Prefeitos eleitos participam de seminário sobre transição municipal

Mesa de abertura dos "Seminários de Apoio à Transição Municipal" da CGU

Fonte: TCE-MA

Prefeitos eleitos e assessores que integram as equipes de transição de governo participaram na manhã de hoje, 28/11, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos turnos da manhã e da tarde, de seminário promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU) em conjunto com os demais órgãos integrantes da Rede Pública Institucional de Controle no estado.

O seminário debateu os principais temas que envolvem a transição municipal tendo como foco a adoção de medidas que têm por finalidade permitir aos futuros gestores públicos a realização de um diagnóstico que possibilite a implementação de medidas gerenciais eficazes.

De acordo com Roberto Viégas, chefe da CGU no Maranhão e um dos palestrantes do evento, a transição é um dos momentos mais importantes no que se refere à gestão pública municipal e deve ser conduzida com transparência, ética e responsabilidade.

Roberto Viégas, Chefe da CGU Regional-MA

“O evento buscou aperfeiçoar a gestão pública municipal dando subsídios para que os novos gestores tenham informações acerca de como conduzir o processo de transição. A CGU e a Rede de Controle estão fazendo o seu papel” afirma o chefe da CGU no Maranhão, Roberto Viégas.

De acordo com Viégas, o seminário pretendeu esclarecer as principais inquietações dos novos gestores municipais, tais como: o que fazer quando o prefeito anterior não prestar contas dos convênios federais e estaduais; como aumentar a arrecadação municipal em um ambiente de crise; estratégias de gerenciamento de recursos humanos, entre outras.

A partir de um levantamento das principais questões, a CGU e os demais parceiros montaram a grade de programação do evento, que contemplou os principais aspectos da administração pública. O seminário foi realizado na forma de palestras e oficinas.

Na abertura do evento o presidente do TCE, conselheiro Edmar Serra Cutrim, destacou a importância da realização do seminário, ressaltando a necessidade de construção de uma nova cultura que permita aos gestores eleitos o acesso às informações da administração municipal para que os mesmos possam desenvolver estratégias de gestão mais eficazes. “Com a realização deste seminário os órgãos do sistema de controle externo dão um exemplo de integração e de comprometimento com o aprimoramento da qualidade da gestão pública no Maranhão”, afirmou.

Dr. Caldas Furtado, conselheiro do TCE-MA

O conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado foi o representante do TCE na programação do seminário e proferiu a palestra “A LRF e a responsabilidade pelas prestações de contas na transição municipal”.

Transição municipal: orientar para não punir

Em grande seminário, CGU e demais órgãos da Rede de Controle orientarão os novos gestores

"Seminários de Apoio à Transição Municipal" serão realizados nesta quarta, 28, no auditório do TCE-MA 

Na próxima quarta, 28, a Controladoria-Geral da União e os demais parceiros da Rede Pública Institucional de Controle, realizarão um evento destinado a transição municipal. "Com o evento, buscamos aperfeiçoar a gestão pública municipal dando subsídios para que os novos prefeitos e prefeitas tenham informações acerca de como conduzir o processo de transição. E a CGU e a Rede de Controle estão fazendo o seu papel", disse Roberto Viégas, chefe da CGU-Regional/MA.

Muitas das inquietações dos novos gestores municipais serão respondidas como: o que fazer quando o prefeito anterior não prestar contas dos convênios federais e estaduais? E um um ambiente de crise, como aumentar a arrecadação municipal?

Partindo-se destas perguntas, a CGU e os demais parceiros montou uma grade com uma programação que contempla os principais aspectos da administração pública. Os seminários de apoio à transição serão realizados na forma de palestras e oficinas. "O objetivo é instrumentalizar os novos gestores para que as políticas públicas possam atingir o cidadão com a maior efetividade possível", informou Fernando Resende, gerente da SEFAZ-MA.

O encontro será realizado em São Luís (MA) na sede do Tribunal de Contas do Estado, que fica localizado na Av. Carlos Cunha, SN, Calhau, e visa a capacitação de novos gestores municipais e prefeitos que estão em final de mandato, vereadores eleitos e técnicos. Uma novidade, os "Seminários de Apoio à Transição Municipal" serão transmitidos via online pela plataforma da Universidade Estadual do Maranhão (UemaNet) que tem polos espalhados por todas as regiões do estado.

