Desvendando os "segredos" do Orçamento Público

Welliton Resende

Nesta sexta (12/04), às 14h, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o auditor Federal Welliton Resende ministrará o Curso "Como Fiscalizar e Controlar o Orçamento Público".

Durante o curso, Resende apresentará todas as fases do Orçamento Público, que vai desde à previsão legal até a realização da Despesa Pública.

O evento é realizado em parceria com os órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública e contará ainda com participação de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

A entrada  é franca e ao final os participantes receberão certificado.

CGU e órgãos da Rede de Controle comemoram 5 anos da Lei de Acesso à Informação e apresentam balanço à sociedade

Um evento será realizado na quarta-feira (31) para celebrar a data

A Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão (CGU Regional - MA), O Tribunal de Contas da União (TCU), O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a Secretaria Estadual de Transparência e Controle (STC), o Ministério Público Estado (MP) e a Controladoria-Geral de São Luís (CGM) realizam, nesta quarta-feira (31), evento comemorativo pelos 5 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

O encontro será realizado no auditório do Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, às 9h, e são aguardados jornalistas, gestores públicos e a sociedade civil organizada.

Durante o evento, será apresentado um balanço da implementação da norma nesse período, bem como as transformações, as obrigações e os desafios da cultura de transparência no país e no Maranhão.

Programação completa:

09h - Mesa de Abertura presidida pelo TCU 
Responsáveis: Alexandre Walraven (Secretário do TCU-MA) e Cláudia Mancebo (Ouvidora do TCU)
09h20-Balanço da LAI na capital maranhense
Responsável: Jackson Castro (Controlador-Geral de São Luís)
09h50-Estado Transparente: Ferramentas de Transparência e Acesso à Informação – Ações Institucionais
Responsável: Rodrigo Lago (Secretário Estadual de Transparência e Controle)
10h20-Avanços da LAI no Poder Executivo Federal
Responsável: Francisco Alves Moreira (Superintende da CGU/Maranhão)
10h50-A Fiscalização do cumprimento da Lei de Acesso à Informação
Responsáveis: Caldas Furtado (Presidente do TCE-MA) e Luís Gonzaga Martins Coelho (Procurador-Geral de Justiça do Maranhão).
11h30-Coquetel de encerramento para a imprensa

Presidente do TCE demite servidor fantasma no Maranhão

Waldir Maranhão (deputado federal pelo PP-MA)

Em verdade, não se trata de um "servidor fantasma" como os milhares que existem nas prefeituras do Maranhão. E sim, o próprio filho do deputado federal, e ainda cambaleante presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP).

Por meio de uma canetada certeira, o presidente do TCE-MA, Jorge Pavão, após  denúncia do jornal "Folha de S.Paulo", demitiu  Thiago Maranhão Cardoso.

Pelo apurado pela Folha, o filho do deputado é médico em São Paulo, faz pós-graduação lá,  e mesmo assim  "trabalhava" todos os dias na sede do TCE em São Luís.

Uma vergonha sem precedentes!!!

O que vai mudar após a divulgação do ranking da transparência no Maranhão?

Órgãos da Rede de Controle preparam ações contra gestores não transparentes

Nos meses de outubro a dezembro, a CGU Regional/MA coordenou um trabalho de levantamento sobre o funcionamento dos portais da transparência e do acesso à informação nas 217 cidades do estado. O trabalho contou ainda com a participação de auditores do Tribunal de Contas do Estado  e do Ministério Público.

Os levantamentos foram apresentados em uma Nota Técnica ao presidente do TCE-MA, conselheiro Jorge Pavão, à procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e ao secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago.

Moreira (CGU) entrega o resultados das avaliações ao TCE

Como desdobramento, o presidente do TCE determinou ao setor competente que faça constar, a título de informação, nas certidões emitidas pela corte de contas para a celebração de convênios, entre outros, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relativo à transparência.

Punições ao município "opaco"

A falta de alimentação dos portais da transparência enseja na proibição aos municípios de receber transferências estaduais ou federais, voluntárias e legais. Por sua vez, a falta de regulamentação do acesso à informação em âmbito municipal e a inexistência de Serviços de Informação ao Cidadão (SIC´s) constitui crime de responsabilidade do agente público.

