Blog do Controle Social

Carlos Wellington Leite de Almeida, ex-secretário do TCU-MA

Dr Roberto Viégas, Chefe da CGU Regional MA, e Dr. Carlos Wellington Leite de Almeida, Secretário do TCU-MA, na abertura do evento. Hoje, 17, o Maranhão viveu um dia histórico com o lançamento da Lei de Acesso à Informação Pública. No auditório do TCU, que fica localizado no Bairro Areinha, em São Luís, estavam presentes gestores públicos de órgãos e entidades federais, a imprensa e membros da Controladoria-Geral do Estado do Maranhão. A Lei 12.527 traz em seu bojo um princípio básico: "o acesso à informação é a regra e o sigilo a exceção" .Assim, a partir do dia 16 de maio deste ano, data em que a lei começará a viger, qualquer pessoa poderá se dirigir a um órgão público federal e solicitar informações de seu interesse pessoal ou mesmo coletivo. E o mais importante, ele não precisará justificar o porquê da solicitação de tal informação. E a grande revolução é que os gestores públicos não poderão negar estes pedidos e terão um prazo máximo de 20 dias para dar a resp...