 

Programação

8h às 8h30-Credenciamento

8h30 às 9h-Abertura solene

9h às 9h30  -“O processo de transição”

Responsável: Roberto Viégas (Chefe da Controladoria-Geral da União no MA)

9h30 às 10h -“A LRF e a responsabilidade pelas prestações de contas na transição municipal”

Responsável: José de Ribamar Caldas Furtado (Conselheiro do Tribunal de Contas-MA)

10h às 10h20 intervalo

10h20 às 10h50  (MPE) - “O dever de prestar contas e a improbidade administrativa ”

Responsável: Jose Henrique Marques Moreira (Procurador  de Justiça do MPE-MA)

10h50 às 11h20  - “Como aumentar a arrecadação municipal”

Responsável:Fernando Resende (Gerente da Secretaria Estadual de Fazenda do MA)

11h20 às 12h  - “Convênios estaduais. O que fazer?”

Responsável: Ielma Moreira (Auditora da Controladoria-Geral do Estado do MA)

12h às 14h-intervalo

14h às 14h30  - “A nova sistemática de movimentação financeira dos recursos”

Responsável: Israel Gonçalves dos Santos Silva (Procurador-Federal do MPF-MA)

14h30-15h (TCU) - “A continuidade dos programas federais”

Responsável: Carlos Wellington Leite de Almeida (Secretário do Tribunal de Contas da União-MA)

15h às 15h30- “Cadastro imobiliário e regimes previdenciários municipais”

Responsável: Paulo Roberto (Delegado da Receita Federal do Brasil-Adjunto)

15h30 às 16h - “Cuidados na movimentação financeira dos recursos”

Responsável: Prênteci Veloso (Gerente de Negócios do Banco do Brasil)

16h às 16h30 - “A nova gestão pública. Um enfoque gerencial”

Responsável: Ricardo Carreira (Conselheiro do Conselho Regional de Administração-MA)

16h30 - encerramento com entrega de certificados

Notinhas da noite: Roseana, Flávio Dino e transição municipal

Roseana diz que não será mais candidata

Com a criação do "conselho político" do estado, que é presidido por Roseana e composto ainda por Luis Fernando (Casa Civil), João Alberto (Projetos Especiais), Gastão Vieira (ministro do Turismo), Ricardo Murad (Saúde) e Max Barros (Infraestrutura), ganhou força a indicação de LF para a disputa como candidato ao governo do estado pelo grupo Sarney. E em reunião no dia 29 a governadora teria afirmado que não seria candidata em 2014. Será!!??

Roseana Sarney (PMDB), governadora do Maranhão

Flávio Dino é premiado no turismo 

Flávio Dino, presidente da Embratur, foi eleito uma das 10 personalidades mais influentes do turismo no Brasil. Em terceiro lugar na lista, Flávio é o único representante do governo federal a constar no rol dos ganhadores do Prêmio Personalidade do Turismo 2012, promovido pelo veículo especializado em turismo Mercado & Eventos - O Portal do Turismo Brasileiro, um dos mais conceituados do Brasil (Com informações do Blog do Gilberto Lima).

Flávio Dino, presidente da Embratur

CGU prepara evento de "Apoio à Transição Municipal"

Já está a todo vapor o planejamento e as primeiras ações concretas para a realização de uma capacitação destinada aos novos prefeitos e prefeitas e suas equipes de transição. O evento de capacitação será realizado no dia 28/11 e o local já foi definido, vai ser no auditório do TCE-MA. Além da CGU, participarão ainda os Ministérios Públicos Federal e Estadual, os Tribunais de Contas da União e do Estado, a Controladoria-Geral do Estado, a Secretaria Estadual de Fazenda, o Banco do Brasil, a Receita Federal do Brasil e o Conselho Regional de Administração (CRA). Imperdível!

Roberto Viégas, chefe da CGU-Regional/MA

Notinhas da noite: Caso Décio, agiotagem, transição municipal e cassação de Roseana

Caso Décio: Agiotas tinham o controle de 55 prefeituras

De acordo com o secretário de Segurança Pública do MA, Aluísio Mendes, com os agiotas acusados de planejar o assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em abril deste ano,  foram encontrados cheques oriundos de 55 prefeituras do estado do Maranhão. Segundo Aluísio, toda a documentação que comprova o desvio de recursos públicos federais foi repassada ao ao procurador-chefe do Ministério Público Federal do Maranhão, José Leite Filho. Agora a cobra vai fumar!

