CGU tem prática classificada no Prêmio Innovare 2017

Welliton Resende (CGU), Ana Maria (Innovare) e Francisco Moreira (CGU)

Na manhã de ontem (10), a Coordenacao-Geral do Prêmio Innovare enviou representante ao Maranhão para conhecer a prática inscrita na edição de 2017 pelo Núcleo de ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (NAOP).

A Regional/MA inscreveu a prática “Audiências Públicas de Controle Social e Cidadania”. Segundo o superintendente Francisco Alves Moreira,  “a experiência do MA já formou mais de 1000 auditores sociais e chegou a 100 cidades”.

Um dos pontos de destaque da prática é o seu baixo custo de realização e o seu alcance tendo em vista que em cada audiência são convidados outras 10 cidades vizinhas. Após as audiências,  o cidadão está apto a fiscalizar a aplicação dos recursos em seu município. Os painéis e oficinas apresentados têm o seguinte conteúdo: 

 “Educação Fiscal e cidadania” 

 “Análise de Prestação de Contas”

“Papel do Ministério Público no auxílio ao controle social” 

 “A LAI e os mecanismos de transparência do estado” 

 “Mecanismos jurídicos disponíveis para o exercício do controle social” 

“As pequenas corrupções do dia a dia”

Prefeito de Mirador assina Termo de Adesão ao Programa Brasil Transparente da CGU

Nesta terça (11), o prefeito Rony Pereira de Sousa e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Mirador Edimísio Rodrigues assinaram, na Sede da Regional, os termos de adesão Programa Brasil Transparente. Com a assinatura, o município passa a contar com o auxílio da CGU na implementação da Lei de Acesso à Informação e na adoção de medidas de governo aberto.

O superintendente da CGU, Francisco Alves Moreira, ressaltou a importância da transparência para a gestão municipal. “A transparência ajuda os cidadãos a avaliar a qualidade dos serviços e do gasto público”, afirmou. Na oportunidade, o coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção a Corrupção-NAOP, Welliton Resende, entregou minuta da Lei de Acesso à Informação adaptada para regulamentação no Município de Mirador.

Criado pela CGU, o Brasil Transparente auxilia estados e municípios na aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e na promoção de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição de material orientativo, apoio no desenvolvimento de Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e_SIC). Com a assinatura, o Maranhão passa a contar com 53 municípios que aderiram ao PBT.

Mais informações sobre o Programa Brasil Transparente podem ser prestadas pelo Whats 9896040286

O que vai mudar após a divulgação do ranking da transparência no Maranhão?

Órgãos da Rede de Controle preparam ações contra gestores não transparentes

Nos meses de outubro a dezembro, a CGU Regional/MA coordenou um trabalho de levantamento sobre o funcionamento dos portais da transparência e do acesso à informação nas 217 cidades do estado. O trabalho contou ainda com a participação de auditores do Tribunal de Contas do Estado  e do Ministério Público.

Os levantamentos foram apresentados em uma Nota Técnica ao presidente do TCE-MA, conselheiro Jorge Pavão, à procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e ao secretário de Estado de Transparência e Controle, Rodrigo Lago.

Moreira (CGU) entrega o resultados das avaliações ao TCE

Como desdobramento, o presidente do TCE determinou ao setor competente que faça constar, a título de informação, nas certidões emitidas pela corte de contas para a celebração de convênios, entre outros, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) relativo à transparência.

Punições ao município "opaco"

A falta de alimentação dos portais da transparência enseja na proibição aos municípios de receber transferências estaduais ou federais, voluntárias e legais. Por sua vez, a falta de regulamentação do acesso à informação em âmbito municipal e a inexistência de Serviços de Informação ao Cidadão (SIC´s) constitui crime de responsabilidade do agente público.

“Entendemos que a inclusão do quesito transparência dos municípios nas certidões emitidas pelo tribunal será mais uma ferramenta em favor da sociedade, que anseia pela boa destinação dos recursos públicos e tem o direito de estar bem informada sobre como estão sendo aplicadas essas verbas pelos gestores municipais”, pontua Jorge Pavão.

