Blog do Controle Social

Welliton Resende Nesta sexta (12/04), às 14h, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o auditor Federal Welliton Resende ministrará o Curso "Como Fiscalizar e Controlar o Orçamento Público". Durante o curso, Resende apresentará todas as fases do Orçamento Público, que vai desde à previsão legal até a realização da Despesa Pública. O evento é realizado em parceria com os órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública e contará ainda com participação de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). A entrada  é franca e ao final os participantes receberão certificado.

Um evento será realizado na quarta-feira (31) para celebrar a data A Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão (CGU Regional - MA), O Tribunal de Contas da União (TCU), O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a Secretaria Estadual de Transparência e Controle (STC), o Ministério Público Estado (MP) e a Controladoria-Geral de São Luís (CGM) realizam, nesta quarta-feira (31), evento comemorativo pelos 5 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). O encontro será realizado no auditório do Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, às 9h, e são aguardados jornalistas, gestores públicos e a sociedade civil organizada. Durante o evento, será apresentado um balanço da implementação da norma nesse período, bem como as transformações, as obrigações e os desafios da cultura de transparência no país e no Maranhão. Programação completa: 09h - Mesa de Abertura presidida pelo TCU  Responsáveis: Alexandre Walraven (Se...

Waldir Maranhão (deputado federal pelo PP-MA) Em verdade, não se trata de um "servidor fantasma" como os milhares que existem nas prefeituras do Maranhão. E sim, o próprio filho do deputado federal, e ainda cambaleante presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP). Por meio de uma canetada certeira, o presidente do TCE-MA, Jorge Pavão, após  denúncia do jornal "Folha de S.Paulo", demitiu  Thiago Maranhão Cardoso. Pelo apurado pela Folha, o filho do deputado é médico em São Paulo, faz pós-graduação lá,  e mesmo assim  "trabalhava" todos os dias na sede do TCE em São Luís. Uma vergonha sem precedentes!!!

Órgãos da Rede de Controle preparam ações contra gestores não transparentes Nos meses de outubro a dezembro, a CGU Regional/MA coordenou um trabalho de levantamento sobre o funcionamento dos portais da transparência e do acesso à informação nas 217 cidades do estado. O trabalho contou ainda com a participação de auditores do Tribunal de Contas do Estado  e do Ministério Público. Os levantamentos foram apresentados em uma Nota Técnica ao presidente do TCE-MA, conselheiro Jorge Pavão, à procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e ao secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago. Moreira (CGU) entrega o resultados das avaliações ao TCE Como desdobramento, o presidente do TCE determinou ao setor competente que faça constar, a título de informação, nas certidões emitidas pela corte de contas para a celebração de convênios, entre outros, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relativo à transpar...

  Por W elliton Resende* O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), no dia 16/12, realizou a sua última sessão plenária de 2015 e, como é de costume,  condenou prefeitos e ex-prefeitos a devolverem resurcos públicos e o pagamento de multas. O ex-prefeito de Santa Rita, por exemplo,  Hilton Gonçalo, foi condenado a a pagar uma multa de R$ 12 mil referentes à prestação de contas do ano de 2010. Além de Gonçalo, também foram condenados os ex-prefeitos de Ribamar Fiquene e Coroatá. O que a população dever fazer a partir de agora? O TCE-MA fez a parte dele, agora cabe à  comunidade fazer a sua. A mobilização da coletividade deve acontecer a partir de agora. Em relação ao TCE-MA, ocorrerá o seguinte: 1-Os gestores condenados, após a publicação da desaprovação das contas no Diário Oficial do Estado, tem o prazo de até 15 dias úteis para entrar com o Recurso de Reconsideração, que será analisado pelos audit...

Helvilane (TCE), Walber (TCE), Bruno (TCE), Welliton (CGU), Francisco (CGU) e Jairo (MPC) Fonte: TCE-MA Será entregue no próximo dia 30 ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado relatório sobre a situação dos 217 municípios maranhenses em relação ao cumprimento dos mecanismos legais de transparência. A verificação resultou de uma força-tarefa integradas pelo TCE, por meio do Ministério Público de Contas (MPC), pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Controladoria Geral da União (CGU). O trabalho integra o conjunto de ações da Rede de Controle da Gestão Pública. Composta por dois auditores do TCE, dois promotores de Justiça e três servidores da CGU, a força-tarefa teve sua criação motivada por avaliação prévia realizada pela CGU em relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), em dezoito cidades maranhenses. “Todas receberam nota zero, ou seja, não cumpriam a lei em suas exigências mínimas”, informa o auditor federal Welliton Resende, da CGU....

