Capital maranhense adere ao Programa Brasil Transparente da CGU

Prefeito Edivaldo Holanda

Ontem (23), em solenidade no Palácio La Ravardiere, o prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior assinou  o Termo de Adesão e Compromisso ao Programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU). Com a parceria, a CGU apoiará a implementação da Lei de Acesso à informação (LAI) e conjugará esforços para o incremento da transparência pública na capital maranhense.

No palácio, a equipe da CGU formada por Francisco Alves Moreira, que é chefe da Regional, e pelos servidores Welliton Resende (NAOP), Sérgio Thibau (NAC-1), José Miranda (NAC-2) e Angela Bertoldo (Gabinete CGU-R/MA) foi recebida pelo prefeito e por Délcio Rodrigues Neto, que é o controlador-geral do município. “No ano de 2014, a Prefeitura de São Luís foi a segunda capital mais transparente do Brasil e agora com a adesão ao programa da CGU, aperfeiçoaremos o acesso à informação”, ressaltou Holanda.

Com a adesão, o Maranhão já conta com 40 cidades aderentes ao Programa Brasil Transparente, além do próprio governo do estado. “A nossa meta é chegar à totalidade dos municípios maranhenses e para isso a equipe do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (NAOP) trabalha incansavelmente”, afirmou Francisco Alves Moreira, chefe da Regional/MA.

Ato solene de assinatura do termo de adesão ao Programa Brasil Transparente

O dever de Edivaldo

Edivaldo só tem um caminho: buscar o ressarcimento do valor desviado da prefeitura

Edivaldo Holanda (PTC), prefeito de São Luís-MA, prestando o juramento de posse

Por Welliton Resende*

Passada a refrega eleitoral, e seus desdobramentos advindos de um pleito marcado pela falta de debate acerca dos problemas que afligem a cidade, é hora de começar a por os pés no chão e agir. E aqui não me refiro apenas a ações administrativas que devem poupar o cidadão da descontinuidade dos serviços públicos essenciais como transporte, educação, saúde, trânsito, limpeza e iluminação pública.

Em se confirmando o rombo nos cofres no valor de R$ 750 milhões, o prefeito eleito de São Luís, Edivaldo Holanda (PTC),  não terá outro caminho a não ser buscar o ressarcimento dos milhões desviados do erário pelo ex-prefeito João Castelo (PSDB) e seus secretários. Este sim, um dos maiores assaltos já praticados a uma prefeitura na História recente do Maranhão.

Convém lembrar, que é dever do prefeito Edivaldo quebrar este verdadeiro “pacto de conivência” que se instalou no estado, onde quem entra no Poder Executivo não procura meios de reaver o dano causado pelo gestor anterior. Quer seja por haver recebido apoio do ex-prefeito, quer seja por medo de que lhe façam o mesmo quando concluir o mandato.

A nossa sociedade já atingiu certo patamar de amadurecimento e não vai creditar esta ação a “perseguições” meramente eleitoreiras como, por vezes,  a mídia desqualificada para o debate tenta impor. O dinheiro é do povo e em seu benefício deveria ser usado. Quem se locupletou com o dinheiro que financiaria políticas públicas que mitigariam o sofrimento de boa parte dos ludovicenses deve ser exemplarmente punido. Chega de roubalheira, chega de impunidade.

E o resultado desta equação todos nós sabemos: possuímos 60 dos 100 municípios mais pobres do Brasil, para não citar outros “recordes” nada edificantes. Urge que esta lógica perversa seja modificada.  A palavra de ordem agora é “agir”.

Assuma seu posto prefeito, cumpra a sua missão institucional de cuidar da sua gente e da sua cidade. Lute para que cada centavo desviado possa ser ressarcido ao tesouro municipal. Com os recursos devolvidos, a prefeitura terá dinheiro para custear obras inacabadas, salários atrasados e pagar os fornecedores. E o melhor de tudo, vai ficar a lição para aqueles que pensam que o dinheiro público é apenas uma extensão do seu patrimônio pessoal.

Vamos dar um basta a este “pacto de conivência”. Eu acredito!

Resende é auditor da CGU, Coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção (NAP) e ex-auditor do TCE-MA

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Notinhas da tarde

Roberto Viégas, chefe da CGU/MA: "O programa Capacita vai aperfeiçoar a gestão pública federal"

CGU reúne gestores federais amanhã

De amanhã a até a próxima sexta, 17, a Controladoria-Geral da União reunirá gestores de órgãos federais para um treinamento do programa  Capacita. O objetivo do programa é dotar os gestores públicos  de conhecimentos nas principais áreas de gestão e, com isso, diminuir o número de constatações e recomendações nos relatórios de auditoria da Controladoria. O evento começa às 8h no auditório do IBAMA, que fica localizado na Av. dos Holandeses, Calhau.

MPF aciona prefeitura de São Luís

Com a ação, o MPF pretende bloquear os recursos não aplicados pela Prefeitura de São Luís nas contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE). E, exige ainda, que os conselhos de acompanhamento do Fundeb e da Merenda Escolar funcionem efetivamente.