral, Porto Rico e Serrano do Maranhão. A abertura contou com a presença da superintendente da Regional/MA Leylane Maria da Silva, do juiz titular da Comarca Douglas Lima e do promotor de Justiça Cláudio Rebello. O seminário consistiu em três partes, na primeira o promotor de Justiça Claudio Rebello proferiu palestra com o tema “A obrigatoriedade da transparência pública”. Em seguida,   o auditor Federal de Finanças e Controle e coordenador do...

Correio Brasiliense O presidente em exercício da Câmara, deputado federal André Vargas (PT-PR), afirmou que o projeto de lei proposto pelos membros do Ministério Público (MP) que estabelece as regras para as investigações feitas pelo órgão é uma "alternativa adequada" ao impasse criado pela polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37. "Assumi o compromisso de avaliar o projeto e com o Henrique Eduardo Alves (presidente da Casa), procurar encaminhá-lo como consenso na Câmara", disse Vargas, após reunião ontem com procuradores na sede do MP, em Curitiba. A PEC 37, que deve ir à votação em plenário no próximo dia 26, estabelece que somente as polícias Civil e Federal podem fazer investigações. Se aprovada, não só a atuação do MP ficará comprometida como também a de órgãos de fiscalização do Executivo, como o Banco Central, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). "O projeto de lei delimita algumas ações do MP, cria baliz...

O Globo Carlos Alberto di Franco Aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional que restringe os poderes de investigação do Ministério Público. Um verdadeiro golaço para o time da corrupção. Ainda não foi aprovada em plenário, mas deve ser encarada como um grave entrave ao combate à corrupção. É preciso refletir sobre os riscos de uma proposta que visa a cercear, tolher e manietar a instituição que, de forma mais eficaz e notória, combate a crônica impunidade reinante no País. De fato, o Ministério Público, em colaboração com a Polícia Federal, tem conseguido esclarecer diversos casos de corrupção. Será que o Ministério Público, que é quem forma as convicções sobre a autoria do crime, não pode fazer diligências para ele mesmo se convencer? Está em andamento um movimento para algemar a instituição. Se o Congresso excluir o MP do processo investigatório, o reflexo imediato será o questionamento sobre a legalidade e até a complet...

Te cuida Lobão, Luis Fernando coordenará "seminário de integração" O Governo do Estado informou em release oficial distribuído à imprensa que realizará nos dias 19 e 20 deste mês um "seminário de integração". Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores se reunirão no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, que fica localizado em São Luís, para ouvir palestras dos secretários de estado e também de alguns convidados. Te cuida Lobão? Luis Fernando, Chefe da Casa Civil do Governo do MA Ex-prefeito de Bom Jardim é preso em operação especial da PF e da CGU Já está recolhido ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas o ex-prefeito de Bom Jardim, cidade que fica a 297 km da capital, Antonio Soares Pedrosa. Durante a sua gestão ( 1989 a 1992), ele desviou convênio federal destinado à construção de escolas e por isso foi condenado a 4 anos de prisão pela Justiça Federal. Bem feito! Bom Jardim-MA Prefeitos não pagam salários dos servidores e Justiça...

Blog do Joacy Atendendo a pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, a 1ª Vara da Comarca de João Lisboa determinou nesta segunda-feira, 23, o imediato afastamento do prefeito Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes. A ação é de autoria do promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, titular da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa. Além do afastamento imediato do cargo, a Justiça também determinou a indisponibilidade e o sequestro dos bens do prefeito, decisão válida para contas bancárias, créditos, bens móveis e imóveis até o valor de R$ 34.908,90. A ação que levou ao afastamento do prefeito é decorrente de representação apresentada ao Ministério Público pela empresa Neo Farma – Distribuidora de Medicamentos Fabiano Pereira da Silva. A empresa venceu, em 2008, uma licitação para fornecer produtos e materiais médicos e odontológicos ao Município. Apesar de ter entregue o material e as notas fiscais, no valor t...