Aluísio Mendes, secretário de Segurança Pública do MA

Apoio à Transição Municipal

Neste ano, a CGU e os demais parceiros da Rede Institucional de Controle preparam um grande evento de capacitação para os novos prefeitos e prefeitas eleitos em outubro. Segundo o chefe da CGU, Roberto Viégas, "a ideia é transmitir o mínimo de conhecimento aos gestores e suas equipes de governo para que tenhamos um aprimoramento na administração pública do Maranhão". O evento será realizado no auditório do TCE-MA no dia 28 de novembro. Agende-se!

Roberto Viégas, chefe da CGU Regional/MA

Cassação de Roseana

Termina em dezembro o prazo para a realização de uma nova eleição, caso a governadora Roseana Sarney (PMDB) seja cassada ainda este ano.  No entanto, caso a governadora e o vice sejam cassados apenas em 2013, em vez de uma eleição direta ocorrerá uma eleição indireta onde os deputados estaduais votariam e escolheriam o novo governador. Estas regras estão previstas na Constituição Federal. No Palácio dos Leões o clima é tenso.

Roseana Sarney, governadora do Maranhão

Araguanã e Bacuri serão fiscalizados pela CGU, Pedreiras receberá capacitação

Fonte: CGU 

A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteou, nesta segunda-feira (08/10), em Brasília (DF), os 60 municípios que serão fiscalizados quanto à aplicação dos recursos federais destinados à execução de programas do governo nas áreas de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social; bem como apurar eventuais denúncias e representações enviadas à CGU relativas às cidades sorteadas.

No maranhão, foram sorteados os municípios de Araguanã e Bacuri. Desde 2003, já foram fiscalizados e divulgados os relatórios de 1.941 municípios. As ações de controle já analisaram R$ 17,8 bilhões transferidos pelo Governo Federal. Entre os problemas identificados pela CGU, com maior frequência, estão: fraudes em processos licitatórios; falta de medicamentos; condições inadequadas de armazenagem de alimentos destinados à merenda escolar; superfaturamento de preços; e pagamento por serviços não realizados.

Regras

Nos municípios com população de até 50 mil habitantes serão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS) e do Desenvolvimento Social (MDS). Já nas cidades com população entre 50 mil e 500 mil habitantes será fiscalizada a implementação dos programas do Governo Federal nas áreas de Saúde e Desenvolvimento Social. 

A CGU poderá, ao surgirem situações específicas ou peculiaridades locais que exijam tratamento especial, incluir outras áreas governamentais no escopo dos trabalhos. As unidades municipais já selecionadas no âmbito do 34º ao 36º sorteios, bem como aquelas que foram objeto de fiscalizações especiais no mesmo período, não puderam ser sorteadas novamente nesta edição.

Capacitação

No mesmo evento, também foram sorteados 13 municípios que irão participar da 16ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Os estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo tiveram, cada um, um município sorteado.

Às Unidades da Federação não contempladas nesta oportunidade, será reservada a participação no próximo sorteio. No Maranhão,  Pedreiras receberá a capacitação.  O Chefe da CGU-Regional/MA, Roberto Viégas, informou ao blog que a capacitação em Pedreiras deve ocorrer no primeiro semestre de 2013, assim como a de São Vicente Férrer, sorteado na 15ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

O objetivo do Programa, criado em 2006, é promover, em cidades com até 50 mil habitantes, por meio de ações de capacitação presencial e distribuição de bibliográfica técnica, o aperfeiçoamento da atuação dos gestores municipais, com vistas ao fortalecimento dos controles internos; eficiente administração das verbas públicas; assim como a tempestiva prestação de contas.

Fracassa tentativa de enfraquecer a atuação da CGU e da Polícia Federal no Maranhão

A quem interessa o enfraquecimento dos dois principais órgãos que combatem a corrupção no Maranhão?

Pedro Meireles (Delegado da Polícia Federal) e Roberto Viégas (Chefe da CGU Maranhão)

Desde o início do mês setores mais conservadores da mídia eletrônica ludovicense tentam, sem sucesso algum, macular o nome de instituições como a CGU e a PF. No entanto, baseados apenas em fotografias teimam em fazer ilações absurdas e contribuem, mais ainda, para perder a já cambaleante credibilidade.