Mais um caso bem sucedido de transparência ativa no Maranhão Site do TCE-MA Por Welliton Resende* Um dos maiores "segredos" da humanidade é a prestação de contas das prefeituras. Por que será que os prefeitos omitem tanto as PC's da população? Para começar a desvendar este "mistério" informo aos digníssimos leitores que toda despesa executada pela prefeitura deve conter documentos que comprovem a sua aplicação, exigência prevista na Lei nº 4.320/64. Desse modo, de uma simples seringa até a compra da merenda escolar deve ter comprovação com documentos. E que documentos são esses? Notas fiscais, notas de empenho, ordens de pagamento, folhas de pagamento, extratos bancários e processos licitatórios. Assim as despesas realizadas pelos gestores devem ser enviadas ao Tribunal de Contas do Estado  no mês de abril. Ou seja, com a comprovação de onde foram aplicados todos recursos da prefeitura no ano anterior. Nos últimos anos, o TCE vem recebendo a pre...

No dia 20 de novembro, os órgãos da Rede de Controle estarão na cidade de Presidente Dutra, que fica localizada a 347 km da capital e possui 45 mil habitantes, para mais uma edição do Curso de Controle Social e Cidadania. Em tempo, as formações da Rede de Controle são realizadas diretamente por auditores da Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Secretaria Estadual de Fazenda e Secretaria Estadual de Transparência e Controle. O evento será realizado no Auditório Santa Clara (Praça São Sebastião) e terá uma vasta programação  voltada ao controle social dos recursos públicos. Confira abaixo a programação completa: Programação completa

Força-tarefa também envolve Tribunal de Contas e Ministério Público do Maranhão      Sede da CGU no Maranhão   As 18 cidades maranhenses que participaram da avaliação da Escala Brasil Transparente (EBT) receberam nota zero. Após o diagnóstico, a Unidade da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU-Regional/MA), por meio do Núcleo de Ação de Prevenção à Corrupção (NAP), coordenou reuniões no âmbito da Rede de Controle local para traçar estratégias de superação desse resultado. Dentre as decisões, a aplicação EBT para todos os municípios do estado. Para isso, foi criada uma força-tarefa que envolve, além da CGU, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual. As avaliações iniciaram-se no dia 14/10 e o prazo final para a entrega da Nota Técnica à STPC é no dia 30/11. A equipe...

A coordenação do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção divulgou a agenda de formações até o final do ano. Serão executadas ações do Curso de Controle Social e Cidadania, audiências públicas e etapas de capacitação presencial do Programa Brasil Transparente. Veja a agenda: Pinheiro Dia 29/10- 1º Encontro Regional de Educação do Polo Pinheiro Local:Centro de Formação e Cultura José Sarney Boa Vista do Gurupi Dia 30/10-Curso de Controle Social do Fundeb Local: Sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Imperatriz Dias 04 e 05/11-Programa Brasil Transparente Local: Universidade Aberta do Brasil Timbiras Dia 07/11-Audiência Pública do Programa Bolsa Família Local: Câmara Municipal de Timbiras Açailândia Dia 13/11-Curso de Controle Social dos Programas da Saúde Local: A definiri Presidente Dutra Dia 20/11-I Encontro de Controle Social e Cidadania da Região do Sertão Maranhense Loca: A definir

Chapadinha-MA Nesta sexta (07), a cidade de Chapadinha, que possui 102 mil habitantes  e fica localizada a 245 km da capital,  recebe o I Encontro de Conselheiros e Lideranças Sociais da Região do Baixo Paranaíba. O encontro será realizado na Sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais-SINDCHAP e serão ministradas palestras e oficinas técnicas com auditores dos órgãos que compõe a Rede de Controle da Gestão Pública. O encontro terá início às 8h com a oficina "Educação Fiscal e Cidadania", que será ministrada pelo auditor da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ), Francisco Filho. Cartaz Em Seguida, Ielma Rezende,  que é auditora da Secretaria Estadual de Transparência e Controle (STC) aborda "Os principais aspectos da Lei de Acesso à Informação". Para fechar a programação da manhã, o auditor da Controladoria-Geral da União, Welliton Resende , abordará "Os sinais de corrupção nas prefeituras do Maranhão". No período ...

