A “tragédia” da criação dos novos municípios na Amazônia Legal: o caso do Maranhão

Mestrado, UEMA, PPDSR

Segundo pesquisa elaborada pelo escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), publicada em 2017, a região continua apresentando o maior grau de dependência das transferências federais, uma vez que sua arrecadação auferida significou apenas 63% da receita realizada no período, quando a média nacional é 82%. No caso do Maranhão, 75% dos municípios dependem dos recursos federais para fechar suas contas. A partir da década de 1990, houve um movimento emancipatório de povoados sem que fossem realizados estudos de viabilidade municipal adequados. E o Estado passou de 137 para 217 municípios. Ressalte-se que o fracionamento excessivo da divisão político-administrativa dos Estados acaba criando muitos municípios que não deveriam ter sido criados. De acordo com matéria publicada em O Imparcial, o Maranhão poderá “ganhar” mais 32 municípios. Nesse sentido, o ideal seria que fosse possível fundir ou refundir alguns desses municípios que não têm razão de existir isoladamente, ou estimular a cooperação entre eles. Todas às vezes que ocorre uma divisão, o município-mãe perde uma parcela significativa dos seus recursos. No caso do Maranhão, das cidades com população superior a 50 mil habitantes, São Luís é o município que apresenta a menor dependência em relação às transferências federais com o percentual de 59,3% de receitas oriundas de fontes externas, segundo o IBGE. E Barra do Corda a maior, com um percentual de 95,4%. Cabe aqui enfatizar que a crise financeira internacional, que explodiu no final de 2008, deixou a economia mundial em queda livre e seus efeitos ainda são largamente visíveis. Mudando, assim, drasticamente o quadro das transferências federais a Estados e Municípios. No contexto histórico de imensa desigualdade regional, os municípios do Maranhão ainda necessitam dos recursos do Governo Federal para equilibrar seus orçamentos e emancipação de mais 32 pode agravar o quadro de crise.

Autoria:

Welliton Resende Silva

 Email: welliton.silva@cgu.gov.br

Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Mestrando em Desenvolvimento Regional pela UEMA.

Auditor Federal