“Entendemos que a inclusão do quesito transparência dos municípios nas certidões emitidas pelo tribunal será mais uma ferramenta em favor da sociedade, que anseia pela boa destinação dos recursos públicos e tem o direito de estar bem informada sobre como estão sendo aplicadas essas verbas pelos gestores municipais”, pontua Jorge Pavão.

Os resultados

O levantamento minucioso, realizado nas 217 cidades maranhenses em atenção aos artigos 48, 48-A e 73-B da LRF, constatou que 180 municípios, ou 82% do total, não cumprem os requisitos previstos e alimentam os seus portais da transparência na forma da legislação. Nesse sentido, considerando se tratar de informações oriundas de fiscalizações de órgãos integrantes da rede de controle, o TCE também fará a inclusão, a partir de agora, desses municípios nas matrizes de risco para fiscalização e auditoria.

O que vai mudar após a divulgação do ranking da transparência no Maranhão?

Na decisão do TCE/MA, consta ainda que se oficie a secretaria de Estado da Transparência e a Casa Civil do  Governo do Estado sobre o resultado da apuração, para que sejam adotadas as medidas cabíveis no que diz respeito ao repasse de transferências voluntárias e legais, bem como o Ministério Público Estadual, para que adote as medidas pertinentes na sua esfera de competência.

De acordo com Francisco Alves Moreira, chefe da CGU no Maranhão, “A avaliação dos portais e do acesso à informação na totalidade dos municípios foi um grande passo para alavancar definitivamente a transparência no estado”.

O que acontece quando um prefeito tem contas rejeitadas pelo TCE?

 

Por Welliton Resende*

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), no dia 16/12, realizou a sua última sessão plenária de 2015 e, como é de costume,  condenou prefeitos e ex-prefeitos a devolverem resurcos públicos e o pagamento de multas.

O ex-prefeito de Santa Rita, por exemplo,  Hilton Gonçalo, foi condenado a a pagar uma multa de R$ 12 mil referentes à prestação de contas do ano de 2010. Além de Gonçalo, também foram condenados os ex-prefeitos de Ribamar Fiquene e Coroatá.

O que a população dever fazer a partir de agora?

O TCE-MA fez a parte dele, agora cabe à  comunidade fazer a sua. A mobilização da coletividade deve acontecer a partir de agora.

Em relação ao TCE-MA, ocorrerá o seguinte:

1-Os gestores condenados, após a publicação da desaprovação das contas no Diário Oficial do Estado, tem o prazo de até 15 dias úteis para entrar com o Recurso de Reconsideração, que será analisado pelos auditores do TCE-MA;

2-Após esta análise, o Parecer Prévio do TCE-MA seguirá para a Câmara Municipal, que é quem vai decidir pela aprovação ou rejeição do relatório (Parecer Definitivo).

É nessa fase, que deve ocorrer a pressão, por parte da comunidade, junto aos vereadores para que estes não derrubem o relatório do Tribunal. 

É de suma importância que as entidades organizadas do município, tais como,  Centro de Direitos Humanos (CDH), associações e sindicatos iniciem um movimento de vigília pela manutenção do relatório. 

A vigília é importante, pois são notórios casos em que ex-prefeitos condenados pelo TCE são absolvidos em função de pagamento de propinas a vereadores. O ultimo caso que nos recordamos ocorreu em um município da região dos lençóis, onde cada vereador recebeu R$ 5.000 para derrubar o relatório do Tribunal.

Agora é a vez da mobilização, ou seja, a população deve-se utilizar de todos os instrumentos de pressão popular existentes. Vale, inclusive, envolver o Ministério Público nessa empreitada.

OBS: As dicas mencionadas valem para os outros 214 municípios do Maranhão.

 

Resende* é auditor da CGU, ex-auditor do TCE-MA e coordenador do Núcleo de Ação de Prevenção à Corrupção da CGU no Maranhão.

Municípios que não cumprem lei da transparência poderão deixar de receber recursos da União e do Estado

Helvilane (TCE), Walber (TCE), Bruno (TCE), Welliton (CGU), Francisco (CGU) e Jairo (MPC)

Fonte: TCE-MA

Será entregue no próximo dia 30 ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado relatório sobre a situação dos 217 municípios maranhenses em relação ao cumprimento dos mecanismos legais de transparência. A verificação resultou de uma força-tarefa integradas pelo TCE, por meio do Ministério Público de Contas (MPC), pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Controladoria Geral da União (CGU). O trabalho integra o conjunto de ações da Rede de Controle da Gestão Pública.

