Blog do Controle Social

Em sessão realizada ontem, (17), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou vários ex-prefeitos e uma ex-prefeita por desvio de recursos públicos. Confiram: Roubalheira generalizada em Cândido Mendes O ex-prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Ribeiro Castelo Branco, foi condenado a devolver R$ 6,2 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada na sessão do Pleno de ontem, na qual foram desaprovadas as contas de governo do gestor referentes ao exercício financeiro de 2008. No mesmo processo, que teve como relator o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, foram julgadas irregulares as tomadas de contas tomadas da Administração Direta (contas de gestão) e também do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Do débito imposto ao gestor, R$ 5 milhões são relativos a recursos do Fundeb gastos i...

Localização de Cândido Mendes, MA. Fonte: MPMA O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no dia 20 de março, duas Ações Civis Públicas de Execução contra o ex-prefeito do município de Cândido Mendes (a 595Km de São Luís), José Ribamar Ribeiro Castelo Branco, condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) ao pagamento de multas referentes a irregularidades nas prestações de contas do município relativas aos exercícios financeiros de 2000 e 2005. Por meio das duas ações, o promotor de Justiça da Comarca de Cândido Mendes, Gabriel Sodré Gonçalves, requer o pagamento, em 15 dias, do valor total atualizado de R$ 703.827,36. A primeira das ações é referente ao Acórdão PL-TCE nº 480/2011, que julgou regular com ressalvas a prestação de contas da prefeitura de Cândido Mendes relativa ao exercício financeiro de 2000, resultando em multa de R$ 2 mil, a serem pagos ao Estado do Maranhão. Entre as irregularidades detectadas pelo TCE na prestação de con...