Blog do Controle Social

Welliton Resende, auditor federal e mestrando em Desenvolvimento Regional. Por Welliton Resende Siga Resende no Insta Na Constituição Federal de 1988 encontram-se claros sinais da luta pela democratização da gestão pública, quando nela se garantiu, por exemplo, o princípio da gestão descentralizada e participativa. Nesse sentido, os artigos 5, 10, 29, 31, 34, 35, 37, 58, 70, 74, 162, 194, 195, 198, 204, 216, 225 e 227, da Carta Constitucional asseguram novos espaços de participação da população, por meio de organizações representativas, no processo de formulação e controle das políticas públicas em todos os níveis da gestão administrativa (municipal, estadual e federal). Essa nova configuração instituiu mecanismos de intervenção nos processos de tomada de decisão, tornando as políticas públicas mais porosas. Foram criadas arenas inovadoras de interação entre governo e sociedade social, através de canais e estratégias de participação - o chamado controle social....

Mestrado, UEMA, PPDSR Segundo pesquisa elaborada pelo escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), publicada em 2017, a região continua apresentando o maior grau de dependência das transferências federais, uma vez que sua arrecadação auferida significou apenas 63% da receita realizada no período, quando a média nacional é 82%. No caso do Maranhão, 75% dos municípios dependem dos recursos federais para fechar suas contas. A partir da década de 1990, houve um movimento emancipatório de povoados sem que fossem realizados estudos de viabilidade municipal adequados. E o Estado passou de 137 para 217 municípios. Ressalte-se que o fracionamento excessivo da divisão político-administrativa dos Estados acaba criando muitos municípios que não deveriam ter sido criados. De acordo com matéria publicada em O Imparcial, o Maranhão poderá “ganhar” mais 32 municípios. Nesse sentido, o ideal seria que fosse possível fundir ou refundir alguns desses municípios que não têm ra...

Por Welliton Resende* Siga Resende no Insta O Governo Federal bate na tecla que o caminho de redução das desigualdades passa pela valorização da diversidade do país. Assim, a superação do problema da desigualdade regional consiste na exploração dos potenciais endógenos de desenvolvimento das diversas regiões. Por exemplo, a produção de commodities no Maranhão (soja e eucalipto) poderia ser um caminho para alavancar o nosso desenvolvimento. No último dia 01/10/2019 foi lançado o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que aposta no fortalecimento estratégico das redes de cidades intermediárias. Foram identificados 41 municípios nos 11 estados da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Segundo o ministro Gustavo Canuto, a ideia é investir nas cidades polo identificadas para que as áreas de influência possam crescer economicamente. Nesse sentido, foram mapeados Polos de Agricultura Irrigada (Polo Oeste da Bahia), Rotas...