Blog do Controle Social

No período de 09 a 12 de maio de 2017, em São Luís, o DRCI - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania em parceria com o Ministério Público do Maranhão realizam o Curso de Capacitação e Treinamento para o combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. O curso está inserido no Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) e é direcionado a membros do Ministério Público, Magistrados, Delegados e agentes de Polícia, Auditores da CGU, TCU, RFB, Advogados Gerais da União, Defensores Públicos, dentre outros.   Na tarde de ontem, os auditores federais da CGU Leylane Maria da Silva e Welliton Resende Silva apresentaram palestras com os temas "combate à corrupção em licitações e contratos públicos" e integridade no setores público/privado e conflito de interesses", respectivamente. Segundo Francisco Alves Moreira, superintendente da ...

O Senado aprovou ontem projeto que endurece a legislação de combate aos crimes de lavagem de dinheiro, facilitando a caracterização do delito e prevendo maiores punições a "laranjas". O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff -que não deve fazer vetos. A aprovação ocorreu em meio aos trabalhos da CPI que investiga o empresário Carlinhos Cachoeira, suspeito de usar "laranjas" para lavar dinheiro da exploração do jogo ilegal. Hoje, uma pessoa comete o crime de lavagem de dinheiro quando oculta ou dissimula "a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens e valores", mas desde que esses bens tenham como origem outros crimes, como tráfico de drogas. O projeto aprovado ontem faz com que o delito de lavagem ocorra mesmo quando não estiver vinculado a nenhum outro crime. A lei hoje prevê penas de reclusão de 3 a 10 anos. Isso continua, mas é ampliado o teto das multas, que passa de R$ 200 mil a até R$ 2...