Composta por dois auditores do TCE, dois promotores de Justiça e três servidores da CGU, a força-tarefa teve sua criação motivada por avaliação prévia realizada pela CGU em relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), em dezoito cidades maranhenses. “Todas receberam nota zero, ou seja, não cumpriam a lei em suas exigências mínimas”, informa o auditor federal Welliton Resende, da CGU.

Diante do resultado, foram realizadas reuniões no âmbito da Rede de Controle, onde se decidiu pela aplicação da Escala Brasil Transparente (EBT) em todos os municípios do estado. A EBT é uma metodologia de consulta prática aos sites, portais e sistemas de informações criada pela CGU para avaliar o grau de transparência ativa e passiva dos municípios.

Como resultado dos trabalhos, o Ministério Público sinalizou que firmará Termos de Ajustes de Conduta (TAC’s) com o intuito de exigir dos municípios a criação dos portais da transparência, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação e a disponibilização dos SIC’s e e-SIC’s. A CGU, por sua vez, planeja colocar os municípios menos transparentes em sua matriz de risco.

O procurador do MPC Jairo Cavalcanti Vieira lembra que, da parte do TCE já foram adotadas medidas desde 2010, início da vigência da lei, por meio de representações do Ministério Público de Contas que, em alguns casos resultaram em aplicações e multas e determinação de adequação à LAI. “Com a extensão da obrigatoriedade da lei a todos os municípios tornou-se inviável ao MPC monitorar todos eles, o que só seria possível por meio de um trabalho no âmbito da Rede de Controle, o que veio a ser realizado agora”, explica.

A ideia é que, diante da consistência do levantamento feito, passe a haver um controle social maior, já que as informações ficarão disponíveis para a população via internet nas páginas dos órgãos envolvidos no trabalho, e que cada um deles adote as medidas necessárias dentro de suas atribuições. Na esfera de controle do TCE, a partir de agora essa irregularidade será inserida no relatório de análise das prestações de contas anuais no tópico referente à Transparência Fiscal, permitindo a aplicação de punições no contexto das contas de cada gestor.

Além disso, os municípios que insistirem em descumprir a LAI poderão ser impedidos de celebrar convênios com a União e com o Estado, pois o TCE informará aos órgãos responsáveis nessas duas esferas sobre a situação de cada município frente aos cumprimento dos mecanismos de transparência. “A lei de transparência prevê que os órgãos que não a cumprem ficam impedidos de receber transferências voluntárias”, destaca o procurador.

Saiba onde achar ( e baixar) a prestação de contas do seu município no site do TCE-MA

Mais um caso bem sucedido de transparência ativa no Maranhão

Site do TCE-MA

Por Welliton Resende*

Um dos maiores "segredos" da humanidade é a prestação de contas das prefeituras. Por que será que os prefeitos omitem tanto as PC's da população?

Para começar a desvendar este "mistério" informo aos digníssimos leitores que toda despesa executada pela prefeitura deve conter documentos que comprovem a sua aplicação, exigência prevista na Lei nº 4.320/64.

Desse modo, de uma simples seringa até a compra da merenda escolar deve ter comprovação com documentos. E que documentos são esses? Notas fiscais, notas de empenho, ordens de pagamento, folhas de pagamento, extratos bancários e processos licitatórios.

Assim as despesas realizadas pelos gestores devem ser enviadas ao Tribunal de Contas do Estado  no mês de abril. Ou seja, com a comprovação de onde foram aplicados todos recursos da prefeitura no ano anterior.

Nos últimos anos, o TCE vem recebendo a prestação de contas digitalizada dos municípios e do ano passado para cá começou a disponibilizar uma cópia no seu site para download.

O acesso é bastante simples e a documentação de tudo o que foi gasto até 2014 encontra-se acessível a apenas um clique.

Vamos lá gente, procurar as PC'S das suas cidades e exigir dos gestores públicos a correta aplicação do dinheiro público. Sabe como se chama isso? Cidadania ativa.

