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| Ildon, acostumado com "liminar no bolso" |
Um duro golpe para quem estava acostumado a zombar da Justiça, confiado no dinheiro, chegando a dizer: "já disputei eleição com liminar no bolso, posso muito bem disputar mais uma".
Desta vez foi
diferente, graças a Lei da Ficha Limpa, zombeteiros corruptos foram
"barrados no baile da democracia" onde mesmo a festa sendo democrática o
dançante tem que estar limpo para entrar.
Assim aconteceu
com o ex-prefeito de Imperatriz, o poderoso Ildon Marques de
Souza (PMDB), acostumado a ganhar no tapetão decisões para disputar
eleições sub-júdice, como dizia ele "com liminar no bolso". Com os
direitos políticos cassados, Ildon nem leitor pode ser, pois está
impedido de votar. A decisão foi dada ainda no final do ano passado, mas
não se sabe porque passou despercebida por todos e não foi divulgada.
Enquanto isso
seus poucos seguidores, mesmo fora do páreo, mas para não deixarem seu
amo ficar ficar totalmente no ostracismo, ausente da decisões
pré-eleitorais, diziam que sairia uma decisão favorável a uma Ação
Rescisória. A decisão saiu, mas não foi favorável.
E agora? Eles ainda garganteiam que nada é definitivo. Claro que não é, quem sabe daqui a 8 anos ou mais?
Sem delongas:
Veja na íntegra o que diz a decisão do Tribunal Regional Federal, sobre a
tão esperada *Ação Rescisória (Para melhor visualização clique em cima
da imagem).
* Ação Rescisória, o que é?
No direito, a ação rescisória é
uma ação autônoma (ou remédio), que tem como objetivo desfazer os
efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, da qual já não
caiba mais qualquer recurso, tendo em vista vício existente que a torne anulável.
Tem a natureza desconstitutiva (ou seja, tirar os efeitos de outra
decisão que está em vigor) ou, para alguns autores, declaratória de nulidade de sentença (ou seja, reconhecer que a sentença não pode gerar efeitos por possuir vícios).
Não visa a
anular sentença que, portadora de vício tal que a torne inexistente. Seu
escopo é atingir sentenças consideradas anuláveis, as quais estarão
definitivamente sanadas após o prazo decadencial para sua propositura.