Pautar matérias insinuando que este órgãos trabalham para agradar pessoas presas por agiotagem é simplesmente hilário, ou na pior das hipóteses uma irresponsabilidade hercúlea. No decorrer desta semana a UNACON, entidade que congrega os auditores e técnicos da CGU, emitirá nota para a opinião pública e reafirmará a confiança no trabalho desempenhado pelo chefe do órgão no Maranhão, Roberto Viégas.

Sobre a tentativa malograda de envolver o delegado federal Pedro Meirelles, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal emitiu a seguinte nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO


A propósito de notícias veiculadas em blogs e jornais de São Luís (MA) sobre o delegado de polícia federal PEDRO ROBERTO MEIRELES LOPES, lotado na Superintendência Regional do DPF no Estado do Maranhão, a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) esclarece que o associado vem desenvolvendo seu trabalho com seriedade e profissionalismo, com relevantes serviços prestados à sociedade maranhense e ao País, em especial quando esteve no comando de operações policiais de combate aos crimes de desvio de recursos federais em prefeituras municipais e em outros órgãos públicos.


Há de se ressaltar que as operações da Polícia Federal de combate aos crimes por desvios de recursos federais, inclusive as que foram comandadas pelo delegado Pedro Lopes, em geral são realizadas em conjunto com Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e a Justiça Federal. Portanto, são operações realizadas conforme os princípios constitucionais e os ditames da lei. Entretanto, por suas peculiaridades, são operações que contrariam interesses de grupos econômicos e políticos poderosos. Dessa forma, todos os fatos devem ser investigados com isenção e imparcialidade antes de se atribuir qualquer acusação a um profissional que até então tem uma ficha profissional incólume.


ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL (ADPF)

Uma pergunta: A quem interessa o enfraquecimento dos dois principais órgãos que combatem a corrupção no Maranhão?

Acadêmicos do IFMA fazem visita técnica à Sede da CGU

Alunos do IFMA (Campus de Buriticupu) visitando a Sede da CGU

Ontem, 12/06, os acadêmicos do Curso de Gestão Pública do campus do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) do Município de Buriticupu visitaram a Sede da CGU Regional-MA no Bairro do Calhau, em São Luís.

Os acadêmicos foram recepcionados pelos membros do Núcleo de Prevenção à Corrupção (NAP), setor responsável pelas atividades de capacitação voltadas ao controle social dos recursos públicos da CGU. A visita técnica, que objetiva demonstrar as atribuições do órgão e propiciar vivência aos futuros gestores públicos,  iniciou-se com uma visita aos três andares do prédio. 

Em seguida,  os alunos receberam informações acerca da missão institucional e, também, dos trabalhos executados pelos auditores. Em sua fala de boas-vindas, o chefe da CGU, Roberto Viégas, apresentou os principais aspectos dos processos de auditoria e fiscalização. Muitos estudantes aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas sobre esta linha de atuação.

Os membros do NAP apresentaram aos estudantes as demais áreas: prevenção à corrupção, ouvidoria e Correição.  Os representantes do NAP enfatizaram ainda a importância da realização dos programas de Fortalecimento da Gestão Pública e Olho Vivo no Dinheiro Público. "Fomentar o controle social por meio de capacitação da sociedade é a missão da Controladoria", informaram.

Como de praxe, os estudantes tiveram uma oficina prática acerca de como utilizar o portal da transparência  e o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), que são importantes ferramentas para o exercício do controle social dos recursos públicos. Muitos deles desconheciam estes sites.

O acadêmico do 3º período de Gestão Pública, Francisco Carlos , achou muito importante a visita. “Conhecermos como funciona a CGU. Hoje temos uma visão completa da atuação deste órgão no Brasil", disse.

Para Rita Fonseca, também estudante, foi ótimo. “A CGU é um órgão preparado para prevenir e combater a corrupção. A sociedade pode se sentir mais protegida com a ação da Controladoria. Aprendi na prática como funciona o processo de fiscalização de municípios no Maranhão" completou a acadêmica.

Ao final, todos os alunos receberam exemplares das cartilhas produzidas pela CGU e  utilizadas nos eventos de capacitação. A visita técnica foi solicitada pela Profª Ana Maria Sousa dos Santos.