Ache aqui a prestação de contas da sua cidade


Resende é auditor da CGU, ex-auditor do TCE-MA e coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU-Regional/MA

Presidente Dutra recebe órgãos da Rede de Controle para discutir controle social

No dia 20 de novembro, os órgãos da Rede de Controle estarão na cidade de Presidente Dutra, que fica localizada a 347 km da capital e possui 45 mil habitantes, para mais uma edição do Curso de Controle Social e Cidadania.

Em tempo, as formações da Rede de Controle são realizadas diretamente por auditores da Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria Estadual de Fazenda e Secretaria Estadual de Transparência e Controle.

O evento será realizado no Auditório Santa Clara (Praça São Sebastião) e terá uma vasta programação  voltada ao controle social dos recursos públicos. Confira abaixo a programação completa:

Programação completa

CGU, TCE e MPE verificarão a transparência das prefeituras do MA

Força-tarefa também envolve Tribunal de Contas e Ministério Público do Maranhão 

 

 

Sede da CGU no Maranhão

 

As 18 cidades maranhenses que participaram da avaliação da Escala Brasil Transparente (EBT) receberam nota zero. Após o diagnóstico, a Unidade da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU-Regional/MA), por meio do Núcleo de Ação de Prevenção à Corrupção (NAP), coordenou reuniões no âmbito da Rede de Controle local para traçar estratégias de superação desse resultado.

Dentre as decisões, a aplicação EBT para todos os municípios do estado. Para isso, foi criada uma força-tarefa que envolve, além da CGU, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual. As avaliações iniciaram-se no dia 14/10 e o prazo final para a entrega da Nota Técnica à STPC é no dia 30/11. A equipe de verificação da transparência ativa e passiva é formada por dois auditores do TCE, dois promotoras de Justiça e os três servidores do NAP/MA. A avaliação é feita seguindo-se rigorosamente a metodologia da CGU. Segundo Francisco Alves Moreira, que é o chefe da CGU-Regional/MA, “a aplicação da EBT em todas as cidades vai ser um marco histórico na transparência e no acesso à informação no Maranhão”.

Como resultado dos trabalhos, o Ministério Público sinalizou que firmará Termos de Ajustes de Conduta (TAC)  com o intuito de exigir dos municípios a  criação dos portais da transparência, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação e a  disponibilização dos SIC’s e e-SIC’s. O TCE, por sua vez, estuda a edição de uma Instrução Normativa que penalizará  com a reprovação das contas os gestores que se saírem mal na avaliação da transparência.

Rede de Controle tem agenda intensa de formações no Maranhão

A coordenação do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção divulgou a agenda de formações até o final do ano.

Serão executadas ações do Curso de Controle Social e Cidadania, audiências públicas e etapas de capacitação presencial do Programa Brasil Transparente. Veja a agenda:

Pinheiro
Dia 29/10- 1º Encontro Regional de Educação do Polo Pinheiro
Local:Centro de Formação e Cultura José Sarney

Boa Vista do Gurupi
Dia 30/10-Curso de Controle Social do Fundeb
Local: Sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

Imperatriz
Dias 04 e 05/11-Programa Brasil Transparente
Local: Universidade Aberta do Brasil

Timbiras
Dia 07/11-Audiência Pública do Programa Bolsa Família
Local: Câmara Municipal de Timbiras

Açailândia
Dia 13/11-Curso de Controle Social dos Programas da Saúde
Local: A definiri

Presidente Dutra
Dia 20/11-I Encontro de Controle Social e Cidadania da Região do Sertão Maranhense
Loca: A definir

Chapadinha sedia o I Encontro de Conselheiros e Lideranças Sociais do Baixo Paranaíba

Chapadinha-MA

Nesta sexta (07), a cidade de Chapadinha, que possui 102 mil habitantes  e fica localizada a 245 km da capital,  recebe o I Encontro de Conselheiros e Lideranças Sociais da Região do Baixo Paranaíba.

O encontro será realizado na Sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais-SINDCHAP e serão ministradas palestras e oficinas técnicas com auditores dos órgãos que compõe a Rede de Controle da Gestão Pública.

O encontro terá início às 8h com a oficina "Educação Fiscal e Cidadania", que será ministrada pelo auditor da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ), Francisco Filho.

Cartaz

Em Seguida, Ielma Rezende,  que é auditora da Secretaria Estadual de Transparência e Controle (STC) aborda "Os principais aspectos da Lei de Acesso à Informação".