Os resultados

O levantamento minucioso, realizado nas 217 cidades maranhenses em atenção aos artigos 48, 48-A e 73-B da LRF, constatou que 180 municípios, ou 82% do total, não cumprem os requisitos previstos e alimentam os seus portais da transparência na forma da legislação. Nesse sentido, considerando se tratar de informações oriundas de fiscalizações de órgãos integrantes da rede de controle, o TCE também fará a inclusão, a partir de agora, desses municípios nas matrizes de risco para fiscalização e auditoria.

O que vai mudar após a divulgação do ranking da transparência no Maranhão?

Na decisão do TCE/MA, consta ainda que se oficie a secretaria de Estado da Transparência e a Casa Civil do  Governo do Estado sobre o resultado da apuração, para que sejam adotadas as medidas cabíveis no que diz respeito ao repasse de transferências voluntárias e legais, bem como o Ministério Público Estadual, para que adote as medidas pertinentes na sua esfera de competência.

De acordo com Francisco Alves Moreira, chefe da CGU no Maranhão, “A avaliação dos portais e do acesso à informação na totalidade dos municípios foi um grande passo para alavancar definitivamente a transparência no estado”.

Capital maranhense adere ao Programa Brasil Transparente da CGU

Prefeito Edivaldo Holanda

Ontem (23), em solenidade no Palácio La Ravardiere, o prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior assinou  o Termo de Adesão e Compromisso ao Programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU). Com a parceria, a CGU apoiará a implementação da Lei de Acesso à informação (LAI) e conjugará esforços para o incremento da transparência pública na capital maranhense.

No palácio, a equipe da CGU formada por Francisco Alves Moreira, que é chefe da Regional, e pelos servidores Welliton Resende (NAOP), Sérgio Thibau (NAC-1), José Miranda (NAC-2) e Angela Bertoldo (Gabinete CGU-R/MA) foi recebida pelo prefeito e por Délcio Rodrigues Neto, que é o controlador-geral do município. “No ano de 2014, a Prefeitura de São Luís foi a segunda capital mais transparente do Brasil e agora com a adesão ao programa da CGU, aperfeiçoaremos o acesso à informação”, ressaltou Holanda.

Com a adesão, o Maranhão já conta com 40 cidades aderentes ao Programa Brasil Transparente, além do próprio governo do estado. “A nossa meta é chegar à totalidade dos municípios maranhenses e para isso a equipe do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (NAOP) trabalha incansavelmente”, afirmou Francisco Alves Moreira, chefe da Regional/MA.

Ato solene de assinatura do termo de adesão ao Programa Brasil Transparente

Ouvidor-geral do estado visita a Sede da CGU

Paulo Cruz, ouvidor-geral do Maranhão e Francisco Alves Moreira, chefe da CGU-Regional/MA

Hoje (22) o ouvidor-geral do Estado do Maranhão, Paulo Cruz, visitou a Sede da CGU. A visita teve como objetivo o estreitamento dos laços entre as duas instituições. “A ouvidoria da CGU é uma referência para todos nós e temos muito a aprender com a experiência de vocês”, ressaltou Cruz.

Os visitantes foram recebidos por Francisco Alves Moreira, Chefe da Regional, e por Welliton Resende, coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (NAOP). Na visita foram apresentados o fluxo de tratamento das manifestações eletrônicas e também as denúncias físicas protocoladas na regional.

Francisco Alves Moreira também aproveitou para convidar a ouvidora-geral do Estado a participar do I Seminário Regional de Ouvidorias do Maranhão, que ocorrerá no dia 27 de maio e terá a participação, inclusive, do ouvidor-geral da união, Luís Henrique Fanan. “Os canais de escuta à sociedade devem ser aperfeiçoados para se melhorar a qualidade das políticas públicas”, afirmou Francisco Alves Moreira.

