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quarta-feira, 12 de abril de 2017

Prefeito de Mirador assina Termo de Adesão ao Programa Brasil Transparente da CGU


Nesta terça (11), o prefeito Rony Pereira de Sousa e o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Mirador Edimísio Rodrigues assinaram, na Sede da Regional, os termos de adesão Programa Brasil Transparente. Com a assinatura, o município passa a contar com o auxílio da CGU na implementação da Lei de Acesso à Informação e na adoção de medidas de governo aberto.

O superintendente da CGU, Francisco Alves Moreira, ressaltou a importância da transparência para a gestão municipal. “A transparência ajuda os cidadãos a avaliar a qualidade dos serviços e do gasto público”, afirmou. Na oportunidade, o coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção a Corrupção-NAOP, Welliton Resende, entregou minuta da Lei de Acesso à Informação adaptada para regulamentação no Município de Mirador.

Criado pela CGU, o Brasil Transparente auxilia estados e municípios na aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e na promoção de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição de material orientativo, apoio no desenvolvimento de Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e_SIC). Com a assinatura, o Maranhão passa a contar com 53 municípios que aderiram ao PBT.

Mais informações sobre o Programa Brasil Transparente podem ser prestadas pelo Whats 9896040286

segunda-feira, 23 de maio de 2016

Timon recebe edição do Programa Brasil Transparente da CGU





A Rede de Controle da Gestão Pública promoveu, nesta quinta e sexta-feira, 12 e 13 de maio, no auditório Professor Wal Ferraz, no bairro Parque Piauí, em Timon, capacitação do Programa Brasil Transparente para gestores e servidores públicos da Prefeitura de Timon. O objetivo é estimular a adoção, pelos Municípios brasileiros, de medidas de transparência previstas na Lei de Acesso à Informação.
 
O evento teve, na programação, palestras, minicursos e estudos de caso. No Maranhão, a rede é uma articulação coordenada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O titular da 3ª Promotoria Criminal de Timon, Francisco Fernando de Morais Meneses Filho, representou o MPMA no evento e ministrou, na manhã desta sexta-feira, 13, a palestra "O papel do MP no auxílio à implementação do acesso à informação e dos portais da transparência".

Fonte: MP

segunda-feira, 9 de maio de 2016

Programa Brasil Transparente chegará a 23 cidades do Maranhão e do Piauí


Nos dias 12 e 13 de maio, será realizada mais uma capacitação presencial no âmbito do Programa Brasil Transparente. Criado pela CGU, o programa tem por objetivos a dar apoio à regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), colaborar na implantação do E-sic e aperfeiçoar os portais da transparência.

O evento será realizado em Timon, e terá a participação de 23 cidades do Maranhão e do Piauí.

No dia 12, os minicursos e oficinas técnicas estarão voltados para a regulamentação da Lei de Acesso à Informação e a instalação do E-sic. No dia 13, o evento abordará o tema "controle interno municipal".


No evento são esperados 120 participantes e além do Programa Brasil Transparente, outras ações da Secretaria de Transparência e Prevenção à Corrupção (STPC)  serão divulgadas  como o 8º Concurso de Desenho e Redação, o Projeto Um Por Todos  e a Escala Brasil Transparente. Veja a programação completa:


DIA 12-maio -2016 (quinta-feira)
8h  às 8h30
Credenciamento
8h30 às 9h
Abertura solene com composição de mesa
9h30 às 10h30
Palestra: “As vantagens do Programa Brasil Transparente para a gestão municipal”
Expositor: Adenísio Álvaro Oliveira de Souza (Coordenador da CFECS)
10h30 às 10h45
Intervalo
10h45 às 12h15
Módulo I- Minicurso: “Conhecendo a Lei de Acesso à Informação”
Expositora: Érica Lemância Santos Lobo (Chefe da CGU/PI)
13h30 às 15h30
Módulo I- Workshop: “trabalhando com o e-SIC, o e-OUV e atendendo ao cidadão”
Expositor: Edilson Lima (Auditor da CGU/PI)
15h30  às 15h45
Intervalo
15h45 às 17h30
Módulos I -  Workshop: “Construindo a Lei/Decreto de Acesso à Informação”
Expositor: Welliton Resende (Auditor da CGU/MA)

DIA 13-maio-2016 (sexta-feira)
8h  às 8h30
Módulos II - Case: “O controle interno municipal de Timon”
Expositora: Ana Lúcia Vaz Ferreira Moura (Controladora de Timon)
8h30 às 10h30
Módulo II- Palestra: “As vantagens do controle interno para a gestão municipal”
Expositor: Francisco Alves Moreira (Chefe da CGU/MA)
10h30 às 10h45
Intervalo
10h45 às 12h15
Módulo II- Palestra: “O papel do MP no auxílio à implementação do acesso à informação e dos portais da transparência”
Expositor: Fernando Furtado (Promotor de Justiça de Timon)

Mais informações com o sr. José Maria pelo telefone (98) 3194-2000.

segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Programa Brasil Transparente da CGU tem 5 novas adesões no Maranhão







A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado  nossa Constituição Federal e em diversos normativos, como a LRF (Lei Complementar n.º 101/00), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/11). 

