Pontos centrais do livro "Política social: fundamentos e história"-II Parte

Por Flávia Santos

1- Quais as tendências da Política Social na lógica neoliberal?

Behring e Boschetti- As tendências tem sido a de restrição e redução de direitos, em alguns países – dependendo da correlação de forças entre as classes – como uma mera compensação diante a crise. Prevalecendo assim o trinômio articulado do ideal neoliberal para as políticas sociais: a privatização, a focalização e a descentralização. (FDP)

O que vale ressaltar é a transferência da responsabilidade da Federação para iniciativas privadas. E vale afirmar a triagem que se faz para com os usuários da política social, com uma “discriminação positiva”.

2- Quem é um dos grandes vilões do Orçamento da Seguridade social e das contas públicas em geral? 

Behring e Boschetti- Levando em conta o contexto do duro ajuste fiscal brasileiro, é o mecanismo do superávit primário, que foi instituído após o acordo com o FMI em 1998. 

O volume de recursos detidos para a formação do superávit primário tem sido muito maior do que os gastos nas políticas de seguridade social, com exceção da previdência social. 

Enquanto se acumula com vistas a garantir o capital financeiro,  as dívidas sociais só aumentam no Brasil. Só o pagamento de juros da dívida é 20 vezes maior que os recursos destinados a políticas da assistência social.

3- Qual a relação da democracia no capitalismo e principalmente na ideologia neoliberal no Brasil? 

Behring e Boschetti-A “democracia” nasceu com a perspectiva de eliminar o poder invisível. Um exemplo claro disso é o corte de gastos sociais em função do superávit primário. 

E até mesmo a democracia, o governo do povo, não poderia ficar imune, isolada em tempos de barbárie, que é hoje a sociedade capitalista. 

O que acontece no Brasil, é que a elite da classe dominante bloqueia com eficácia a esfera pública de ações sociais. Fatos que são “mascarados” pela ideologia de sermos uma nação abençoada, do futuro e que Deus é nosso conterrâneo, de Belém do Pará. 

Transformando nossos problemas em coisas naturais, falando com um português com açúcar, e da produção de leis, mas de não implementação destas.

O capitalismo eleva a democracia, mas apenas para obliterá-la (fazer desaparecer). Evoca a noção de liberdade, mas não a pode manter. 

Dá conforto material a população, para em seguida, acorrentá-la. O fato é que não existe democracia. Pois não é possível existir democracia na ditadura do capital. 

A primeira mentira que nos contam é que o poder é concedido por nós, uma tentativa barata de jogar a culpa no povo. Já que os governantes escolhidos são de responsabilidade popular, as consequências deste regime também o serão. Como o resultado nunca é o esperado, cria-se a ilusão de que na próxima eleição tudo será diferente.

4- No texto, fala sobre um termo que Yazbek (1993 e 2000) denomina de refilantropização das políticas sociais, o que isso significa?

Behring e Boschetti-É uma precipitada “volta ao passado”, mas sem se esgotar as políticas públicas na forma constitucional. É um reforço e fortalecimento dos esquemas tradicionais de poder, como práticas de clientelismo, nepotismo e favor. 

Hoje, o sistema capitalista “apela” ao “terceiro setor” ou à “sociedade civil”, ou seja, um retrocesso histórico. O chamado “terceiro setor” nesse sentido, acaba não complementando, mas sendo uma “alternativa eficaz”, poupando os gastos do Estado, para ser injetado mais capital na Economia, e levando em consideração também que muitos “terceiro setor” servem como lavagem de dinheiro ou para status, um primeiro-damismo.

5- Qual a visão das autoras com relação a Política Social no Capitalismo Monopolista?

Behring e Boschetti-A política social no contexto do capitalismo maduro é que esta não é capaz de reverter o quadro que esse traz a sociedade, e nem é esta sua função.

Porém não significa que temos que abandonar a luta dos trabalhadores para implementação das políticas sociais, pois isso é tarefa dos que tem compromisso com a emancipação humana e política, tendo em vista elevar o padrão de vida das maiorias e suscitar necessidades mais profundas e radicais. 

6-Qual a montanha desafiadora, parafraseando Meszárós?

Behring e Boschetti- Debater a ampliação dos direitos e políticas sociais é fundamental, por que engendra a disputa pelo fundo público e envolve necessidades básicas de milhões de pessoas e impacta nas suas condições de vida e trabalho e implica uma discussão coletiva, socialização da política e organização dos sujeitos políticos.

Resumo e questões sobre o livro "política social: fundamentos e história" - I Parte

John Maynard Keynes (1883-1946_

Por Welliton Resende

Procurando encontrar respostas para a crise de 1929, Keynes propôs uma mudança da relação do Estado com o sistema produtivo e rompia parcialmente com os princípios do liberalismo. A proposta era uma saída democrática para a crise.

Desse modo, o Estado com o keynesianismo tornou-se produtor e regulador, o que não significava o abandono do capitalismo ou a defesa da socialização dos meios de produção. Sendo esse Estado um agente externo em nome do bem comum (supondo que seja um Estado neutro) tem legitimidade para intervir por meio de um conjunto de medidas econômicas e sociais. Cabe ao Estado o papel de restabelecer o equilíbrio econômico por meio de uma política fiscal e de gastos.

