O prazo para que as Prefeituras e Câmaras Municipais entreguem a prestação de contas ao TCE-MA termina nesta segunda-feira.
Na maioria absoluta das prefeituras do Maranhão não existe formalmente o Setor de Contabilidade, ou melhor, não existe mesmo Contabilidade Pública. A contabilidade seria o departamento responsável por preparar a documentação comprobatória da realização das despesas públicas e enviar cópias ao TCE, Câmara Municipal e deixar uma via à disposição da sociedade.
Pois bem, caros leitores, os gestores deixam para fazer tudo na última semana do prazo por uma simples razão: não existe contabilidade real. De acordo com a Lei 4.320/64, "não haverá despesa sem prévio empenho". O que acontece é que somente agora, os escritórios estão preparando as notas de empenho, ordens de pagamento, licitações, extratos bancários, enfim, toda a documentação exigida pelo Tribunal de Contas.
E pasmem! muita desta documentação pode ser fraudada, ou seja, o dinheiro público pode haver sido desviado e serão colocadas notas fiscais frias para encobrir o desvio. Alguém aí duvida de o porquê de o Maranhão ter 82 dos 100 municípios mais pobres do Brasil?