Desse modo, para auxiliar os Municípios nessa tarefa, a CGU criou o Programa Brasil Transparente que tem por objetivos  o apoio à implementação da LAI e a criação/aperfeiçoamento  dos portais da transparência.
"Além disso, os municípios que não implantarem os seus portais da transparência ficam sujeitos a perder recursos dos governos federal e estadual", destacou o chefe da CGU no Maranhão Francisco Alves Moreira.

Ao aderir ao PBT, por meio do Termo de Adesão, o município passará a contar com o apoio da CGU no que tange:
I- capacitação presencial para implemento da transparência e o acesso à informação;
II-material técnico; e,
III-código fonte do e-SIC.

No final de 2015, os prefeitos de Itinga, Paulo Ramos, Presidente Juscelino, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues assinaram os Termos de Adesão e passarão a contar com o suporte do Núcleo de Ação de Prevenção à Corrupção (NAP).


Conheça o Programa Brasil Transparente


                       

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Imperatriz receberá uma etapa do Programa Brasil Transparente da CGU



Nos dias 03 e 04 de novembro, em Imperatriz, CGU Regional/MA e o Ministério Público Estadual  realizarão mais uma etapa de capacitação presencial do Programa Brasil Transparente.

O evento contará com a participação de 15 municípios do sul do estado e na ocasião os promotores de Justiça das comarcas da região firmarão Termos de Ajustes de Conduta (TAC's) para assegurar a criação de portais da transparência e à regulamentação do acesso à informação.


De acordo com Francisco Alves Moreira, que é chefe da CGU/Regional-MA, "o Programa Brasil Transparente  tem por objetivos  o apoio à implementação da LAI e a criação/aperfeiçoamento  dos portais da transparência".

Em tempo, a  transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversos normativos, como a LRF (Lei Complementar n.º 101/00), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/11). 

Nesse sentido,  o dia 28/05/2013 foi o prazo final para que todos os municípios brasileiros criassem os seus portais da transparência, sob pena de perderem o direito às transferências voluntárias e legais.
 







sexta-feira, 24 de abril de 2015

Capital maranhense adere ao Programa Brasil Transparente da CGU

Prefeito Edivaldo Holanda


Ontem (23), em solenidade no Palácio La Ravardiere, o prefeito de São Luís Edivaldo Holanda Júnior assinou  o Termo de Adesão e Compromisso ao Programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU). Com a parceria, a CGU apoiará a implementação da Lei de Acesso à informação (LAI) e conjugará esforços para o incremento da transparência pública na capital maranhense.

No palácio, a equipe da CGU formada por Francisco Alves Moreira, que é chefe da Regional, e pelos servidores Welliton Resende (NAOP), Sérgio Thibau (NAC-1), José Miranda (NAC-2) e Angela Bertoldo (Gabinete CGU-R/MA) foi recebida pelo prefeito e por Délcio Rodrigues Neto, que é o controlador-geral do município. “No ano de 2014, a Prefeitura de São Luís foi a segunda capital mais transparente do Brasil e agora com a adesão ao programa da CGU, aperfeiçoaremos o acesso à informação”, ressaltou Holanda.

Com a adesão, o Maranhão já conta com 40 cidades aderentes ao Programa Brasil Transparente, além do próprio governo do estado. “A nossa meta é chegar à totalidade dos municípios maranhenses e para isso a equipe do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (NAOP) trabalha incansavelmente”, afirmou Francisco Alves Moreira, chefe da Regional/MA.
Ato solene de assinatura do termo de adesão ao Programa Brasil Transparente

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Prefeito de São Luís assina, nesta quinta, o Termo de Adesão ao Programa Brasil Transparente


Amanhã, às 16h, o prefeito de nossa capital, Edivaldo Holanda Junior, assinará o Termo de Adesão ao Programa Brasil Transparente da CGU. Com a assinatura, a CGU - Controladoria-Geral da União (oficial) se compromete a apoiar a Prefeitura de São Luís em questões como o acesso à informação e transparência pública. Um dia histórico para a nossa cidade.

Saiba mais sobre o Programa Brasil Transparente

quarta-feira, 16 de abril de 2014

Três municípios assinam termo de adesão ao Programa Brasil Transparente no Maranhão

Agora já são 25 cidades no Maranhão comprometidas com o acesso à informação e à transparência.
Francisco Moreira, Chefe da CGU-Regional/MA, dando as boas-vindas

Com o desafio de buscar o acesso à informação e a transparência, prefeitos de três municípios do Maranhão aderiram na última quinta-feira (10/04) ao Programa Brasil Transparente da Controladoria-Geral da União. No estado, o programa já conta com a adesão de 25 municípios.