Lei de Acesso à Informação é Lançada no Maranhão

Dr Roberto Viégas, Chefe da CGU Regional MA, e Dr. Carlos Wellington Leite de Almeida, Secretário do TCU-MA, na abertura do evento.

Hoje, 17, o Maranhão viveu um dia histórico com o lançamento da Lei de Acesso à Informação Pública. No auditório do TCU, que fica localizado no Bairro Areinha, em São Luís, estavam presentes gestores públicos de órgãos e entidades federais, a imprensa e membros da Controladoria-Geral do Estado do Maranhão.

A Lei 12.527 traz em seu bojo um princípio básico: "o acesso à informação é a regra e o sigilo a exceção".Assim, a partir do dia 16 de maio deste ano, data em que a lei começará a viger, qualquer pessoa poderá se dirigir a um órgão público federal e solicitar informações de seu interesse pessoal ou mesmo coletivo. E o mais importante, ele não precisará justificar o porquê da solicitação de tal informação.

E a grande revolução é que os gestores públicos não poderão negar estes pedidos e terão um prazo máximo de 20 dias para dar a resposta. O que antigamente era considerado sigiloso, hoje estará aberto a qualquer cidadão. "A abertura dos dados elevará o Brasil a um novo patamar", conforme pontificou o Dr. Carlos Wellington Leite de Almeida, que é Secretário do TCU-MA.

O evento ocorreu no auditório do TCU em São Luís, MA

Em sua fala o Dr. Roberto Viégas, Chefe da CGU Regional MA, alertou aos representantes dos órgãos e entidades federais  a estruturarem, logo,  o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). Os SICs serão estruturas criadas nos órgãos para o atendimento das informações solicitadas pelos cidadãos.

Após a abertura solene houve uma capacitação sobre os principais aspectos da Lei de Acesso à Informação realizada pelos servidores do Núcleo de Ação da Prevenção à Corrupção (NAP)  da CGU.

A Lei 12.527 abrangerá também os estados, DF e municípios. Bastando apenas que estes entes publiquem um decreto para que a lei tenha validade em sua base territorial. Em São Luís, o vereador Geraldo Castro (PCdoB) já apresentou à mesa diretora da Câmara Municipal  um projeto de lei que trata do acesso à informação na capital maranhense. Como se vê, o caminho é irreversível.

Órgãos devem estruturar Serviço de Informação ao Cidadão

Imirante

 A partir desta terça-feira (17), órgãos públicos federais devem estruturar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ou seja, um departamento responsável por acompanhar e atender pedidos de informações encaminhados por qualquer cidadão. O mecanismo foi criado a partir da lei nº 12.527/11, para tornar efetivo o direito previsto na Constituição. A lei estipula que os órgãos e entidades públicas devem divulgar informações de interesse coletivo, sobretudo por meio da internet.

De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), cabe ao SIC, protocolizar documentos e requerimentos de acesso à informação e orientar sobre os procedimentos de acesso, indicando data, local e modo como que será feita a consulta, além de informar sobre a tramitação de documentos.

 

Segundo o chefe da CGU no Maranhão, Roberto César de Oliveira Viegas, os órgãos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das três esferas (municipal, estadual e federal) serão obrigados a fornecer informações ao cidadão num prazo de até 20 dias, prorrogável para mais 10 dias, dependendo da informação solicitada, exceto as sobre a vida pessoal e com sigilo previsto em lei. "O objetivo é vencer a cultura do sigilo, para que se coloque em prática uma nova forma de agir, de respeito ao cidadão, consolidando, para ele, as informações necessárias, para que ele busque, inclusive outros direitos constitucionais, como educação, saúde, etc.", afirmou em entrevista ao Imirante na manhã desta terça-feira.

Hoje, serão realizadas, no auditório do Tribunal de Contas da União (TCU), na Areinha, capacitação a gestores de órgãos públicos federais. A partir do dia 16 de maio, quando a lei entra em vigor, a CGU vai trabalhar no monitoramento dos órgãos públicos.

Dia Internacional Contra a Corrupção

Fotos do Dia Internacional Contra a Corrupção. Na parte da manhã, houve abertura solene no auditório do TCE/MA com a presença do Chefe da CGU/MA, Sr. Roberto Viégas. À tarde, grande mobilização popular na Praça Deodoro (São Luís/MA) com a participação de artistas locais e representantes da sociedade civil que militam na causa do controle social dos recursos públisos.