Para fechar a programação da manhã, o auditor da Controladoria-Geral da União, Welliton Resende, abordará "Os sinais de corrupção nas prefeituras do Maranhão".

No período da tarde, a partir da 14h, os auditores João Neto e Felipe Calvet tratarão de "Análise de prestação de contas' e "Mecanismos jurídicos disponíveis para o exercício do controle social". Neto e Calvet são auditores dos Tribunais de Contas do Estado e da União, respectivamente.

As inscrições serão realizadas no local e ao final do evento serão entregues os certificados de participação. Não haverá o pagamento de taxas.

Rede de Controle forma auditores sociais em Godofredo Viana

Centro Paroquial de Godofredo Viana

Na última terça-feira (02/06), a cidade de Godofredo Viana, que possuí 10.000 hab e fica localizada a 260 km da capital, recebeu mais uma etapa do Curso de Controle Social e Cidadania.

O treinamento contou com a participação de 150 pessoas, dentre sindicalistas, conselheiros de políticas públicas, lideranças comunitárias e agentes públicos. Estiverem presentes representantes das cidades de Carutapera, Amapá do MA, Cândido Mendes, Junco do MA, Boa Vista do Gurupi, Zé Doca, Centro Novo, Maranhãozinho, Centro do Guilherme e Maracaçumé.

As formações foram realizadas por auditores integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão. O evento iniciou  com a palestra "O papel do conselheiro", que foi ministrada pelo auditor do TCE-MA, Fábio Alex Melo.

Em seguida, houve o painel "Educação fiscal e cidadania", com o auditor da SEFAZ, Francisco Filho. O auditor do TCU, Omar Cortez, tratou dos "Mecanismos jurídicos disponíveis para o exercício do controle social".

E, para finalizar, o auditor da CGU, Welliton Resende, abordou "Os sinais de corrupção nas prefeituras do Maranhão". O evento foi transmitido pela Rádio Jangada FM (87,9), que possuí grande audiência nos municípios da região.

Ouvidores do TCE e da CGU falam sobre seminário em entrevista de rádio

Welliton Resende, coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU/MA

Na manhã desta quinta-feira (21), o Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Washington Luis Oliveira, e o titular do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão (CGU-MA), Welliton Resende, foram os convidados do programa Timbira em Debate, na rádio Timbira.

Durante o bate-papo com o jornalista Marcus Saldanha, eles falaram sobre o I Seminário de Ouvidorias no Maranhão, sobre o funcionamento da Ouvidoria do TCE e sobre a experiência dessa ferramenta de diálogo e transparência no contexto estadual.

Até agora, 91 pessoas se inscreveram para o seminário no site do TCE-MA. Os interessados ainda podem se inscrever no evento gratuitamente até o preenchimento das 150 vagas disponibilizadas para o público externo.

A partir desta quinta-feira 27, o TCE maranhense passa a contar com uma ferramenta fundamental para a ampliação de seu diálogo com a sociedade. Nessa data, durante o I Seminário de Ouvidorias do Maranhão, estará sendo lançada oficialmente a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado, tendo como titular o conselheiro Washington Luis Oliveira.

O evento é uma promoção conjunta do TCE e da Controladoria Geral da República (CGU) no Maranhão, contando com a participação de diversas Ouvidorias no âmbito estadual e nacional, além de órgãos de Rede de Controle e de representantes da sociedade civil organizada.

O seminário constará de painéis e debates, entre eles o painel "Sistema Federal de Ouvidorias", apresentado pelo Ouvidor-Geral da União, Luis Henrique Fanan, que abrirá a programação. Em seguida, o auditor de controle externo Emílio Lima apresentará o painel "A Ouvidoria do TCE a serviço do cidadão", que explicará a forma de funcionamento da Ouvidoria do TCE maranhense.

Instrumento de controle social e transparência, a Ouvidoria do TCE nasce com a missão de se tornar a linha direta entre a instituição e os cidadãos de qualquer lugar do país, especialmente a coletividade diretamente afetada pelas decisões do TCE.

