Respostas dadas ao jornalista Fernando Abreu (TCE-MA)
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| Respostas do auditor federal Welliton Resende ao jornalista Fernando Abreu |
1.Como a Rede de Controle atua na área de prevenção à corrupção?
Incialmente, a Rede de Controle começou a trabalhar no
formato dos cursos de controle social e cidadania e assim durante o período de 2013 a 2015 foram realizados
eventos nas mais diversas regiões do Maranhão. No entanto, em 2016, e com o
apoio decisivo do promotor de Justiça de Santa Luzia, Hagamenon Azevedo, decidiu-se
mudar o formato dos cursos para as
audiências públicas de controle social e cidadania. Neste formato, após as
apresentações dos palestrantes dos órgãos da Rede de Controle, ocorre um debate
com os participantes e as propostas surgidas para o enfrentamento da corrupção
são anotadas e catalogadas. Ao final das audiências públicas, a Rede de Controle
elaborará um documento com as proposições e encaminhará a órgãos como o
Tribunal de Contas do Estado e da União, a Controladoria-Geral da União, a
Secretaria Estadual de Transparência e Controle, dentre outros.
2-Como são selecionados os municípios que receberão ações da Rede de Controle?
No cronograma
aprovado pela Rede de Controle no início do ano foram previstos a realização de 6 eventos. As cidades de Zé Doca, São Mateus, Primeira
Cruz, Pinheiro, São João dos Patos e Itapecuru-Mirim foram escolhidas como polos. No entanto, os municípios vizinhos
também participam e, por exemplo, na última audiência a ser realizada, que vai
ser em Itapecuru-Mirim no dia 24/06, serão convidadas ainda mais 20 cidades. Ou
seja, as audiências ganham contornos regionais. A ideia basilar da Rede de
Controle é dar voz ao cidadão maranhense das mais diversas regiões.
3-O trabalho da Rede de Controle tem frutificado?
Costumeiramente, se ouve o adágio popular que diz que uma
andorinha só não faz verão. No entanto, em relação aos auditores sociais
formados nas audiências públicas em curso chegamos a um total de 1000 pessoas
formadas. Os auditores sociais são conselheiros, lideranças comunitárias,
agentes públicos, estudantes, donas-de-casa e até agentes políticos. Os conselheiros que receberam conhecimentos de análise de
prestação de contas, que é ministrada
pelos auditores do TCE, jamais se dignarão a aprovar qualquer documento sem
critério. O processo de formação visa dotar o auditor social de conhecimentos
para que ele possa fazer uma cobrança mais qualitativa em cima do gestor
público. Como símbolo de efetividade dos trabalhos advindos das audiências
públicas temos , por exemplo, a participação dos promotores e promotoras de
Justiça. Muitos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) foram firmados e
outros ainda serão para que gestores públicos corrijam rumos. Agora o grande legado deste trabalho pioneiro
e varguardista, não há registro de que nenhuma outra Rede de Controle faça a mesma atividade no
Brasil, é aproximar o cidadão comum dos órgãos da Rede de Controle. É válido
demais para um conselheiro do Fundeb saber como um auditor do TCE realiza o seu
trabalho e como ele enxerga a atuação do conselheiro.
