Nova edição da Escala Brasil Transparente recebe inscrições para avaliação de transparência

Municípios devem enviar e-mail com manifestação de interesse. Índice da CGU avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação no país 

 

Até 15 de abril, os municípios brasileiros podem se inscrever para a terceira edição da Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria-Geral da União (CGU) para medir a transparência de estados e municípios do país. Para participar da avaliação, os entes devem enviar e-mail com manifestação de interesse para brasiltransparente@cgu.gov.br, com as informações: nome do município e da unidade da federação (UF), nome do responsável pela página de transparência da prefeitura, e-mail oficial e telefone.

A ideia da escala é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil. Podem se inscrever quaisquer municípios, independente do número de habitantes. Todos os entes avaliados receberão uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). Na última versão da escala, a criação de uma nota gerou um ranking dos entes avaliados.

Na nova edição da EBT, a expectativa é ampliar a amostra de análise, em comparação com a anterior, que avaliou 1.613 entes federativos (estados e municípios). Será levada em consideração a representatividade estadual e regional na escolha dos entes. Uma amostra probabilística também está sendo utilizada para permitir inferências nos níveis estadual, municipal e nacional por portes populacionais.

Com o resultado, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios. Aqueles com dificuldade em implementar os mecanismos de transparência pública previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) poderão entrar em contato com a CGU nos estados para solicitar o auxílio do órgão por meio do Programa Brasil Transparente.

Fonte: CGU

CGU, TCE e MPE verificarão a transparência das prefeituras do MA

Força-tarefa também envolve Tribunal de Contas e Ministério Público do Maranhão 

 

 

Sede da CGU no Maranhão

 

As 18 cidades maranhenses que participaram da avaliação da Escala Brasil Transparente (EBT) receberam nota zero. Após o diagnóstico, a Unidade da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU-Regional/MA), por meio do Núcleo de Ação de Prevenção à Corrupção (NAP), coordenou reuniões no âmbito da Rede de Controle local para traçar estratégias de superação desse resultado.

Dentre as decisões, a aplicação EBT para todos os municípios do estado. Para isso, foi criada uma força-tarefa que envolve, além da CGU, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual. As avaliações iniciaram-se no dia 14/10 e o prazo final para a entrega da Nota Técnica à STPC é no dia 30/11. A equipe de verificação da transparência ativa e passiva é formada por dois auditores do TCE, dois promotoras de Justiça e os três servidores do NAP/MA. A avaliação é feita seguindo-se rigorosamente a metodologia da CGU. Segundo Francisco Alves Moreira, que é o chefe da CGU-Regional/MA, “a aplicação da EBT em todas as cidades vai ser um marco histórico na transparência e no acesso à informação no Maranhão”.

Como resultado dos trabalhos, o Ministério Público sinalizou que firmará Termos de Ajustes de Conduta (TAC)  com o intuito de exigir dos municípios a  criação dos portais da transparência, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação e a  disponibilização dos SIC’s e e-SIC’s. O TCE, por sua vez, estuda a edição de uma Instrução Normativa que penalizará  com a reprovação das contas os gestores que se saírem mal na avaliação da transparência.