Vargem Grande recebe órgãos da Rede de Controle para audiência pública

Após Vargem Grande, serão realizadas ainda audiências públicas em Chapadinha, São João Batista, Açailândia, Balsas e Pedreiras

 

Vargem Grande-MA

No dia 12 de agosto, os órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, realizarão no Município de Vargem Grande, cidade que possui 55 mil habitantes e fica localizada a 175 km da capital, uma Audiência Pública de Controle Social e Cidadania.

As audiências públicas têm o objetivo de formar cidadãos para o exercício do controle social e as palestras, oficinas e minicursos são realizadas por auditores da Secretaria Estadual de Fazenda, Tribunal de Contas do Estado e da União, Secretaria Estadual de Transparência e Controle, Controladoria-Geral da União, Controladoria-Geral de São Luís e Promotores de Justiça.

A audiência será realizada na Sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vargem Grande (SINTRASNPM/VG), que fica localizado na Travessa da Telma, Bairro Rosalina. 

Não haverá pagamento de taxas e as inscrições serão realizadas local. Após a audiência, os participantes receberão certificados. Veja a programação completa: 

8h30 às 9h00 - Abertura solene Ciclo de Palestras – 9h00 às 14h20
9h00 às 9h40-Painel: “Educação Fiscal e cidadania” (40´) – (SEFAZ)
9h45 às 10h25-Painel: “Análise de Prestação de Contas” (40´) – (TCE)
10h30 às 11h10 - Painel: “Papel do Ministério Público no auxílio ao controle social” (40´) – (MPE)
11h15 às 11h55 - Painel: “A LAI e os mecanismos de transparência do estado” (40´) - (STC)
 Intervalo – 11h55 às 12h55
12h55 às 13h35 - Painel: “Mecanismos jurídicos disponíveis para o exercício do controle social” (40´) – (TCU)
13h40 às 14h20 - Painel: “As Pequenas Corrupções do Dia a Dia” (40´) – (CGU)
14h20 às 15h00 - Debates

Após Vargem Grande, serão realizadas ainda audiências em:
25/08-Chapadinha
01/09-São João Batista
29/09-Açailândia
06/10-Balsas
10/11-Pedreiras

Sorteio de municípios tem como consequências ações de improbidade para gestores municipais do Maranhão e do Piauí

Roberto Viégas: “os trabalhos da CGU fortalecem a atuação dos Ministérios Públicos, na medida em que servem de importante suporte técnico-probatório, no âmbito dos inquéritos administrativos e ações judiciais, que visam ao resguardo do patrimônio público".

Relatórios da CGU afetos as fiscalizações ocorridas no âmbito do 20° e 25° sorteio de municípios tem como consequência ações de improbidade administrativa para os gestores do Maranhão e do Piauí, uma destas gerando condenação em primeira instância do prefeito.

Conforme informações disponibilizadas na internet pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), aquele órgão propôs em setembro de 2012 ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de Vargem Grande (MA), por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), ação subsidiada pelo relatório de fiscalização da CGU ocorrida no âmbito do 20° Sorteio.

A contratação em 2005 pela prefeitura de empresa, por dispensa de licitação, para executar a reforma em 12 escolas do município foi objeto de fiscalização da CGU, de modo que foi constatado pela equipe, à época, que nenhuma das 12 unidades escolares havia sido reformada, com prejuízos estimados da ordem de R$ 400 mil. A contratação direta foi fundamentada em declaração de situação de emergência no município, o que não se verificou também.

Nas palavras de Roberto Viégas, Chefe da Regional do Maranhão, “os trabalhos da CGU fortalecem a atuação dos Ministérios Públicos, na medida em que servem de importante suporte técnico-probatório, no âmbito dos inquéritos administrativos e ações judiciais, que visam ao resguardo do patrimônio público”.

No Estado do Piauí, o prefeito do município de Campo Largo do Piauí foi condenado, no dia 18 de setembro, por improbidade administrativa, com sede em ação proposta em 2009 pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), objetivando o ressarcimento dos valores repassados pela União, por intermédio do Ministério das Cidades, por Contrato de Repasse para a a execução de pavimentação de rua de paralelepípedos.

Relatório de Fiscalização do 25° Sorteio encaminhado ao MPF indicou que a pavimentação das ruas objeto do contrato de repasse também constam como objeto em outro convênio, firmado entre a Prefeitura de Campo Largo do Piauí com a Companhia de Desenvolvimento do Piauí (Comdepi). A ação de improbidade resultou na decisão da 1ª Vara Federal, que condenou o ex-prefeito ao ressarcimento no valor de R$ 23.165,73, em favor da União; bem como ao pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos por 5 anos.

Para o Chefe da Regional do Piauí, Orlando Castro, “a condenação de suspensão dos direitos políticos, na maioria das vezes, é mais temida que a multa ou pena de ressarcimento pois impede o mau gestor de continuar praticando as condutas lesivas ao Erário.” As ações de fiscalização do sorteio de municípios geram ações em diversas dimensões, com efeitos no campo da atuação do poder judiciário, como ilustrado por esses dois fatos, mas contribui também para gerar recomendações estruturantes para os Ministérios que transferem recursos, melhorando assim os processos gerenciais e assegurando controles mais eficazes, que permitem reduzir a ocorrência de situações dessa natureza na gestão dos programas.

Acordo de prefeito com agiotas deixa município no fundo do poço

Marcone Bimba, prefeito de Rosário-MA

Blog de São Simão

As investigações iniciadas a partir da elucidação do assassinato do jornalista Décio Sá, no bojo da Operação Detonando, acabaram trazendo à tona o envolvimento de diversas prefeituras com agiotas.

Entre as vítimas da rede que comanda a agiotagem no estado estão prefeitos de municípios de grande estrutura, perfeito para garantir o retorno do investimento. Mas, prefeitos de pequenos municípios também não escapam.

E não importa de onde saia o dinheiro para o pagamento do empréstimo, seja da saúde , da educação ou seja de onde for. Não importa o tamanho do rombo que os prefeitos deixem nas prefeituras.

No final, os agiotas recebem o que querem!

Entre os que continuam nas mãos dessa rede de agiotagem, estão o prefeitos de Bacabal, Raimundo Lisboa; de Rosário, Marconi Bimba e a ex- prefeita de Vargem Grande, Aparecida. Claro que a lista é bem maior.

O prefeito de Rosário, Marcone Bimba, não falou sobre o assunto, mas confirmou a polícia que tinha ligações com Gláucio a quem devia R$ 2,5 milhões, segundo apurou o blog e jornais da capital. Esta relação o levou a desistir da reeleição, após a prisão do agiota.

Alguns prefeitos abriram mão de concorrer nas eleições de outubro deste ano e preferiram indicar correligionários e aliados para entrar na disputa.