Assalto aos cofres públicos no Maranhão

Em sessão realizada ontem, (17), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou vários ex-prefeitos e uma ex-prefeita por desvio de recursos públicos. Confiram:

Roubalheira generalizada em Cândido Mendes

O ex-prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Ribeiro Castelo Branco, foi condenado a devolver R$ 6,2 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada na sessão do Pleno de ontem, na qual foram desaprovadas as contas de governo do gestor referentes ao exercício financeiro de 2008.

No mesmo processo, que teve como relator o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, foram julgadas irregulares as tomadas de contas tomadas da Administração Direta (contas de gestão) e também do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Do débito imposto ao gestor, R$ 5 milhões são relativos a recursos do Fundeb gastos irregularmente, do qual decorre multa de R$ 54 mil. O restante, R$ 1,2 milhão, pertencem ao Fundo Municipal de Saúde, sobre os quais o gestor terá que pagar multa de 25%, além de outra no valor de R$ 2 mil. Como se trata de primeiro julgamento, o gestor deverá recorrer da decisão.

Em Amapá do Maranhão, o desvio ocorreu nas áreas de Assistência, Saúde e Educação

Amapá do MA

O Tribunal também desaprovou as contas de governo de Milton da Silva Lemos, ex-prefeito de Amapá do Maranhão, relativas ao exercício financeiro de 2009, julgando regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As multas impostas ao gestor somam o total de R$ 42,9 mil.

Ex-prefeita de Nina Rodrigues, que foi presa na operação rapina da PF e CGU, tem contas reprovadas

Também foram desaprovadas as contas de Iara Quaresma do Vale Rodrigues, ex-prefeita de Nina Rodrigues, relativas ao exercício financeiro de 2008, com julgamento irregular das contas de gestão e dos Fundos (FMAS, FMS e Fundeb). O débito com o erário é de R$ 23,3 mil e as multas somam um total de R$ 68 mil.

Ex-prefeita Iara Quaresma (PDT)

Lago do "Leda"

Na mesma sessão, o TCE aprovou com ressalvas as contas de governo de Haroldo Euvaldo Brito Léda, ex-prefeito de Lago do Junco, relativas ao exercício financeiro de 2009. As contas de gestão, do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundeb foram julgadas regulares com ressalvas, com multas para os responsáveis no total de R$ 6 mil. Cabe recurso.

Lago do Junco

Também com ressalvas, foram aprovadas as contas de Maria Marlete Sabóia de Melo Costa e Maria do Rosário de Fátima Nunes Leal, respectivamente gestoras do Fundeb nos municípios de Lago do Junco e Timon nos exercícios financeiros de 2009 e 2003.

Com informações do TCE-MA

MPMA ajuiza duas ações contra o ex-prefeito de Cândido Mendes

Localização de Cândido Mendes, MA.

Fonte: MPMA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no dia 20 de março, duas Ações Civis Públicas de Execução contra o ex-prefeito do município de Cândido Mendes (a 595Km de São Luís), José Ribamar Ribeiro Castelo Branco, condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) ao pagamento de multas referentes a irregularidades nas prestações de contas do município relativas aos exercícios financeiros de 2000 e 2005.

Por meio das duas ações, o promotor de Justiça da Comarca de Cândido Mendes, Gabriel Sodré Gonçalves, requer o pagamento, em 15 dias, do valor total atualizado de R$ 703.827,36.

A primeira das ações é referente ao Acórdão PL-TCE nº 480/2011, que julgou regular com ressalvas a prestação de contas da prefeitura de Cândido Mendes relativa ao exercício financeiro de 2000, resultando em multa de R$ 2 mil, a serem pagos ao Estado do Maranhão.

Entre as irregularidades detectadas pelo TCE na prestação de contas de 2000, figuram o atraso no envio das leis orçamentárias e balancetes; a ausência de envio do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária; a ausência de processos licitatórios; a falta de lei que fixa a remuneração do prefeito e vice-prefeito e o atraso no repasse da prefeitura e à Câmara Municipal no valor de R$ 176.416,87.

Também foram verificadas a não-aplicação do percentual mínimo de 60% com remuneração dos profissionais do magistério no efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental; a não-apresentação dos balancetes de outubro de dezembro de 2000 e do balanço patrimonial referente à aplicação de recursos com pessoal e serviços de terceiros.

70 empenhos - A segunda ação ajuizada pelo MPMA refere-se à prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2005, que foram desaprovadas pelo TCE, por meio do Acórdão nº 685/2011, publicado na edição do Diário Oficial o Estado do Maranhão do dia 27 de outubro de 2011. O Tribunal condenou ex-prefeito ao pagamento de débito de R$ 690.062,93 aos cofres de Cândido Mendes.

Durante a análise das contas, o TCE detectou que o ex-prefeito não encaminhou os relatórios resumidos da execução orçamentária e comprovantes de despesas efetuadas mediante 70 empenhos, no total de R$ 527.473,38.

Caso a dívida não seja paga, o Ministério Público do Maranhão requer a penhora dos bens do ex-prefeito até o valor necessário para saldar a dívida cobrada por meio das duas ações.