"A implantação da Ouvidoria sinaliza a disposição do TCE de dialogar de forma cada vez mais franca com a sociedade", assinala o presidente do órgão, conselheiro Jorge Pavão. Segundo ele, a implantação da Ouvidoria se constitui em uma das realizações mais relevantes de sua gestão.
Para o presidente do TCE, cabe agora ao cidadão fazer o melhor uso possível da ferramenta, explorando seu potencial para exercer o direito constitucional de controlar os gastos públicos.

"A Ouvidoria tem o poder de fomentar o controle social, fortalecendo a democracia participativa e auxiliando o controle externo, fornecendo insumos às auditorias e ao controle externo da instituição", observa o Ouvidor do TCE, conselheiro Washington Luis Oliveira.

O credenciamento começará às 8 horas, com a abertura solene marcada para as 8h30.

Fonte: Site do TCE-MA

CGU e órgãos da Rede de Controle capacitam conselheiros em Timbiras

Centro Paroquial de Timbiras, MA

No último sábado (14) a Controladoria Geral da União e os órgãos da Rede de Controle realizaram mais uma etapa do Curso de Controle Social e Cidadania.

Desta vez, a formação foi realizada na cidade de Timbiras, que possui 28 mil habitantes e fica a uma distância de 316 km da capital.

O curso iniciou com a palestra "As pequenas corrupções do dia a dia", que foi proferida pela professora Rosalyce Medeiros, que também é conselheira do Fundeb.

Em seguida, Francisco Filho, que é auditor da Secretaria Estadual da Fazenda, tratou do tema "Educação Fiscal e cidadania".

Na parte da tarde, Fábio Alex Costa Rezende de Mello, auditor do TCE-MA, tratou dos "Mecanismos jurídicos disponíveis para o exercício do controle social" e  Welliton Resende, auditor da CGU, abordou "Os sinais de corrupção nas prefeituras do Maranhão".

O evento contou com a participação de 80 pessoas dentre conselheiros das áreas educação, saúde e assistência social.

 "A CGU vai continuar esta linha de atuação por meio da capacitação de agentes locais para o exercício do controle social", frisou Francisco Alves Moreira, que é chefe da CGU-Regional/MA.

Pleno do TCE desaprova contas

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, na Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 04/02, as contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina Rodrigues/2009), com multas no total de R$ 22.600,00; João Cândido Carvalho Neto (Magalhães de Almeida/2010), com multas no total de R$ 32.800,00 e Raimundo Silva Rodrigues da Silveira (Parnarama/2011), com débitos no total de R$ 783.021,53 e multas no total de R$ 101.681,00.

Leula Pereira Brandão (Governador Newton Belo/2010) teve suas contas julgadas regulares com ressalvas, com multas no total de R$ 55.600,00.

Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de Itamar Lucena Lima (Presidente Dutra/2010), com débito de R$ 267.495,84 e multas no total de R$ 44.794,00.

Com informações do TCE-MA

Ouvidor do TCE se reúne com representantes da CGU no estado

Com informações do site do TCE-MA

O conselheiro do TCE, Washington Luiz Oliveira, primeiro Ouvidor da corte da contas maranhense, recebeu nesta segunda-feira (02), em seu gabinete, o coordenador do Núcleo de Ouvidoria da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, Welliton Resende, e do auditor do órgão, George Santana.

A reunião marcou o início de uma série de contatos do gabinete do conselheiro com representantes de Ouvidorias de vários órgãos, especialmente os integrantes da Rede de Controle.

Durante o encontro, ficou acertada uma visita do Ouvidor do TCE à Ouvidora da CGU em São Luís e ainda ao escritório da Ouvidoria Geral da União (OGU), em Brasília. As datas serão definidas nos próximos dias.

De acordo com o conselheiro, esses encontros fazem parte do processo de implantação da Ouvidoria do TCE maranhense, que passará a funcionar ainda nesse semestre como mais uma etapa da modernização do órgão. “Estamos seguindo uma metodologia de fazer contatos, conhecendo experiências e boas práticas”, explicou Oliveira.

O encontro foi considerado proveitoso pelo representante do Núcleo de Ouvidoria da CGU. “Nossa Ouvidoria funciona há oito anos e estamos colocando essa experiência à disposição do TCE. Um aspecto importante de nossa missão é justamente contribuir para a implantação de novas Ouvidorias”, observou Welliton Resende.