Centro Paroquial de Godofredo Viana Na última terça-feira (02/06), a cidade de Godofredo Viana, que possuí 10.000 hab e fica localizada a 260 km da capital, recebeu mais uma etapa do Curso de Controle Social e Cidadania. O treinamento contou com a participação de 150 pessoas, dentre sindicalistas, conselheiros de políticas públicas, lideranças comunitárias e agentes públicos. Estiverem presentes representantes das cidades de Carutapera, Amapá do MA, Cândido Mendes, Junco do MA, Boa Vista do Gurupi, Zé Doca, Centro Novo, Maranhãozinho, Centro do Guilherme e Maracaçumé. As formações foram realizadas por auditores integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão. O evento iniciou  com a palestra "O papel do conselheiro", que foi ministrada pelo auditor do TCE-MA, Fábio Alex Melo. Em seguida, houve o painel "Educação fiscal e cidadania", com o auditor da SEFAZ, Francisco Filho. O auditor do TCU, Omar Cortez, tratou dos "Mecanism...

Welliton Resende, coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU/MA Na manhã desta quinta-feira (21), o Ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Washington Luis Oliveira, e o titular do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão (CGU-MA), Welliton Resende, foram os convidados do programa Timbira em Debate, na rádio Timbira. Durante o bate-papo com o jornalista Marcus Saldanha, eles fal aram sobre o I Seminário de Ouvidorias no Maranhão, sobre o funcionamento da Ouvidoria do TCE e sobre a experiência dessa ferramenta de diálogo e transparência no contexto estadual. Até agora, 91 pessoas se inscreveram para o seminário no site do TCE-MA. Os interessados ainda podem se inscrever no evento gratuitamente até o preenchimento das 150 vagas disponibilizadas para o público externo. A partir desta quinta-feira 27, o TCE maranhense passa a contar com...

Centro Paroquial de Timbiras, MA No último sábado (14) a Controladoria Geral da União e os órgãos da Rede de Controle realizaram mais uma etapa do Curso de Controle Social e Cidadania. Desta vez, a formação foi realizada na cidade de Timbiras, que possui 28 mil habitantes e fica a uma distância de 316 km da capital. O curso iniciou com a palestra "As pequenas corrupções do dia a dia", que foi proferida pela professora Rosalyce Medeiros, que também é conselheira do Fundeb. Em seguida, Francisco Filho, que é auditor da Secretaria Estadual da Fazenda, tratou do tema "Educação Fiscal e cidadania". Na parte da tarde, Fábio Alex Costa Rezende de Mello, auditor do TCE-MA, tratou dos "Mecanismos jurídicos disponíveis para o exercício do controle social" e  Welliton Resende, auditor da CGU, abordou "Os sinais de corrupção nas prefeituras do Maranhão". O evento contou com a participação de 80 pessoas dentre conselheiros das áreas educação,...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, na Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 04/02, as contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Iara Quaresma do Vale Rodrigues (Nina Rodrigues/2009), com multas no total de R$ 22.600,00; João Cândido Carvalho Neto (Magalhães de Almeida/2010), com multas no total de R$ 32.800,00 e Raimundo Silva Rodrigues da Silveira (Parnarama/2011), com débitos no total de R$ 783.021,53 e multas no total de R$ 101.681,00. Leula Pereira Brandão (Governador Newton Belo/2010) teve suas contas julgadas regulares com ressalvas, com multas no total de R$ 55.600,00. Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de Itamar Lucena Lima (Presidente Dutra/2010), com débito de R$ 267.495,84 e multas no total de R$ 44.794,00. Com informações do TCE-MA