Assim, o estado passaria a ter papel ativo na administração macroeconômica, ou seja, na produção e regulação das relações econômicas e sociais. O bem-estar ainda deve ser buscado individualmente no mercado (Adam Smith), mas se aceitam intervenções do Estado em áreas econômicas, para garantir a produção, e na área social, sobretudo para as pessoas consideradas incapazes para o trabalho: idosos, deficientes e crianças. Nessa intervenção global, cabe, portanto, o incremento das políticas sociais.

Ao keynesianismo agregou-se o fordismo que foi bem mais que uma mudança técnica com a introdução da linha de montagem e da eletricidade, foi também uma forma de regulação das relações sociais, em condições políticas determinadas. A introdução em 1914 da jornada de oito horas a cinco dólares para os trabalhadores da linha mecânica de montagem nas fábricas de Henry Ford foi uma novidade. Após 1945, tecnologias incrementadas no esforço de guerra transformaram-se em meios de produção na indústria civil (ocorre o boom de produção de bens de consumo duráveis - carros, geladeiras, televisores, rádios e outros - combinado a urbanização e suburbanização nas cidades).

O keynesianismo e o fordismo associados, constituem os pilares do processo de acumulação acelerada de capital no pós-1945, com forte expansão da demanda efetiva, altas taxas de lucros, elevação do padrão de vida das massas no capitalismo central e um alto grau de internacionalização do capital, sob o comando da economia norte-americana, que sai da guerra sem grades perdas físicas e com imensa capacidade de investimento e compra de matérias-primas, bem como de dominação militar.

A primeira grande crise do capital, com a depressão de 1929-1932, seguida dos efeitos da Segunda Guerra Mundial, consolidou a convicção sobre a necessidade de regulação estatal para seu enfrentamento. Para enfrentar a crise foi necessário a união de alguns fatores:

a)Políticas keynesianas com vistas a gerar pleno emprego e crescimento econômico num mercado capitalista liberal;

b)Instituição de serviços e políticas sociais com vistas a criar demanda e ampliar o mercado de consumo; e,

c)Um amplo acordo entre esquerda e direita, entre capital e trabalho.


Elementos que marcaram a idade de ouro das políticas sociais:

I-crescimento do orçamento social em todos os países da Europa que integravam a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), havia passado de 3% em 1914 para 25% em 1970.

II-crescimento demográfico expresso pelo aumento da população idosa nos países capitalistas centrais, que ampliou os gastos com aposentadorias e saúde.

III-crescimento sequencial de programas sociais do período - a expansão de programas sociais foi bastante similar em quase todos os países: primeiro a cobertura de acidentes de trabalho, seguida pelo seguro-doença e invalidez, pensões a idosos, seguro-desemprego e por último, auxílio-maternidade.


Essas iniciativas começaram com as reivindicações da classe trabalhadora durante o século XIX, tendo sido ampliadas no consenso pós-guerra, sobretudo com a influência do Plano Beveridge de 1942, que propunha uma nova lógica para a organização das políticas sociais a partir da crítica aos seguros sociais bismarckianos (tais seguros eram destinados a reduzidas categorias profissionais no final do século XIX e se espalharam no início do século XX, mas não tinham caráter universal nem recebiam a designação de Welfare State).

Princípios estruturais do welfare state:

I-Responsabilidade estatal na manutenção das condições de vida dos cidadãos, por meio de um conjunto de ações em três direções: regulação da economia de mercado a fim de manter elevado nível de emprego; prestação pública de serviços sociais universais, como educação, segurança social, assistência médica e habitação; e um conjunto de serviços sociais pessoais.

2. Universalidade dos serviços sociais e implantação de uma "rede de segurança" de serviços de assistência social.

O fenômeno do welfare state experimentou incontestável expansão e até mesmo institucionalização no período do pós-guerra.

Ele se caracteriza por um conjunto articulado de programas de proteção social, assegurando o direito à aposentadoria, habitação, educação, saúde, etc.

É um campo de escolhas, de solução de conflitos no interior da sociedades, conflitos nos quais se decide a redistribuição dos frutos do trabalho social e o acesso da população à proteção contra riscos inerentes à vida social, proteção concebida como um direito à cidadania.

Se desenvolveu para mitigar os impactos do processo de industrialização sobre as formas de intervenção e atuação do Estado.

Foi uma tentativa do estado burguês de afastar o comunismo. O welfare state não transformou o modelo, apenas acomodou para que a população não reagisse às terríveis condições impostas pela capitalismo.



O advento da crise internacional de 1929-1932 teve como principal repercussão no Brasil, uma mudança da correlação de forças no interior das classes dominantes, mas também trouxe consequências significativas para os trabalhadores. Com a paralisia do mercado mundial em função da crise,  as oligarquias agroexportadoras cafeeiras ficaram externamente vulneráveis econômica e politicamente. As oligarquias do gado, do açúcar e outras, que estavam fora do núcleo do poder político, aproveitaram as circunstâncias para alterar a correlação de forças e diversificar a economia brasileira. Assim, chegam ao poder político, as outras oligarquias agrárias e também um setor industrialista, quebrando a hegemonia do café, e com uma agenda modernizadora. O esforço regulatório inicial no período Vargas se deu a partir dos 30.