Fonte: NAOP

Chefe da CGU-R/MA profere palestra no Encontro Nacional de Estudantes de Ciências Contábeis

Francisco Alves Moreira, Chefe da CGU-R/MA

Fonte NAP/MA

No dia 14 de agosto de 2014, o Chefe da CGU-Regional/MA, Francisco Alves Moreira, vai proferir palestra com o tema "Controle Interno, Prevenção e Combate a Corrupção – Ações da CGU" no 28º Encontro Nacional dos Estudantes de Ciências Contábeis (ENECIC).

Na oportunidade, Francisco tratará das diversas linhas de atuação da CGU no estado e também no seu papel como órgão parceiro da Rede Institucional de Controle do Maranhão. O evento será realizado no Campus da Universidade Federal do Maranhão, em São Luís,  no período de 13 a 17 de agosto.

"Destaca-se a relevância em participar de momentos como este, pois permitem que as ações da CGU sejam divulgadas para a comunidade.", informou o chefe da Regional/MA.

CGU realiza visitas técnicas às ouvidorias do IFMA e da UFMA

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do Núcleo de Ação da Prevenção à Corrupção (NAP),  realizou na última quarta-feira (18) visitas técnicas às ouvidorias  da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA). 

O objetivo da visita foi  diagnosticar questões relevantes ao funcionamento das ouvidorias no estado. A CGU, por meio da aplicação de questionários, levantou pontos como a estrutura organizacional, instalações físicas, quadro de pessoal e o tratamento dos pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527), dentre outros.

De acordo com Francisco Alves Moreira, Chefe da CGU-Regional/MA, "O objetivo das visitas foi conhecer a rotina e os desafios que as ouvidorias dos órgãos federais enfrentam para cumprir a sua missão institucional".

Francisco Moreira (Chefe da CGU/MA), Cristiane Lacerda (IFMA) e Welliton Resende (CGU)

A visita técnica iniciou-se, pela manhã, na Sede do IFMA, onde a equipe da CGU foi recebida pela chefa da ouvidoria, Cristiane Lacerda. À tarde, foi a vez da ouvidoria da UFMA. "A visita contribuiu para o nosso aprendizado, pois a CGU se colocou como uma parceira no enfrentamento deste desafio", afirmou Cristiane.

Nas visitas o chefe da CGU-Regional/MA, Francisco Alves Moreira, foi acompanhado pelo coordenador do NAP, Welliton Resende.

CGU e TCE-MA realizam hoje capacitação técnica para gestores da Educação

Cartaz do evento da CGU

A Controladoria-Geral da União Regional/MA e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) realizarão hoje, 30, a I Reunião Técnica dos Programas Federais da Educação.

O objetivo da ação é tirar as dúvidas dos gestores públicos municipais acerca da operacionalização de programas, tais como, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

A sugestão da reunião técnica foi da Secretária Municipal de Educação de Paço do Lumiar, cidade que fica localizada na região metropolitana da capital, Ana Paula Pires. Segundo a secretária, "os municípios precisam ser capacitados para aprimorar a gestão dos programas federais".

Na semana passada, o Chefe da CGU-Regional/MA, Francisco Alves Moreira, emitiu ofícios a 20 prefeituras convidando-as para o evento de capacitação presencial.

Integram a lista: São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, Alcântara, Rosário, Morros, Pres. Juscelino, Cachoeira Grande, Axixá, Icatu, Humberto de Campos, Santo Amaro, Barreirinhas, Santa Rita, Anajatuba, Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Nina Rodrigues e Chapadinha.

O evento de capacitação será realizado hoje, no auditório do TCE-MA, no período de 8h às 12h40.

Veja a programação completa do evento:

8h às 9h-Credenciamento

9h-Abertura solene com as boas-vindas do presidente do TCE, secretário do TCU-MA e chefe da CGU-Regional/MA

9h30- Os desafios na gestão dos recursos da área da Educação.

Facilitador: Jairo Vieira (Procurador do MPC/TCE-MA)

10h30-Intervalo

10h40 às 12h40-Oficinas técnicas

Sala 01-Fundeb

Facilitador: Salvador Jackson (Auditor da CGU)

Sala 02-PNAE/PDDE

Gaspar Lima (Auditor da CGU)