Com informações do site do TCE-MA O conselheiro do TCE, Washington Luiz Oliveira, primeiro Ouvidor da corte da contas maranhense, recebeu nesta segunda-feira (02), em seu gabinete, o coordenador do Núcleo de Ouvidoria da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, Welliton Resende, e do auditor do órgão, George Santana. A reunião marcou o início de uma série de contatos do gabinete do conselheiro com representantes de Ouvidorias de vários órgãos, especialmente os integrantes da Rede de Controle. Durante o encontro, ficou acertada uma visita do Ouvidor do TCE à Ouvidora da CGU em São Luís e ainda ao escritório da Ouvidoria Geral da União (OGU), em Brasília. As datas serão definidas nos próximos dias. De acordo com o conselheiro, esses encontros fazem parte do processo de implantação da Ouvidoria do TCE maranhense, que passará a funcionar ainda nesse semestre como mais uma etapa da modernização do órgão. “Estamos seguindo uma metodologia de fazer co...

Francisco Alves Moreira (CGU) e Bruno Almeida (TCE) Na última terça, (2), o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Bruno Almeida, visitou a Sede da Controladoria-Geral da União (CGU), que fica localizada na Avenida dos Holandeses, Lote 35, Bairro Calhau. Na visita, o secretário foi recebido pelo chefe da CGU-Regional/MA, Francisco Alves Moreira, e pelos chefes de serviço Sérgio Thibau e José Miranda e pelo coordenador do Núcleo de Ação da Prevenção à Corrupção, Welliton Resende. Foram discutidos assuntos relacionados ao combate e à prevenção da corrupção no estado, assim como a utilização de ferramentas tecnológicas e cooperação nas ações de repressão aos ilícitos praticados contra os recursos públicos. "A visita objetiva propicia o estreitamento da relação dos órgãos que compõem a Rede Institucional de Controle no estado", frisou o chefe da CGU/R-MA.

Não fez as licitações e não registrou as receitas, disse o TCE Domingos Curió, ex-prefeito de Turilândia Com informações do TCE-MA O ex-prefeito do município de Turilândia, Domingos Sávio Fonseca da Silva, mais conhecido com 'curió',  foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (06), a devolver aos cofres públicos mais de R$ 3 milhões, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 152 mil. 'Curió' teve julgadas irregulares as suas prestações de contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundeb e Anual, todas do exercício financeiro de 2010. Várias foram as irregularidades detectadas pelas Unidades Técnicas do TCE, dentre elas ausência de processos licitatórios e omissão de receita, por exemplo, que basearam os entendimentos do Ministério Público de Contas e do relator do processo, conselheiro Álvaro César de França ...

Aspecto urbano de Vitória do Mearim-MA   O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em Sessão Plenária realizada na última quarta-feira, 14/05, desaprovou as contas da atual prefeita de Vitória do Mearim, Dóris de Fátima Ribeiro Pearce (PV). Os auditores do TCE, após análise das contas referentes ao ano de 2009, descobriam desvios que levaram os conselheiros do Tribunal a aplicar uma multa de R$ 2.305.215,00. Em tempo, a cidade de Vitória do Mearim possui 32 mil habitantes e fica distante 178 km da capital maranhense. As sucessivas administrações levaram o município a ostentar um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) vergonhoso de apenas 0,615. Muda Maranhão!

Agora já são 25 cidades no Maranhão comprometidas com o acesso à informação e à transparência. Francisco Moreira, Chefe da CGU-Regional/MA, dando as boas-vindas Com o desafio de buscar o acesso à informação e a transparência, prefeitos de três municípios do Maranhão aderiram na última quinta-feira (10/04) ao Programa Brasil Transparente da Controladoria-Geral da União. No estado, o programa já conta com a adesão de 25 municípios. No último evento de capacitação presencial do PBT, realizado em Coroatá, nos dias 09 e 10/04, mais dois municípios aderiram: Alto Alegre do Maranhão e Dom Pedro.  Segundo o chefe da CGU-Regional/MA, Francisco Moreira, "O Programa Brasil Transparente visa dar apoio à implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e ao aperfeiçoamento dos portais da transparência". Moreira informou ainda que o acesso ao PBT se dá mediante a assinatura de Termo de Adesão específico. "Quando o município adere, a CGU passa a ser parceira da gestão mu...