No último evento de capacitação presencial do PBT, realizado em Coroatá, nos dias 09 e 10/04, mais dois municípios aderiram: Alto Alegre do Maranhão e Dom Pedro.  Segundo o chefe da CGU-Regional/MA, Francisco Moreira, "O Programa Brasil Transparente visa dar apoio à implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e ao aperfeiçoamento dos portais da transparência".

Moreira informou ainda que o acesso ao PBT se dá mediante a assinatura de Termo de Adesão específico. "Quando o município adere, a CGU passa a ser parceira da gestão municipal na área de transparência pública", frisou.
Prefeita Teresa Murad assinando o Termo de Adesão

A Prefeita de Coroatá, Teresa Murad (PMDB) , durante a abertura do evento  discursou e lembrou do intenso trabalho que tem sido feito para melhorar a gestão municipal. "A parceria com a CGU veio em uma hora muito boa", disse a prefeita.


A capacitação presencial contou ainda com as palestras de Fernando Resende (gerente da SEFAZ), Ielma Rezende (auditora da CGE), Fábio Alex Mello (auditor do TCE-MA) e Ricardo Misko (promotor de Justiça da Comarca de Timbiras). Compareceu ao evento um público total de 129 pessoas que representaram 10 cidades.

sexta-feira, 4 de abril de 2014

Transparência e acesso à informação serão discutidos em Coroatá


Evento contará com a participação de 13 municípios e aproximadamente 200 pessoas. 
 
 

Nos dias 09 e  10 de abril, a CGU-Regional/MA e os demais órgãos da Rede de Controle realizarão a 3ª capacitação presencial do Programa Brasil Transparente.  Nesta etapa, o treinamento será realizado na cidade de Coroatá, que possui 65 mil habitantes e fica localizada a 260 km da capital, e contará com a participação dos gestores públicos dos municípios de Timbiras, Alto Alegre do MA, Peritoró, São Mateus, Pirapemas, Matões do Norte, Lima Campos, Capinzal do Norte, Dom Pedro, Codó, Nina Rodrigues  e Bacabal.

O Programa Brasil Transparente foi criado pela CGU e objetiva dar apoio à implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI)  à criação/aperfeiçoamento  dos portais da transparência. O acesso ao PBT se dá mediante a assinatura de Termo de Adesão específico. Segundo Francisco Alves Moreira, chefe da CGU-Regional/MA, "A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversos normativos, como a LRF , e, mais recentemente, a LAI, portanto, é necessário colaborar com os municípios nesta tarefa", frisou.

No Maranhão as capacitações presenciais são realizadas pela CGU com o apoio dos demais órgãos da Rede de Controle. Em Coroatá participarão o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ), Ministério Público Estadual (MPE) e Controladoria-Geral do Município de São Luís (CGM). O evento será realizado no Centro de Treinamento do SAMU (Travessa do Triângulo, SN, Centro). Ao final  serão emitidos certificados de participação pelos órgãos da Rede de Controle. Confira a programação completa:

DIA 09-abril -2014 (quarta-feira)
8h  às 8h30
Credenciamento
8h30 às 9h
Abertura solene com composição de mesa
9h30 às 10h30
Palestra: “As vantagens do Programa Brasil Transparente para a gestão municipal”
Expositor: Francisco Alves Moreira (Chefe da CGU/Regional MA)
10h30 às 10h45
Intervalo
10h45 às 12h15
Módulo I- Palestra: “O direito de acesso à informação e seus princípios”
Expositor: Fábio Alex Mello (Auditor do TCE-MA)
13h30 às 15h30
Módulo I- Minicurso: “Conhecendo a Lei de Acesso à Informação”
Expositor: Ielma Rezende (Auditora da CGE)
15h30  às 15h45
Intervalo
15h45 às 15h30
Módulo I- Minicurso: “Conhecendo a Lei de Acesso à Informação”
Expositor: Gaspar Lima (Auditor da CGU)

DIA 10-abril-2014 (Quinta-feira)
8h  às 8h30
Módulo II- Palestra: “As inovações  trazidas pela Lei complementar nº 131 na gestão municipal”
Facilitador: Fábio Nunes (Auditor da CGM)
8h30 às 10h30
Módulo II- Cases: “Transparência, Ouvidoria e Educação Fiscal na SEFAZ-MA”
Expositor: Fernando Resende (Gerente da SEFAZ-MA)
10h30 às 10h45
Intervalo
10h45 às 12h15
Módulo II- Palestra: “O papel do MP no auxílio à implementação do acesso à informação e dos portais da transparência”
Expositor: Sandra Pontes (Promotora de Justiça de Pedreiras)
13h30 às 15h30
Módulos III e IV -  Workshop: “Construindo a Lei/Decreto de Acesso à Informação”
Facilitador: Welliton Resende (Auditor da CGU)
15h30 às 15h45
Intervalo
15h45  às 17h
Módulos III e IV-  Workshop: “trabalhando com o e-SIC e atendendo ao cidadão”
Facilitador: Gaspar  Lima (Auditor da CGU)