Secretário do TCE visita a CGU no Maranhão

Francisco Alves Moreira (CGU) e Bruno Almeida (TCE)

Na última terça, (2), o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Bruno Almeida, visitou a Sede da Controladoria-Geral da União (CGU), que fica localizada na Avenida dos Holandeses, Lote 35, Bairro Calhau.

Na visita, o secretário foi recebido pelo chefe da CGU-Regional/MA, Francisco Alves Moreira, e pelos chefes de serviço Sérgio Thibau e José Miranda e pelo coordenador do Núcleo de Ação da Prevenção à Corrupção, Welliton Resende.

Foram discutidos assuntos relacionados ao combate e à prevenção da corrupção no estado, assim como a utilização de ferramentas tecnológicas e cooperação nas ações de repressão aos ilícitos praticados contra os recursos públicos.

"A visita objetiva propicia o estreitamento da relação dos órgãos que compõem a Rede Institucional de Controle no estado", frisou o chefe da CGU/R-MA.

'Curió' é condenado a devolver mais de R$ 3 milhões

Não fez as licitações e não registrou as receitas, disse o TCE

Domingos Curió, ex-prefeito de Turilândia

Com informações do TCE-MA

O ex-prefeito do município de Turilândia, Domingos Sávio Fonseca da Silva, mais conhecido com 'curió',  foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (06), a devolver aos cofres públicos mais de R$ 3 milhões, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 152 mil.

'Curió' teve julgadas irregulares as suas prestações de contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundeb e Anual, todas do exercício financeiro de 2010.

Várias foram as irregularidades detectadas pelas Unidades Técnicas do TCE, dentre elas ausência de processos licitatórios e omissão de receita, por exemplo, que basearam os entendimentos do Ministério Público de Contas e do relator do processo, conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

TCE reprova contas da atual prefeita de Vitória do Mearim

Aspecto urbano de Vitória do Mearim-MA

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em Sessão Plenária realizada na última quarta-feira, 14/05, desaprovou as contas da atual prefeita de Vitória do Mearim, Dóris de Fátima Ribeiro Pearce (PV).

Os auditores do TCE, após análise das contas referentes ao ano de 2009, descobriam desvios que levaram os conselheiros do Tribunal a aplicar uma multa de R$ 2.305.215,00.

Em tempo, a cidade de Vitória do Mearim possui 32 mil habitantes e fica distante 178 km da capital maranhense. As sucessivas administrações levaram o município a ostentar um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) vergonhoso de apenas 0,615.

Muda Maranhão!

Três municípios assinam termo de adesão ao Programa Brasil Transparente no Maranhão

Agora já são 25 cidades no Maranhão comprometidas com o acesso à informação e à transparência.

Francisco Moreira, Chefe da CGU-Regional/MA, dando as boas-vindas

Com o desafio de buscar o acesso à informação e a transparência, prefeitos de três municípios do Maranhão aderiram na última quinta-feira (10/04) ao Programa Brasil Transparente da Controladoria-Geral da União. No estado, o programa já conta com a adesão de 25 municípios.

No último evento de capacitação presencial do PBT, realizado em Coroatá, nos dias 09 e 10/04, mais dois municípios aderiram: Alto Alegre do Maranhão e Dom Pedro.  Segundo o chefe da CGU-Regional/MA, Francisco Moreira, "O Programa Brasil Transparente visa dar apoio à implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e ao aperfeiçoamento dos portais da transparência".

Moreira informou ainda que o acesso ao PBT se dá mediante a assinatura de Termo de Adesão específico. "Quando o município adere, a CGU passa a ser parceira da gestão municipal na área de transparência pública", frisou.

Prefeita Teresa Murad assinando o Termo de Adesão

A Prefeita de Coroatá, Teresa Murad (PMDB) , durante a abertura do evento  discursou e lembrou do intenso trabalho que tem sido feito para melhorar a gestão municipal. "A parceria com a CGU veio em uma hora muito boa", disse a prefeita.


A capacitação presencial contou ainda com as palestras de Fernando Resende (gerente da SEFAZ), Ielma Rezende (auditora da CGE), Fábio Alex Mello (auditor do TCE-MA) e Ricardo Misko (promotor de Justiça da Comarca de Timbiras). Compareceu ao evento um público total de 129 pessoas que representaram 10 cidades.