Blog do Controle Social

Cartaz do evento da CGU A Controladoria-Geral da União Regional/MA e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) realizarão hoje, 30, a I Reunião Técnica dos Programas Federais da Educação. O objetivo da ação é tirar as dúvidas dos gestores públicos municipais acerca da operacionalização de programas, tais como, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A sugestão da reunião técnica foi da Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar, cidade que fica localizada na região metropolitana da capital, Ana Paula Pires. Segundo a secretária, "os municípios precisam ser capacitados para aprimorar a gestão dos programas federais". Na semana passada, o Chefe da CGU-Regional/MA, Francisco Alves Moreira, emitiu ofícios a 20 prefeituras convidando-as para o evento de capacitação presencial. Integram a lista: São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, Alc...

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou hoje, 20/09, a Operação Allien  que tem como objetivo desarticular uma quadrilha que fraudava licitações e desviava recursos públicos federais do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.  A operação consiste no cumprimento de 39 mandados judiciais: 20 de busca e apreensão e 19 de medidas cautelares diversas da prisão nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar, Igarapé Grande e São José de Ribamar. A fraude de licitações ocorria por meio de empresas fantasmas e a falsificação de vários documentos. Até momento, foi apurado o desvio de cerca de R$ 15.000.000,00 dos recursos provenientes do FUNDEB e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar-PNATE, recebidos pela Prefeitura de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís. Entre os investigados encontram-se a atual prefeita, um vereador e três secretários m...